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Proposição Orgão Situação
EMC-18/2005 MPV25305 => MPV-253/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Revoga o art. 35 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003.

Despacho:
EMC-19/2005 CTASP => PL-5030/2005
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 5/5/2005
Ementa: Dê-se aos arts. 3º e 10º do Projeto de Lei 5.030/2005 a seguinte redação:

Despacho:
EMC-19/2005 MPV25305 => MPV-253/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 29/6/2005
Ementa: Acrescenta novo artigo à Medida Provisória.

Despacho:
EMC-19/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Modifique-se os artigos 3° e os seus parágrafos 3º, 5º e 7º, atribuindo-lhes a seguinte redação:

Despacho:
EMC-2/2005 CSPCCO => PL-5609/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 10/8/2005
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para prática de esportes de aventura ou radical e dá outras providências.

Despacho:
EMC-20/2005 CTASP => PL-5030/2005
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 5/5/2005
Ementa: Emenda Supressiva ao PL 5030/2005: Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-21/2005 CTASP => PL-5030/2005
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 5/5/2005
Ementa: Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei 5.030/2005, a seguinte redação:

Despacho:
EMC-22/2005 CTASP => PL-5030/2005
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 6/5/2005
Ementa: Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-23/2005 CTASP => PL-5030/2005
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 6/5/2005
Ementa: O art. 13 do Projeto de Lei 5.030/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:

Despacho:
EMC-24/2005 CTASP => PL-5030/2005
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 6/5/2005
Ementa: Art. A lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, passa a vigorar com as seguintes redações, respectivamente:

Despacho:
EMC-25/2005 CTASP => PL-5030/2005
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 6/5/2005
Ementa: Insira-se o seguinte dispositivo ao Projeto de Lei 5.030/2005. "O ensino dos militares do Distrito Federal será regulado por ato do poder executivo do DF"

Despacho:
EMC-26/2005 CTASP => PL-5030/2005
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 9/5/2005
Ementa: Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-283/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Adicione o inciso III ao artigo 12 e modifique-se o seu § 2º dando-lhes a seguinte redação:

Despacho:
EMC-292/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Modifique-se o artigo 13 dando-lhe a seguinte redação: "Art. 13. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Procurador da União, de que trata o art. 8º, ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

Despacho:
EMC-306/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se do texto desta Medida Provisória os arts. 14 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; o art. 15 e incisos I e II; o art. 16; o art. 17 e os §§ 1º e 2º; o inciso II do art. 20; o art. 27; e no art. 28, excluir das revogações os arts. 2º, 3º, 4º e 8º, inciso V da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005.

Despacho:
EMC-314/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Altere-se o artigo 14, dando-lhe a seguinte redação: Art. 14. Compete, privativamente, à Procuradoria-Geral Federal a consultoria, a representação, judicial e extrajudicial, e a apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União, relativas às contribuições sociais de que tratam o caput e o § 1ºo do art. 3º.

Despacho:
EMC-322/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Adite-se ao texto da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, a presente proposta de redação do art. 15 e parágrafo único, renumerando-se os demais artigos:

Despacho:
EMC-326/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o artigo 16.

Despacho:
EMC-33/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Altera o § 2º, do artigo 3º, dando-lhes a seguinte redação:

Despacho:
EMC-332/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o arrtigo 17 e seus parágrafos.

Despacho:
EMC-337/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o artigo 18 e seu parágrafo único.

Despacho:
EMC-340/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.

Despacho:
EMC-366/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.

Despacho:
EMC-368/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o artigo 22.

Despacho:
EMC-376/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o artigo 23 e seus incisos.

Despacho:
EMC-377/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o artigo 23.

Despacho:
EMC-393/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o artigo 25.

Despacho:
EMC-399/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o artigo 26 e seu parágrafo único.

Despacho:
EMC-4/2005 MPV25305 => MPV-253/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-403/2005 MPV25805 => MPV-258/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 28/7/2005
Ementa: Suprima-se o artigo 27.

Despacho:
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