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Proposição Orgão Situação
EMC-22/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 17/5/2016
Ementa: Dá prioridade de apuração, processamento e julgamento dos crimes contra a Administração Pública, aos crimes cometidos por autoridades públicas dos três Poderes e dos tribunais, e aos atos de improbidade administrativa.

Despacho:
INC-2145/2016
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 8/3/2016
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas Energia a alteração do Decreto nº 4.247, de 2002, que trata das tarifas para cooperativas de eletrificação rural.

Despacho:
PDC-395/2016 Pronta para Pauta
 

Autores: João Campos - PRB/GO,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Diego Garcia - PHS/PR,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Flavinho - PSB/SP,Geovania de Sá - PSDB/SC,Pastor Eurico - PHS/PE,Ronaldo Nogueira,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Givaldo Carimbão - PHS/AL,Professor Victório Galli - PSC/MT,Eros Biondini - PROS/MG,Carlos Andrade - PHS/RR,Missionário José Olimpio - DEM/SP,Ezequiel Teixeira - PTN/RJ,Elizeu Dionizio - PSDB/MS,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Alan Rick - PRB/AC,Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Marcos Rogério - DEM/RO,Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ,Tia Eron - PRB/BA,Jony Marcos - PRB/SE,Carlos Gomes - PRB/RS,Silas Câmara - PRB/AM,Takayama - PSC/PR.

Data de apresentação: 18/5/2016
Ementa: Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."

Despacho:
PL-5418/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Dispõe sobre a publicação de listas de espera para cirurgias e exames complementares dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Despacho:
PL-5615/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 16/6/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para garantir a manutenção da velocidade de conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

Despacho:
PL-6114/2016 Retirado pelo Autor
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.

Despacho:
PL-6115/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para inserir a norma de flexibilização da jornada de trabalho do estudante trabalhador para que possa cumprir o estágio obrigatório de ensino superior.

Despacho:
PL-6374/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 24/10/2016
Ementa: Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes portadores de neoplasia maligna.

Despacho:
PL-6589/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 30/11/2016
Ementa: Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 20% (vinte por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a ações municipais de segurança pública.

Despacho:
REQ-149/2016 CTASP Arquivada
 

Autores: Geovania de Sá - PSDB/SC,Mara Gabrilli - PSDB/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/8/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".

Despacho:
REQ-336/2016 CSSF Arquivada
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 25/5/2016
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, para prestar informações sobre o plano de trabalho que se pretende implantar nesta importante área.

Despacho:
REQ-4025/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 25/2/2016
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração ao 151º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha do Brasil.

Despacho:
REQ-415/2016 CSSF Arquivada
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 4/10/2016
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Inclusão e ampliação dos itens financiáveis para emendas parlamentares junto ao Ministério da Saúde, para os hospitais filantrópicos".

Despacho:
REQ-5380/2016 => PL-6114/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 24/10/2016
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do PL de minha autoria sob o número 6114/2016 devido fim do prazo para a substituição do mesmo.

Despacho:
REQ-5609/2016 Retirado pelo Autor
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às famílias das vítimas do acidente que vitimou a delegação da equipe da Chapecoense.

Despacho:
REQ-5690/2016 => REQ-5609/2016
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 9/12/2016
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento 5609/2016 de minha autoria referente Sessão Solene.

Despacho:
EMC-1/2015 CTASP => PL-2743/2015
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 15/9/2015
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Despacho:
INC-275/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 9/4/2015
Ementa: Sugere a instituição do campus universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Despacho:
PDC-122/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Flavinho - PSB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Foletto - PSB/ES,Marcus Pestana - PSDB/MG,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Izalci - PSDB/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Goulart - PSD/SP,Silas Câmara - PSD/AM,César Messias - PSB/AC,Tenente Lúcio - PSB/MG,Adilton Sachetti - PSB/MT,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Eros Biondini - PTB/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Martins - PRB/CE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Márcio Marinho - PRB/BA,Miro Teixeira - PROS/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Joaquim Passarinho - PSD/PA,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Alexandre Serfiotis - PSD/RJ,João Rodrigues - PSD/SC,Jefferson Campos - PSD/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Walter Ihoshi - PSD/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Eduardo Cury - PSDB/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Kaio Maniçoba - PHS/PE,Vitor Valim - PMDB/CE,Macedo - PSL/CE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Diego Garcia - PHS/PR,Evandro Roman - PSD/PR,Carlos Gomes - PRB/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Fábio Mitidieri - PSD/SE,Hildo Rocha - PMDB/MA,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alberto Filho - PMDB/MA,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Walter Alves - PMDB/RN,Hugo Motta - PMDB/PB,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Cabuçu Borges - PMDB/AP,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Clarissa Garotinho - PR/RJ,Herculano Passos - PSD/SP,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Heitor Schuch - PSB/RS,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Evair de Melo - PV/ES,Fernando Francischini - SD/PR.

Data de apresentação: 17/6/2015
Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.

Despacho:
PDC-190/2015 Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Weliton Prado - PT/MG,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Odorico Monteiro - PT/CE,Carmen Zanotto - PPS/SC,Aureo - SD/RJ,Walney Rocha - PTB/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Diego Garcia - PHS/PR,Marcelo Matos - PDT/RJ,Marco Tebaldi - PSDB/SC,Zeca Cavalcanti - PTB/PE,Major Olimpio - PDT/SP,Luiz Carlos Ramos - PSDC/RJ,Pedro Uczai - PT/SC,Hélio Leite - DEM/PA,Fernando Jordão - PMDB/RJ,João Paulo Papa - PSDB/SP,Luciano Ducci - PSB/PR,Darcísio Perondi - PMDB/RS,José Carlos Aleluia - DEM/BA,Izalci - PSDB/DF,Dr. Sinval Malheiros - PV/SP,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Domingos Neto - PROS/CE,Pedro Cunha Lima - PSDB/PB,Wilson Filho - PTB/PB,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Celso Russomanno - PRB/SP,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Osmar Serraglio - PMDB/PR,Zé Carlos - PT/MA,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Givaldo Vieira - PT/ES,Marcelo Belinati - PP/PR,Carlos Bezerra - PMDB/MT,Geraldo Resende - PMDB/MS,Valtenir Pereira - PROS/MT,Ana Perugini - PT/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,João Rodrigues - PSD/SC,Luiz Nishimori - PR/PR,Flávia Morais - PDT/GO,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Gorete Pereira - PR/CE,Odelmo Leão - PP/MG,Herculano Passos - PSD/SP,Caetano - PT/BA,Conceição Sampaio - PP/AM,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Nilto Tatto - PT/SP,Lobbe Neto - PSDB/SP,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Goulart - PSD/SP,Giovani Cherini - PDT/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Marcos Montes - PSD/MG,Ezequiel Fonseca - PP/MT,Cesar Souza - PSD/SC,Assis Carvalho - PT/PI,Tereza Cristina - PSB/MS,Benjamin Maranhão - SD/PB,Walter Ihoshi - PSD/SP,Josi Nunes - PMDB/TO,Roney Nemer - PMDB/DF,Deley - PTB/RJ,Silas Freire - PR/PI,Baleia Rossi - PMDB/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Mauro Pereira - PMDB/RS,Daniel Coelho - PSDB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Fabio Garcia - PSB/MT,João Daniel - PT/SE,Efraim Filho - DEM/PB,Renata Abreu - PTN/SP,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Geovania de Sá - PSDB/SC,Keiko Ota - PSB/SP,Cícero Almeida - PRTB/AL,Marquinho Mendes - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Despacho:
PDC-214/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Pastor Eurico - PSB/PE,Alan Rick - PRB/AC,Alberto Fraga - DEM/DF,Anderson Ferreira - PR/PE,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Aureo - SD/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Andrade - PHS/RR,Carlos Gomes - PRB/RS,Celso Russomanno - PRB/SP,Diego Garcia - PHS/PR,Domingos Neto - PROS/CE,Elizeu Dionizio - SD/MS,Evandro Gussi - PV/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Fabricio Oliveira - PSB/SC,Flavinho - PSB/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Jefferson Campos - PSD/SP,Jhonatan de Jesus - PRB/RR,João Campos - PSDB/GO,Júlia Marinho - PSC/PA,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Marcos Rogério - PDT/RO,Missionário José Olimpio - PP/SP,Moroni Torgan - DEM/CE,Nilton Capixaba - PTB/RO,Osmar Terra - PMDB/RS,Pastor Franklin - PTdoB/MG,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Professor Victório Galli - PSC/MT,Roberto Alves - PRB/SP,Rocha - PSDB/AC,Rogério Rosso - PSD/DF,Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Rosangela Gomes - PRB/RJ,Silas Câmara - PSD/AM,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Stefano Aguiar - PSB/MG,Tereza Cristina - PSB/MS,Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 15/9/2015
Ementa: Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".

Despacho:
PL-1491/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 12/5/2015
Ementa: Concede dedução ilimitada das despesas com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa. Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Despacho:
PL-2042/2015 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 23/6/2015
Ementa: Confere ao Município de Nova Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana".

Despacho:
PL-2105/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre as condicionalidades relativas à educação profissional e ao emprego

Despacho:
PL-3338/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.

Despacho:
PL-3339/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Aumenta a pena do crime de lesão corporal cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-3958/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 10/12/2015
Ementa: Assegura aos portadores de surdez unilateral o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos promovidos no âmbito da administração pública federal.

Despacho:
PL-3994/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

Despacho:
PLP-91/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 21/5/2015
Ementa: Proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de conceder crédito para a realização de obras no exterior.

Despacho:
REQ-10/2015 CE Arquivada
 

Autores: Rogério Marinho - PSDB/RN,Nilson Pinto - PSDB/PA,Caio Narcio - PSDB/MG,Giuseppe Vecci - PSDB/GO,Lobbe Neto - PSDB/SP,Izalci - PSDB/DF,Mariana Carvalho - PSDB/RO,Max Filho - PSDB/ES,Betinho Gomes - PSDB/PE,Geovania de Sá - PSDB/SC,Shéridan - PSDB/RR.

Data de apresentação: 10/3/2015
Ementa: Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o desempenho educacional do Brasil auferido pelo PISA 2012-OCDE e da Prova Brasil 2013, com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Maria Beatriz Luce - Secretária de Educação Básica do MEC, Eduardo Deschamps - Representante do CONSED, Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da UNDIME, João Batista Oliveira - Conselho de Administração do Instituto Alfa e Beto, e Claudio Moura e Castro - Presidente do Conselho - Consultivo da Faculdade Pitágoras.

Despacho:
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