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Foram encontrados 612 itens. Mostrando de 541 a 570 .
Proposição Orgão Situação
ESB-2 PL662116 => SBT-1 PL662116
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 12/6/2018
Ementa: EMENDA ADITIVA Dê-se ao art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação: Art. 1º .............................................................................................................. Art. 2º Consideram-se agências reguladoras para os fins desta Lei, bem como para os fins da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000: .......................................................................................................................... XII - o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

Despacho:
ESB-8 PL662116 => SBT-1 PL662116
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 18/6/2018
Ementa: EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Acrescentem-se os incisos I, II e III ao § 1º do Artigo 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação: Art.6º ................................................................................................................... § 1º Regulamento disporá sobre o conteúdo e a metodologia da AIR, sobre os quesitos mínimos a serem objeto de exame, bem como sobre os casos em que será obrigatória sua realização e aqueles em que poderá ser dispensada, sempre observando: I - as normas internacionais existentes sobre o tema objeto da regulação; II - a produção acadêmica nacional sobre os temas objeto de Análise; III - os estudos produzidos por instituições vinculadas aos setores impactados.

Despacho:
ESB-9 PL662116 => SBT-1 PL662116
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 18/6/2018
Ementa: EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Inclui-se os parágrafos 6º e 7º ao Artigo 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação: Art.6º ................................................................................................................... .............................................................................................................................. §6º Após a manifestação apresentada pelo conselho diretor ou diretoria colegiada sobre o relatório de AIR, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentará manifestação sobre o impacto orçamentário que as alternativas propostas terão sobre o erário, inclusive possíveis efeitos tributários decorrentes da medida a ser adotada. §7º Após a manifestação apresentada pelo conselho diretor ou diretoria colegiada sobre o relatório de AIR, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentará manifestação sobre os impactos econômicos que as alternativas apresentadas terão em relação ao mercado regulado para o qual a norma regulatória se destina, mas também sobre os impactos macroeconômicos decorrentes da medida a ser adotada.

Despacho:
PPP-1 CCJC => PL-9247/2017
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PPP-1 CFT => PL-9247/2017
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Despacho:
PPP-1 CTASP => PL-9247/2017
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

Despacho:
PPP-2 CCJC => PL-9247/2017
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017.

Despacho:
PPP-2 CFT => PL-9247/2017
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017.

Despacho:
PPP-2 CTASP => PL-9247/2017
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PL-4060/2015
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/6/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PL-4747/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).

Despacho:
PRL-1 CDHM => PL-5855/2013
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 3/12/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CDHM => PL-5954/2013
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (pendente de análise)

Despacho:
PRL-1 CIDOSO => PL-1183/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3621/2012, e do PL 5200/2013, apensados, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CREDN => MSC-636/2010
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 17/5/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CREDN => PL-2041/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/11/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.

Despacho:
PRL-1 CREDN => PL-3034/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 28/8/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PDC-1968/2009
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 26/6/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PDC-234/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/12/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PL-1277/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PL-1618/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 20/4/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PL-2020/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 14/12/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PL-4087/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 12/12/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CMADS.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PL-565/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 7/7/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PL-660/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CSSF => PL-931/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 20/10/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CTASP => PDC-532/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/6/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CTASP => PL-4747/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 5/10/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, com emendas.

Despacho:
PRL-1 CTASP => PL-5135/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 19/9/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CTASP => PL-5304/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/6/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Despacho:
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