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Proposição Orgão Situação
REQ-8973/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 26/6/2018
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a estudar e a debater sobre possíveis ilegalidades ou excessos na reparação econômica concedida a anistiados políticos, bem como para verificar possíveis omissões ou necessidade de complementação do trabalho realizado pela Comissão da Verdade, a fim de que também possam ser esclarecidos os atos de violação a direitos praticados contra agentes do Estado e contra a sociedade por aqueles que se posicionaram contra o governo militar.

Despacho:
REQ-9030/2018 => PL-6975/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6975, de 2017, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Despacho:
SLD-1/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Eduardo Bolsonaro - PSL/SP.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: " Requer Inclusão de Meta visando apoio a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras- SISFRON - Prog.: 2058; Ação: 14T5; Meta 5; Valor referência: R$ 391.500.000".

Despacho:
SLD-10/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Acréscimo de Meta para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Sistema de Videomonitoramento (Programa 2081; Ação 8855; Meta 10; Valor de Referência R$ 107.750.103)"

Despacho:
SLD-11/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Inclusão de Texto para "Incluir Inciso VII no Art. 55. Financiamento imobiliário a servidores civis e militares das Forças Armadas"

Despacho:
SOR-3/2018 CCJC Arquivada
 

Autores: Valtenir Pereira - MDB/MT,Daniel Vilela - MDB/GO,Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Fausto Pinato - PP/SP,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa relacionada à "Política Nacional de Justiça" - Ministério da Justiça (Valor R$ 50.000.000,00).

Despacho:
SOR-4/2018 CCJC Arquivada
 

Autores: Valtenir Pereira - MDB/MT,Daniel Vilela - MDB/GO,Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Fausto Pinato - PP/SP,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando ao "Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública" - Ministério da Segurança Pública (Valor R$ 50.000.000,00).

Despacho:
SOR-5/2018 CCJC Arquivada
 

Autores: Valtenir Pereira - MDB/MT,Daniel Vilela - MDB/GO,Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Fausto Pinato - PP/SP,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando à "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União" - Departamento de Polícia Federal (Valor R$ 50.000.000,00).

Despacho:
EMP-1/2017 => PL-3170/2015
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Glauber Braga - PSOL/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Baleia Rossi - PMDB/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa:

Despacho:
INC-3252/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere ao Sr. Presidente da República a reativação das ações concernentes ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.

Despacho:
INC-3253/2017 Aguardando Resposta
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere medidas relativas à adoção de política integrada voltada à educação para toda a vida.

Despacho:
INC-3254/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Cristiane Brasil - PTB/RJ.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação definir, mediante resolução, a operacionalização da inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso nos currículos dos diversos níveis da educação básica.

Despacho:
INC-3255/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Cristiane Brasil - PTB/RJ.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere medidas relativas à destinação de mais recursos e esforços para ampliar a oferta de vagas nos cursos de formação de cuidadores no âmbito do Pronatec.

Despacho:
INC-3397/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao desenvolvimento de programa de captação e canalização de recursos para a promoção e apoio às Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à defesa e à proteção dos animais, em sistemática similar à estabelecida pela Lei Rouanet (Lei nº 7.505/1986).

Despacho:
INC-3398/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao desenvolvimento de programa de captação e canalização de recursos para a promoção e apoio às Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à defesa e à proteção dos animais, em sistemática similar à estabelecida pela Lei Rouanet (Lei nº 7.505/1986).

Despacho:
INC-3399/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Sugere a inclusão dos policiais militares entre os grupos prioritários alvos das campanhas de vacinação.

Despacho:
INC-3404/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Sugere o desenvolvimento de programa de captação e canalização de recursos para a promoção e apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES, em sistemática similar à estabelecida pela Lei Rouanet (Lei nº 7.505/1986).

Despacho:
INC-3974/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de um Programa Nacional de Apoio à Proteção Animal.

Despacho:
PL-6891/2017 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por condutas decorrentes do movimento reivindicatório realizado, no primeiro bimestre de 2017, pela família dos policiais no estado.

Despacho:
PL-6911/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes.

Despacho:
PL-7227/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Remídio Monai - PR/RR,Capitão Augusto - PR/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rubens Otoni - PT/GO,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação. Explicação: Revoga as Leis nº 5.917, de 1973; 6.346, de 1976, 6.504, de 1977; 6.555, de 1978; 6.574, de 1978; 6.630, de 1979; 6.648, de 1979; 6.671, de 1979; 6.776, de 1980; 6.933, de 1980; 6.976, de 1980; 7.003, de 1982; 7.436, 1985; 7.581, de 1986; 9.060, de 1995; 9.078, de 1995; 9.830, de 1999; 9.852,de 1999; 10.030, de 2000; 10.031, de 2000; 10.540, de 2002 10.606, de 2002; 10.680, de 2003; 10.739, de 2003; 10.789, de 2003; 10.960, de 2004; 11.003, de 2004; 11.122, de 2005; 11.475, de 2007; 11.550, de 2007; 11.701, de 2008; 11.729, de 2008; 11.731, de 2008. Revoga dispositivos das Leis nº 6.261, de 1975; 6.406, de 1977; 11.297, de 2006; 11.314, de 2006; 11.482, de 2007; 11.518, de 2007; 11.772, de 17 de 2008.

Despacho:
PL-7228/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Remídio Monai - PR/RR,Capitão Augusto - PR/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rubens Otoni - PT/GO,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 8666, de 1993 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Revoga dispositivos das Leis nº 9.478, de 1997 e 12.462, de 2011. Revoga a Lei nº 10.520, de 2002.

Despacho:
PL-7229/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Remídio Monai - PR/RR,Capitão Augusto - PR/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rubens Otoni - PT/GO,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.

Despacho:
PL-7230/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Remídio Monai - PR/RR,Capitão Augusto - PR/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rubens Otoni - PT/GO.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria.

Despacho:
PL-7288/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.  Explicação: Condiciona a concessão de benefícios previstos em lei aos presos ao cumprimento integral do dever de indenização à vítima ou aos seus sucessores.

Despacho:
PL-7289/2017 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.

Despacho:
PL-7312/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - e dá outras providências, para atribuir aos integrantes dos órgãos de segurança pública prioridade no programa.

Despacho:
PL-7315/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.

Despacho:
PL-7316/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. Explicação: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.

Despacho:
PL-7346/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.

Despacho:
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