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Proposição Orgão Situação
RIC-3046/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/6/2017
Ementa: Requer informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de programas de combate ao tráfico e ao consumo do crack e a transferência de recursos pertinentes aos entes federados.

Despacho:
RIC-3180/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/9/2017
Ementa: Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios no Estado de Minas Gerais, em especial o reservatório de Três Marias.

Despacho:
RIC-3227/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios no Estado de Minas Gerais, em especial o reservatório de Três Marias.

Despacho:
RIC-3228/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca da situação atual da Estratégia de Saúde da Família no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
CON-15/2016
 

Autores: Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Júlio Delgado - PSB/MG,Marcos Rogério - DEM/RO.

Data de apresentação: 29/4/2016
Ementa: Consulta o Conselho de Ética sobre procedimentos a serem adotados pelo colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares

Despacho:
EMC-1/2016 CCJC => PL-3352/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3352/2015 que "acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".

Despacho:
EMC-1/2016 CDC => PL-6902/2010
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/5/2016
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 6.902/2010 que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores estatutários e funcionários públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências"

Despacho:
EMC-1/2016 CDU => PL-5954/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 5.954 DE 2016 que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo".

Despacho:
EMC-1/2016 CFT => PL-4970/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/6/2016
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 4970/2016 que "Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários".

Despacho:
EMC-1/2016 CSSF => PL-2003/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.

Despacho:
EMC-1/2016 CSSF => PL-4968/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Emenda ao PL 4968/2016 que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante".

Despacho:
EMC-20/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-56/2016 MPV71916 => MPV-719/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/4/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 719/2016

Despacho:
EMP-1/2016 => PL-5196/2013
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5196/2013 que "acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais".

Despacho:
EMP-217/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Daniel Vilela - PMDB/GO,Júlio Delgado - PSB/MG,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Hildo Rocha - PMDB/MA.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-221/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Ronaldo Lessa - PDT/AL,Zé Geraldo - PT/PA,Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-235/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-236/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Ronaldo Lessa - PDT/AL,Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-237/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Ronaldo Lessa - PDT/AL,Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-240/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-243/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Ronaldo Lessa - PDT/AL,Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-244/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Ronaldo Lessa - PDT/AL,Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
INC-2317/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 21/6/2016
Ementa: Sugere a adoção de medidas para que as provas de recuperação tenham como objeto apenas a matéria em que o educando não obteve média satisfatória.

Despacho:
PEC-279/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 22/11/2016
Ementa: Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, incisos I, "a" e "b", II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências. Explicação: Propõe a repartição equilibrada da receita tributária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Despacho:
PL-6101/2016 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autores: Tadeu Alencar - PSB/PE,Adilton Sachetti - PSB/MT,Átila Lira - PSB/PI,Bebeto - PSB/BA,César Messias - PSB/AC,Creuza Pereira - PSB/PE,Danilo Cabral - PSB/PE,Danilo Forte - PSB/CE,Fabio Garcia - PSB/MT,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Heitor Schuch - PSB/RS,Heráclito Fortes - PSB/PI,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Hugo Leal - PSB/RJ,Ildon Marques - PSB/MA,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jhc - PSB/AL,João Fernando Coutinho - PSB/PE,José Reinaldo - PSB/MA,Jose Stédile - PSB/RS,Júlio Delgado - PSB/MG,Keiko Ota - PSB/SP,Luciano Ducci - PSB/PR,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Maria Helena - PSB/RR,Marinaldo Rosendo - PSB/PE,Paulo Foletto - PSB/ES,Rafael Motta - PSB/RN,Rodrigo Martins - PSB/PI,Severino Ninho,Tenente Lúcio - PSB/MG,Tereza Cristina - PSB/MS.

Data de apresentação: 12/9/2016
Ementa: Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho:
PRC-188/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/12/2016
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 67, cria o § 3° e altera o art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Trata do horário de término das sessões extraordinárias.

Despacho:
REQ-141/2016 CCJC => PEC-287/2016 Pronta para Pauta
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/12/2016
Ementa: "Requer sejam convidados Jane Lucia Wilhelm Berwanger - presidente do IBDP - Doutora em Direito Previdenciário; Helio Gustavo Alves - presidente de honra do IAPE e Doutor em Direito; Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - Professor e Doutor em Direito; Melissa Folmann - professora e Mestre em Direito; Roberto Carvalho Santos - professor e Mestre em Direito; Thais Riedel e ??? (IBDPRev) Marco Aurelio Serau Junior - Doutor em Direito; Chico Couto de Noronha Pessoa - presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB - Djovini di Oliveira - Diretor do IGDP. Fiorela Ignacio Bartalo - representante do IAPE., para em Audiência Pública desta Comissão debaterem a PEC 287/2016".

Despacho:
REQ-4088/2016 => PL-8199/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/3/2016
Ementa: Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.270, de 2015 com o Projeto de Lei nº 8.199, de 2014.

Despacho:
REQ-4300/2016 => PL-1566/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/4/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.589, de 2016 com o Projeto de Lei nº 1.566, de 2011.

Despacho:
REQ-4301/2016 => PL-3514/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/4/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.678, de 2016 com o Projeto de Lei nº 3.514, de 2015.

Despacho:
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