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Foram encontrados 1091 itens. Mostrando de 511 a 540 .
Proposição Orgão Situação
PL-4773/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/2/2005
Ementa: Proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4859/2005 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 7/3/2005
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002 e suprime os incisos I e II.  Explicação: Suprimindo dispositivos que exigem que o Policial beneficiário do auxílio - invalidez comprove necessitar de hospitalização permanente e de assistência ou de cuidados permanentes de enfermagem.

Despacho:
PL-4911/2005 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/3/2005
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. Explicação: Desconsiderando o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade para efeitos de progressão de regime e livramento condicional; exigindo como requisito para o livramento que o condenado tenha exercido atividade laborativa e não seja reincidente em crime doloso; proibindo a apelação em liberdade para os crimes hediondos e indulto para os crimes de tortura; exigindo que a pena seja cumprida integralmente em regime fechado; revogando o protesto por novo júri.

Despacho:
PL-4920/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/3/2005
Ementa: Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal". Explicação: Anistia o militar que estava ou ainda está com ação judicial para compra de imóvel funcional, do pagamento de multa de 10 (dez) vezes o valor da taxa de ocupação,.

Despacho:
PL-5507/2005 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Ronaldo Caiado - PFL/GO,Zonta - PP/SC,Abelardo Lupion - PFL/PR,Almir Sá - PL/RR,Carlos Dunga - PTB/PB,Carlos Melles - PFL/MG,Enéas - PRONA/SP,Francisco Turra - PP/RS,Gervásio Oliveira - PMDB/AP,Josias Gomes - PT/BA,Kátia Abreu - PFL/TO,Leandro Vilela - PMDB/GO,Moacir Micheletto - PMDB/PR,Nélio Dias - PP/RN,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Odílio Balbinotti - PMDB/PR,Waldemir Moka - PMDB/MS,Welinton Fagundes - PL/MT,Wilson Cignachi - PMDB/RS,Zé Gerardo - PMDB/CE,Zé Lima - PP/PA,Airton Roveda - PTB/PR,Alberto Fraga - S.PART./DF,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Benedito de Lira - PP/AL,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG,Eduardo Sciarra - PFL/PR,Érico Ribeiro - PP/RS,Francisco Rodrigues - PFL/RR,Geraldo Thadeu - PPS/MG,Ivan Ranzolin - PP/SC,Josué Bengtson - PTB/PA,Marcelino Fraga - PMDB/ES,Nelson Meurer - PP/PR,Rose de Freitas - PMDB/ES.

Data de apresentação: 27/6/2005
Ementa: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências. Explicação: Incluindo como beneficiário da renegociação de dívidas das operações de crédito rural o produtor rural amparado pelo Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, FUNCAFÉ, PRODECER II, PROGER RURAL, PESA, e outros.

Despacho:
PL-5637/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 12/7/2005
Ementa: Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997. Explicação: Estabelece a obrigatoriedade de instauração de processo administrativo disciplinar para avaliação do servidor envolvido em crime de tortura.

Despacho:
PL-5638/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 12/7/2005
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Explicação: Estabelece que o início do prazo decadencial para reclamação de produto com vício oculto se dá no momento em que ficar evidenciado o defeito, exceto para veículos com mais de 5 (cinco) anos de uso.

Despacho:
PL-5778/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 18/8/2005
Ementa: Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.

Despacho:
PL-6270/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 29/11/2005
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências. Explicação: Incluindo penalidades no Estatuto do Torcedor.

Despacho:
PL-6449/2005 Arquivada
 

Autores: Walter Barelli - PSDB/SP,Alberto Fraga - PFL/DF,Aroldo Cedraz - PFL/BA,Zonta - PP/SC,José Pimentel - PT/CE,Narcio Rodrigues - PSDB/MG,Osmânio Pereira - PTB/MG,Romel Anizio - PP/MG,Átila Lira - PSDB/PI.

Data de apresentação: 15/12/2005
Ementa: Dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho.

Despacho:
PLP-326/2005 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 15/12/2005
Ementa: Altera a Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que regulamenta o parágrafo único do Art. 134 da Constituição Federal e estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Explicação: Inclui como beneficiário da assistência judiciária gratuita a parte que comprove renda mensal não superior a 2 (dois) salários mínimos.

Despacho:
PRC-271/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 9/11/2005
Ementa: Dispõe sobre o processo legislativo das matérias previstas no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. Explicação: Regulamenta o processo legislativo dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos.

Despacho:
RCP-55/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 16/3/2005
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

Despacho:
REQ-233/2005 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Rubinelli - PT/SP,Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/3/2005
Ementa: Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI.

Despacho:
REQ-234/2005 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Rubinelli - PT/SP,Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/3/2005
Ementa: Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro.

Despacho:
REQ-235/2005 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Rubinelli - PT/SP,Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/3/2005
Ementa: Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI.

Despacho:
REQ-2542/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 3/3/2005
Ementa: Requer a criação de comissão externa para apurar o elevado número de mortes de policiais civis e militares no Rio de Janeiro e São Paulo.

Despacho:
REQ-2788/2005 => PL-4199/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 26/4/2005
Ementa: Requer a alteração de despacho de Projeto de Lei de sua autoria.

Despacho:
REQ-2826/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF e outros.

Data de apresentação: 4/5/2005
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2005, às 10:00.

Despacho:
REQ-3242/2005 => PL-4199/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 6/9/2005
Ementa: Requer a desconsideração do Parecer da Comissão de Educação e a manutenção do despacho inicial do Projeto de Lei de sua autoria.

Despacho:
REQ-3385/2005 => PEC-151/1995 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 26/10/2005
Ementa: Solicita a tramitação conjunta das Pec''s 151/1995 e 534/2002.

Despacho:
REQ-34/2005 CPIARMAS Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 8/4/2005
Ementa: Solicita seja convidado para depor o Sr. Tenente Coronel Waldir Copetti Neves da Polícia Militar do Paraná.

Despacho:
REQ-3505/2005 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 9/12/2005
Ementa: Requer a inclusão dos servidores da Polícia do Senado no requerimento 285/05.

Despacho:
REQ-94/2005 CFT Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 25/10/2005
Ementa: Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União realização de perícia em procedimento apensado ao processo 012.886/2005-2 do Tribunal de Contas da União.

Despacho:
RIC-2520/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 3/3/2005
Ementa: Solicita informações aos Senhores Ministros da Defesa a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo. Explicação: Ministro José Alencar.

Despacho:
RIC-2548/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 9/3/2005
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo. Explicação: Ministro Márcio Thomáz Bastos.

Despacho:
RIC-2710/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 13/4/2005
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre a quantidade de autorizações para a posse e porte de armas de fogo expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2004. Explicação: Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Despacho:
RIC-2764/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 20/4/2005
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informações sobre mudanças na gestão da Brasil Telecom S.A.. Explicação: Esclarecimentos acerca da troca de gestor da Brasil Telecom, tendo em vista as divergências entre o Banco "Opportunity" e a Telecom Itália. Ministro Eunício Oliveira.

Despacho:
RIC-2837/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 17/5/2005
Ementa: Solicita à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre as doações de verba da Petrobrás e Petrobrás Distribuidora aos projetos de inclusão social. Explicação: Esclarecimentos acerca de o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil poder indicar as ONG's a serem beneficiadas com recursos da Petrobrás. Ministra Dilma Rousseff.

Despacho:
RIC-2904/2005 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 1/6/2005
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito dos projetos que receberam aporte de verbas federais, bem como os valores repassados à Secretaria de Trabalho do Distrito Federal. Explicação: Ministro Ricardo Berzoini.

Despacho:
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