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Foram encontrados 298 itens. Mostrando de 31 a 60 .
Proposição Orgão Situação
PL-8687/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 26/9/2017
Ementa: Altera redação do art. 11 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

Despacho:
PL-8688/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 26/9/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 294 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil, para peritir o requerimento de tutela na sustentação oral.

Despacho:
PL-9140/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil.

Despacho:
PL-9141/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Explicação: Propõe que os crimes de lesão corporal leve e de lesão culposa praticados contra a mulher em ambiente doméstico sejam processados mediante ação penal pública incondicionada.

Despacho:
PL-9142/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.

Despacho:
PL-9351/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

Despacho:
PL-9352/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Despacho:
PL-9353/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1.337 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Despacho:
REQ-156/2017 CME Aguardando Providências Internas
 

Autores: Vitor Lippi - PSDB/SP,Domingos Sávio - PSDB/MG,Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG,Milton Monti - PR/SP,Cabuçu Borges - PMDB/AP,Simão Sessim - PP/RJ,Nelson Padovani,Lucio Mosquini - PMDB/RO,Sergio Vidigal - PDT/ES,Beto Rosado - PP/RN,Bilac Pinto - PR/MG,Felipe Maia - DEM/RN,Altineu Côrtes - PMDB/RJ,Jhonatan de Jesus - PRB/RR,João Carlos Bacelar - PR/BA,Leônidas Cristino - PDT/CE,Carlos Andrade - PHS/RR,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Augusto Carvalho - SD/DF,Joaquim Passarinho - PSD/PA,José Rocha - PR/BA,Marcus Vicente - PP/ES,Marco Tebaldi - PSDB/SC,Lindomar Garçon - PRB/RO,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 13/6/2017
Ementa: Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira".

Despacho:
REQ-162/2017 CME Arquivada
 

Autores: Jhonatan de Jesus - PRB/RR,Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 8/8/2017
Ementa: Requer à Comissão de Minas e Energia a realização do seminário Revolução Tecnológica no Sistema de Geração e Distribuição de Energia Elétrica no Brasil.

Despacho:
REQ-240/2017 CMADS => PRL-1 CMADS Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a devolução do Projeto de Lei nº 2.592, de 2015, ao Relator, para a reformulação de Parecer.

Despacho:
REQ-7197/2017 => PEC-504/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/9/2017
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".

Despacho:
RIC-3131/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 17/8/2017
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a locação, o arrendamento e o comodato de imóveis pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, vinculada àquela Pasta.

Despacho:
EMP-15/2016 => PL-4918/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 14/6/2016
Ementa:

Despacho:
PL-5038/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2016
Ementa: Altera a redação do art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; inclui o art. 28 na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e o art. 98 na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, visando aplicar a contagem de prazos em dias úteis aos Juizados Especiais.

Despacho:
PL-5039/2016 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2016
Ementa: Altera redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, acerca da contagem dos prazos processuais, à luz do art. 219 da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Explicação: Estabelece que os prazos processuais na área trabalhista são contados apenas em dias úteis.

Despacho:
PL-5040/2016 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2016
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.

Despacho:
PL-5041/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2016
Ementa: Altera o artigo 1.596 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para criar a figura do vínculo parental socioafetivo.

Despacho:
PL-5042/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2016
Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para descriminalizar o porte exclusivo de munição.

Despacho:
PL-5043/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2016
Ementa: Altera o § 18 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o novo Código de Processo Civil. Explicação: Estabelece que, caso a decisão seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível embargos de declaração.

Despacho:
PL-5818/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Altera o artigo 12 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para tornar expressa a corresponsabilidade da instituição financeira na concessão de financiamento a projetos ambientais sujeitos a licenciamento.

Despacho:
PL-5819/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água.

Despacho:
PL-5820/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Altera o art. 20 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para estabelecer como regra o sigilo na fase de inquérito.

Despacho:
PL-5988/2016 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Ariosto Holanda,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Melles - DEM/MG,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Jaime Martins - PSD/MG,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Remídio Monai - PR/RR,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Beto Rosado - PP/RN,Cabo Sabino - PR/CE,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Jhc - PSB/AL,Osmar Terra,Pedro Uczai - PT/SC,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Nogueira,Rubens Otoni - PT/GO,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Izalci - PSDB/DF,Emiliano José,Glauber Braga - PSOL/RJ,Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/8/2016
Ementa: Institui o Dia Nacional do Ciclista.

Despacho:
PL-6139/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, inclui o inciso XIX no art. 2º e o § 5º, alíneas "a" a "g", no art. 40, todos da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir a Sustentabilidade Urbana como um dos objetivos expressos do Estatuto das Cidades e atribuir-lhe um conceito.

Despacho:
PL-6140/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade.

Despacho:
PL-6141/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Acrescenta o inciso VII, alíneas "a" e "b" no artigo 3º, da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula os critérios e elementos para gozo do seguro desemprego pelo trabalhador.

Despacho:
PL-6142/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera as penas de multa do Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941, para que as penas de multa sejam regidas pelo Código Penal e dá outras providências. Explicação: Exclui o condenado por mendicância do rol de indivíduos considerados perigosos.

Despacho:
PL-6285/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991. Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.

Despacho:
PL-6286/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Altera o Parágrafo único para parágrafo 1º, do art. 196 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, e insere o parágrafo 2º. Explicação: Veda a apreensão de qualquer tipo de mercadoria por falta de pagamento de tributos.

Despacho:
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