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Foram encontrados 1005 itens. Mostrando de 31 a 60 .
Proposição Orgão Situação
PL-7618/2017
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 4.238, de 1942. Explicação: Estabelece que compete privativamente à União legislar sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos.

Despacho:
PL-8519/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de mecanismo para aumento dos valores dos benefícios e valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza no Programa Bolsa Família. Explicação: Altera a Lei nº 10.836, de 2004.

Despacho:
PL-8829/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 10/10/2017
Ementa: Extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, criado pela Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar o rendimento das contas vinculadas do FGTS aos depósitos de poupança e permitir a aplicação de parcela de seus saldos em títulos da dívida pública federal.

Despacho:
PL-9289/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Altera o Código Penal - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a administração Pública a violação do teto remuneratório constitucional.

Despacho:
PL-9459/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 20/12/2017
Ementa: Torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Despacho:
PLP-447/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 23/11/2017
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público.

Despacho:
REQ-156/2017 CME Aguardando Providências Internas
 

Autores: Vitor Lippi - PSDB/SP,Domingos Sávio - PSDB/MG,Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG,Milton Monti - PR/SP,Cabuçu Borges - PMDB/AP,Simão Sessim - PP/RJ,Nelson Padovani,Lucio Mosquini - PMDB/RO,Sergio Vidigal - PDT/ES,Beto Rosado - PP/RN,Bilac Pinto - PR/MG,Felipe Maia - DEM/RN,Altineu Côrtes - PMDB/RJ,Jhonatan de Jesus - PRB/RR,João Carlos Bacelar - PR/BA,Leônidas Cristino - PDT/CE,Carlos Andrade - PHS/RR,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Augusto Carvalho - SD/DF,Joaquim Passarinho - PSD/PA,José Rocha - PR/BA,Marcus Vicente - PP/ES,Marco Tebaldi - PSDB/SC,Lindomar Garçon - PRB/RO,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 13/6/2017
Ementa: Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira".

Despacho:
REQ-233/2017 CVT => PL-7227/2017 Arquivada
 

Autores: Jaime Martins - PSD/MG,Hugo Leal - PSB/RJ.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.227, de 2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV.

Despacho:
REQ-261/2017 CVT => REQ-247/2017 CVT Arquivada
 

Autores: Jaime Martins - PSD/MG,Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 26/9/2017
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão de convidados na Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato.

Despacho:
REQ-5767/2017 => PL-6677/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.677/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

Despacho:
REQ-5768/2017 => PL-3275/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.275/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

Despacho:
REQ-5769/2017 => PLP-334/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 334/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

Despacho:
REQ-5770/2017 => PL-6431/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.431/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

Despacho:
REQ-6171/2017 => PL-6881/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.881/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pronuncie-se sobre o mérito

Despacho:
REQ-6265/2017 => PL-6881/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Requer distribuição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do Projeto de Lei n. 6.881/2017, que proíbe o uso de fogos de artifícios com estampido.

Despacho:
REQ-6459/2017 => PLP-221/1998 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2011, ao Projeto de Lei Complementar n° 221, de 1998.

Despacho:
REQ-651/2017 CSSF Arquivada
 

Autores: Jaime Martins - PSD/MG,Patrus Ananias - PT/MG.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta Orçamentária para 2018 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Despacho:
SRL-1/2017 CEPOLITI => RPA-1/2017 CEPOLITI
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 20/4/2017
Ementa: Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei que institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal

Despacho:
EMC-73/2016 MPV74616 => MPV-746/2016
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 28/9/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 746/2016

Despacho:
INC-2198/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Ariosto Holanda,Beto Rosado - PP/RN,Capitão Augusto - PR/SP,Cabo Sabino - PR/CE,Carlos Melles - DEM/MG,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Evair de Melo - PV/ES,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Osmar Terra - PMDB/RS,Paulo Teixeira - PT/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Remídio Monai - PR/RR,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana.

Despacho:
INC-2199/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Ariosto Holanda,Beto Rosado - PP/RN,Capitão Augusto - PR/SP,Cabo Sabino - PR/CE,Carlos Melles - DEM/MG,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Evair de Melo - PV/ES,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Osmar Terra - PMDB/RS,Paulo Teixeira - PT/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Remídio Monai - PR/RR,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Despacho:
INC-2200/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Ariosto Holanda - PDT/CE,Beto Rosado - PP/RN,Capitão Augusto - PR/SP,Cabo Sabino - PR/CE,Carlos Melles - DEM/MG,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Evair de Melo - PV/ES,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Osmar Terra - PMDB/RS,Paulo Teixeira - PT/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Remídio Monai - PR/RR,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.

Despacho:
INC-2266/2016
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/5/2016
Ementa: Sugere a reorganização institucional do setor de transportes brasileiro.

Despacho:
INC-2334/2016
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Sugere ao Ministro da das Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a adoção de faixas de comunicação dedicadas para transportes metroferroviários na banda de frequência GSM

Despacho:
PDC-420/2016 => MPV-703/2015 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Torna sem efeito acordos de leniência celebrados durante a vigência da Medida Provisória nº 703, de 2015, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5988/2016 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Ariosto Holanda,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Melles - DEM/MG,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Jaime Martins - PSD/MG,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Remídio Monai - PR/RR,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Beto Rosado - PP/RN,Cabo Sabino - PR/CE,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Jhc - PSB/AL,Osmar Terra,Pedro Uczai - PT/SC,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Nogueira,Rubens Otoni - PT/GO,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Izalci - PSDB/DF,Emiliano José,Glauber Braga - PSOL/RJ,Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/8/2016
Ementa: Institui o Dia Nacional do Ciclista.

Despacho:
PRC-145/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e altera a redação do art. 8º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para dispor sobre a perda do cargo na Mesa e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de Deputado denunciado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal.

Despacho:
REQ-102/2016 CDU Aguardando Deliberação
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 20/5/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater formas de redução de perdas de água por evaporação em grandes reservatórios utilizando técnicas de proteção superficial.

Despacho:
REQ-113/2016 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 6/6/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater as formas de estabelecimento de Autoridades Metropolitanas de Transporte.

Despacho:
REQ-117/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 1/7/2016
Ementa: Solicita, nos termos regimentais, a alteração do Regulamento nº. 1 de 2015, que disciplina a concessão do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº. 8, de 2015.

Despacho:
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