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Foram encontrados 193 itens. Mostrando de 31 a 60 .
Proposição Orgão Situação
PL-8936/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 25/10/2017
Ementa: Dá nova redação ao art. 217-A Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de modificar a pena do crime de estupro de vulnerável e suas causas de aumento de pena.

Despacho:
PL-8937/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 25/10/2017
Ementa: Aumenta a pena do crime de corrupção de menores. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Despacho:
PL-9019/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa: Veda o acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas que incitem à sexualidade e ao erotismo. Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Despacho:
PL-9020/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 11.671, de 08 de Maio de 2008, para alterar o tempo de permanência do preso no estabelecimento penal federal.

Despacho:
REC-210/2017 => PL-3722/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Contra despacho que deferiu o pedido de desapensação do PL 7075/2017 ao PL 3722/2012

Despacho:
REQ-205/2017 CVT Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Audiência Pública para discussão do tema: "Voos comerciais no aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais"

Despacho:
REQ-241/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Laudivio Carvalho - SD/MG,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Alberto Fraga - DEM/DF,Pastor Eurico - PHS/PE,Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos".

Despacho:
REQ-254/2017 CVT Aguardando Providências Internas
 

Autores: Altineu Côrtes - PMDB/RJ,Raquel Muniz - PSD/MG,Wilson Beserra - PMDB/RJ,Laudivio Carvalho - SD/MG,Zé Augusto Nalin - PMDB/RJ,Roberto Britto - PP/BA,Marcelo Matos - PHS/RJ,Mauro Lopes - PMDB/MG,Alexandre Valle - PR/RJ,Christiane de Souza Yared - PR/PR.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e buscar soluções para os casos de assédio e violência sexual sofrido por mulheres em transportes públicos.

Despacho:
REQ-263/2017 CVT Aguardando Providências Internas
 

Autores: Diego Andrade - PSD/MG,Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 28/9/2017
Ementa: Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência para tratar da ampliação do Metro de Belo Horizonte/MG.

Despacho:
REQ-272/2017 CVT Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 1/11/2017
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a revitalização do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo circunscrito na cidade de Belo Horizonte (MG).

Despacho:
REQ-6196/2017 => PL-3722/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer apensação do PL n. 7075/2017 ao PL 3722/2012.

Despacho:
REQ-6632/2017 => PL-4716/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4965/2016 que trata de desconto na anuidade de advogado recém-formado e reduz tempo de exercício profissional para concorrer a cargo pú-blico do Projeto de Lei n° 4716/2016.

Despacho:
REQ-6633/2017 => PL-7302/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5051/2016 que altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que es-tabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Bra-sil do Projeto de Lei n° 7302/2010.

Despacho:
REQ-6636/2017 => PL-7606/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 7606, de 2017, que "Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)."

Despacho:
REQ-7074/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 22/8/2017
Ementa: Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte/MG

Despacho:
REQ-7283/2017
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a verificar a execução das obras e avaliar aplicação dos recursos objeto da cobrança de suposta dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim-MG.

Despacho:
EMP-10/2016 => PL-4850/2016
 

Autores: Laudivio Carvalho - SD/MG,Jovair Arantes - PTB/GO,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa:

Despacho:
INC-2379/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Sugere a inclusão da ocupação de Registrador de Câncer na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Despacho:
PL-4487/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 23/2/2016
Ementa: Institui o registro biométrico para o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, determina a informação do número do CPF ou do título de eleitor para inscrição no número de identificação social - NIS, e cria o Cadastro Nacional Único-CNU.

Despacho:
PL-4565/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 25/2/2016
Ementa: Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º,7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio e dá outras providências.  Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-4656/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/3/2016
Ementa: Altera os artigos 52 e 60 da lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, inclui inciso V ao art. 52, que passam a vigorar com as seguintes redações. Explicação: Dispõe sobre ampliação do prazo de duração do regime disciplinar diferenciado.

Despacho:
PL-4733/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou outros aparelhos de comunicação móvel pessoal informar o respectivo número de IMEI nos documentos fiscais relativos à venda.

Despacho:
PL-4769/2016 Aguardando Deliberação
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 17/3/2016
Ementa: Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Explicação: Inclui a Defensoria Pública entre os legitimados para propor representação com o objetivo de apurar irregularidades em entidade governamental e não-governamental.

Despacho:
PL-4803/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 22/3/2016
Ementa: Modifica o § 4º do artigo 33 da Lei 11.343, de 23 agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Explicação: Estabelece que, no crime de tráfico de drogas, as penas não poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, mesmo que o agente seja réu primário.

Despacho:
PL-4813/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 23/3/2016
Ementa: Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal. Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.

Despacho:
PL-4965/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Explicação: Concede desconto no valor da anuidade de advogado recém-formado inscrito na OAB e reduz o tempo de exercício profissional para concorrer a cargo eletivo em órgãos da Ordem.

Despacho:
PL-5051/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 20/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Explicação: Proíbe a imposição de limites de dados na banda larga fixa.

Despacho:
PL-5345/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 19/5/2016
Ementa: Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

Despacho:
PL-5346/2016 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 19/5/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. Explicação: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.

Despacho:
PL-5409/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.

Despacho:
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