Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1152 itens. Mostrando de 31 a 60 .
Proposição Orgão Situação
PEC-341/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência para legislar sobre as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Despacho:
PEC-368/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 11/10/2017
Ementa: Altera o art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o cumprimento de pena de crimes hediondos.

Despacho:
PFC-139/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal por força da Portaria GM/MS nº 3.010, de 10 de dezembro de 2013, cujo destinatário final é o Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - CEAL.

Despacho:
PL-6882/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios.

Despacho:
PL-7386/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 11/4/2017
Ementa: Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.

Despacho:
PL-7406/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.830, de 2012 que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, para dispor sobre o exercício das funções de polícia judiciária e polícia investigativa.

Despacho:
PL-8097/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Revoga os artigos 165, 166 e 204 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Explicação: Revoga dispositivos do Código Penal Militar que tipificam os crimes de reunião ilícita, publicação ou crítica indevida e exercício de comércio por oficial.

Despacho:
PL-8253/2017 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 10/8/2017
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações sobre pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.

Despacho:
PL-8358/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.

Despacho:
PL-8458/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 4/9/2017
Ementa: Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 215 - A que tipifica o Crime de Estupro de Oportunidade.

Despacho:
PL-8504/2017 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena

Despacho:
PL-9222/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Altera as condições para ingresso no quadro de acesso previstas na Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Explicação: Promover a isonomia entre os especialista do Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA), Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPME) e Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM) para acesso ao posto de Major.

Despacho:
PL-9276/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, dispondo sobre o crime militar e a jurisdição militar. Explicação: Altera a Lei nº 9.099, de 1995.

Despacho:
PRC-239/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para regular o uso da palavra em Plenário por líderes partidários, ou vice-líderes designados, durante as sessões.

Despacho:
REC-201/2017 => PEC-395/2014 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 275/2017.

Despacho:
REC-259/2017 => PL-5511/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 11/10/2017
Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 5.511, de 2016, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."

Despacho:
REC-260/2017 => PL-3831/2015 Retirado pelo Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 11/10/2017
Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 3831, de 2015, que "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Despacho:
REQ-186/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Marcelo Matos - PHS/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a gestão da segurança pública no âmbito do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-192/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

Despacho:
REQ-193/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.

Despacho:
REQ-2/2017 PL313915 => PL-3139/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

Despacho:
REQ-200/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Gilberto Nascimento - PSC/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 2/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o sucateamento da polícia judiciária e suas consequências para a população.

Despacho:
REQ-210/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Requer aprovação de Moção de Pesar ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e aos familiares do Cabo Luciano Pereira dos Santos.

Despacho:
REQ-211/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Requer a aprovação de Moção Honrosa para o Cabo Heitor Theodoro da Silva.

Despacho:
REQ-241/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Laudivio Carvalho - SD/MG,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Alberto Fraga - DEM/DF,Pastor Eurico - PHS/PE,Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos".

Despacho:
REQ-247/2017 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Lincoln Portela - PRB/MG,Alberto Fraga - DEM/DF,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Silas Freire - PODE/PI,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Marcelo Delaroli - PR/RJ,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 18/8/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário.

Despacho:
REQ-255/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Delegado Waldir - PR/GO,Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo.

Despacho:
REQ-258/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Requerimento de convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre exposições realizadas em Porto Alegre/RS e em São Paulo/SP, realizadas com recursos públicos e onde foram onde foram constatados de ilícitos penais que causaram reação social e que resultaram em conflitos com reflexos na Segurança Pública.

Despacho:
REQ-262/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 11/10/2017
Ementa: Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Despacho:
REQ-264/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Laerte Bessa - PR/DF,Alberto Fraga - DEM/DF,Hugo Leal - PSB/RJ.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   anterior   próxima