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Proposição Orgão Situação
EMC-517/2013 MPV62113 => MPV-621/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/7/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 621/2013

Despacho:
EMC-518/2013 MPV62113 => MPV-621/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/7/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 621/2013

Despacho:
EMC-519/2013 MPV62113 => MPV-621/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/7/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 621/2013

Despacho:
EMC-52/2013 MPV60613 => MPV-606/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/2/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 606/2013

Despacho:
EMC-520/2013 MPV62113 => MPV-621/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/7/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 621/2013

Despacho:
EMC-521/2013 MPV62113 => MPV-621/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/7/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 621/2013

Despacho:
EMC-522/2013 MPV62113 => MPV-621/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/7/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 621/2013

Despacho:
EMC-53/2013 MPV60613 => MPV-606/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/2/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 606/2013

Despacho:
EMC-66/2013 MPV62013 => MPV-620/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 620/2013

Despacho:
EMC-67/2013 MPV62013 => MPV-620/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 620/2013

Despacho:
EMC-68/2013 MPV62013 => MPV-620/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 620/2013

Despacho:
EMC-72/2013 MPV62013 => MPV-620/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 620/2013

Despacho:
EMC-73/2013 MPV60112 => MPV-601/2012
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 7/2/2013
Ementa: Emenda Modificativa nº 73

Despacho:
EMC-89/2013 MPV61313 => MPV-613/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 613/2013

Despacho:
EMC-90/2013 MPV61313 => MPV-613/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 613/2013

Despacho:
EMC-91/2013 MPV61313 => MPV-613/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 613/2013

Despacho:
EMC-92/2013 MPV61913 => MPV-619/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 13/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 619/2013

Despacho:
EMC-93/2013 MPV61313 => MPV-613/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 613/2013

Despacho:
EMC-97/2013 MPV61813 => MPV-618/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 12/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 618/2013

Despacho:
EMC-98/2013 MPV61813 => MPV-618/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 12/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 618/2013

Despacho:
EMC-99/2013 MPV61813 => MPV-618/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 12/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 618/2013

Despacho:
EMP-15/2013 => PL-5500/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/5/2013
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:

Despacho:
EMP-16/2013 => PL-5500/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/5/2013
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:

Despacho:
EMP-18/2013 => PL-5500/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/5/2013
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:

Despacho:
EMP-19/2013 => PL-5500/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/5/2013
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:

Despacho:
PDC-1296/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/9/2013
Ementa: Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."

Despacho:
PL-5557/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 9/5/2013
Ementa: Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Despacho:
PL-6055/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Pastor Eurico - PSB/PE,Costa Ferreira - PSC/MA,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,João Dado - PDT/SP,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Dr. Grilo - PSL/MG,Zequinha Marinho - PSC/PA,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Henrique Afonso - PV/AC,William Dib - PSDB/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Otoniel Lima - PRB/SP,Eurico Júnior - PV/RJ.

Data de apresentação: 7/8/2013
Ementa: Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".

Despacho:
PL-6384/2013 Aguardando Recurso; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/9/2013
Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e do caput do art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de fixar o prazo mínimo de seis meses para filiação partidária.

Despacho:
PRN-3/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 19/9/2013
Ementa: Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para ampliar de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.

Despacho:
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