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Foram encontrados 875 itens. Mostrando de 481 a 510 .
Proposição Orgão Situação
RIC-3677/2006 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/3/2006
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque, no aeroporto de Campinas / SP. Explicação: Esclarecimentossobre o embarque do Comandante do Exército, General Francisco de Albuquerque, ocorrido no dia 1º de março de 2006, em aeronave da TAM, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo.

Despacho:
RIC-3678/2006 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/3/2006
Ementa: Solicita ao Ministério da Defesa, através da Infraero, informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque, no aeroporto de Campinas / SP. Explicação: Esclarecimentos sobre o embarque do Comandante do Exército, General Francisco de Albuquerque, ocorrido no dia 1º de março de 2006, em aeronave da TAM, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo.

Despacho:
RIC-3844/2006 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/4/2006
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informação sobre o Programa Luz para Todos.

Despacho:
RIC-4083/2006 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 5/9/2006
Ementa: Solicita à Controladoria-Geral da União informações sobre os recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aos Municípios para aquisição de Patrulha Mecanizada.

Despacho:
INC-5894/2005 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 22/8/2005
Ementa: Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção das medidas necessárias à modificação das condições editalícias nos processos licitatórios para contratação de obras de construção e recuperação de estradas federais.

Despacho:
INC-5895/2005 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 22/8/2005
Ementa: Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - altere o Regulamento do Serviço Móvel Celular para introduzir o direito do usuário de receber mensagem de texto em seu terminal informando do custo das ligações efetuadas.

Despacho:
PL-5784/2005 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 22/8/2005
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Explicação: Tipificando como crime hediondo os Crimes contra a Administração Pública, cometidos pelos agentes da Administração Pública, em detrimento dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal e em dispositivos do Código Penal.

Despacho:
REC-196/2005
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Recorre da Decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de convocar sessão extraordinária para as 12 horas, do dia 22/06/2005.

Despacho:
REQ-103/2005 CREDN Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 31/3/2005
Ementa: Solicita seja convidado o Sr. Emílio Odebrecht, presidente da empresa Norberto Odebrecht, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de seu funcionário seqüestrado em serviço no Iraque.

Despacho:
REQ-104/2005 CREDN Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 31/3/2005
Ementa: Solicita seja convidado o Sr. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação do cidadão brasileiro seqüestrado no Iraque.

Despacho:
REQ-132/2005 CREDN Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 10/6/2005
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença da Senhora Liêda Amaral de Souza, Secretária da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, para tratar da implantação de novo modelo de gestão de risco por aquela Pasta.

Despacho:
REQ-181/2005 CCJC => PL-2360/2003 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 27/6/2005
Ementa: Requer encaminhamento de ofício à Presidência da Casa para que o PL nº 2.360/03 seja apensado ao PL nº 4.842/98.

Despacho:
REQ-72/2005 COETICA => REP-38/2005 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/8/2005
Ementa: Solicita ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar convidar o Ministro Márcio Tomaz Bastos e outros para prestar esclarecimentos referente ao Processo nº 004/05 – Representação nº 38/05.

Despacho:
REQ-73/2005 COETICA => REP-38/2005 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/8/2005
Ementa: Solicita ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a requisição de depoimentos anteriormente concedidos para instrução do Processo nº 004/05 – Representação nº 38/05.

Despacho:
REQ-91/2005 CREDN Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 17/3/2005
Ementa: requerimento de audiência pública

Despacho:
INC-2483/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 7/4/2004
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República a alteração da Lei nº 8.112, 1990, considerando-se a recente implantação, nos sistemas de saúde de todo o mundo, da Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF. Explicação: Trocando o Código Internacional de Doenças - CID pela Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF, aprovada pela OMS.

Despacho:
INC-3066/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 8/6/2004
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a regulamentação de realização do exame de ultra-som durante o 2º trimestre da gestação por meio do SUS.

Despacho:
PL-3441/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 29/4/2004
Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.637 de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Explicação: Aumenta para 18% (dezoito por cento) a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL devida pelas instituições financeiras.

Despacho:
PL-3442/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 29/4/2004
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Explicação: Revoga a dedutibilidade, para fins do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, dos juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.

Despacho:
PL-3668/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 26/5/2004
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo.

Despacho:
PL-4554/2004 Arquivada
 

Autores: Sérgio Miranda - PCdoB/MG,Alberto Fraga - PTB/DF,Alceu Collares - PDT/RS,Alice Portugal - PCdoB/BA,Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ,Almir Moura - PL/RJ,Anderson Adauto - PL/MG,André de Paula - PFL/PE,André Luiz - PMDB/RJ,Aníbal Gomes - PMDB/CE,Anselmo - PT/RO,Antonio Cambraia - PSDB/CE,Antônio Carlos Biffi - PT/MS,Antonio Cruz - PTB/MS,Antonio Nogueira - PT/AP,Aracely de Paula - PL/MG,Ariosto Holanda - PSDB/CE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Asdrubal Bentes - PMDB/PA,Athos Avelino - PPS/MG,Átila Lira - PSDB/PI,Augusto Nardes - PP/RS,B. Sá - PPS/PI,Babá - S.PART./PA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Bosco Costa - PSDB/SE,Cabo Júlio - PSC/MG,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Carlos Melles - PFL/MG,Carlos Nader - PL/RJ,Carlos Santana - PT/RJ,Carlos Souza - PP/AM,Cezar Schirmer - PMDB/RS,Cleuber Carneiro,Colbert Martins - PPS/BA,Custódio Mattos - PSDB/MG,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG,Dr. Heleno - PP/RJ,Dr. Hélio - PDT/SP,Edison Andrino - PMDB/SC,Edna Macedo - PTB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Eduardo Paes - PSDB/RJ,Eliseu Padilha - PMDB/RS,Eliseu Resende - PFL/MG,Enéas - PRONA/SP,Enio Bacci - PDT/RS,Enivaldo Ribeiro - PP/PB,Érico Ribeiro - PP/RS,FAUSTO ROCHA ,Fernando Diniz - PMDB/MG,Fernando Ferro - PT/PE,Fernando Gabeira - S.PART./RJ,Francisco Appio - PP/RS,Francisco Garcia - PP/AM,Francisco Turra - PP/RS,Gastão Vieira - PMDB/MA,Geraldo Thadeu - PPS/MG,Gilberto Nascimento - PMDB/SP,Gonzaga Mota - PSDB/CE,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Gustavo Fruet - S.PART./PR,Henrique Fontana - PT/RS,Hermes Parcianello - PMDB/PR,Inácio Arruda - PCdoB/CE,Inocêncio Oliveira - PFL/PE,Isaías Silvestre - PSB/MG,Ivan Paixão - PPS/SE,Jackson Barreto - PTB/SE,Jair Bolsonaro - PTB/RJ,Jamil Murad - PCdoB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,João Batista - PFL/SP,João Campos - PSDB/GO,João Magalhães - PMDB/MG,João Magno - PT/MG,João Matos - PMDB/SC,João Mendes de Jesus - PSL/RJ,Joaquim Francisco - PTB/PE,Jorge Alberto - PMDB/SE,Jorge Gomes - PSB/PE,José Carlos Elias - PTB/ES,José Ivo Sartori - PMDB/RS,José Mendonça Bezerra - PFL/PE,José Múcio Monteiro - PTB/PE,JOSE PINOTTI ,José Priante - PMDB/PA,José Roberto Arruda - PFL/DF,José Santana de Vasconcellos - PL/MG,Josias Quintal - PMDB/RJ,Josué Bengtson - PTB/PA,Jovair Arantes - PTB/GO,Juíza Denise Frossard - S.PART./RJ,Júlio Cesar - PFL/PI,Júlio Delgado - PPS/MG,Júlio Redecker - PSDB/RS,Lael Varella - PFL/MG,Laura Carneiro - PFL/RJ,Leandro Vilela - PMDB/GO,Leodegar Tiscoski - PP/SC,Leonardo Mattos - PV/MG,Leonardo Monteiro - PT/MG,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Lobbe Neto - PSDB/SP,Luciana Genro - S.PART./RS,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Luiz Antonio Fleury - PTB/SP,Luiz Bittencourt - PMDB/GO,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Luiz Carreira - PFL/BA,Luiz Piauhylino - S.PART./PE,Luiza Erundina - PSB/SP,Lupércio Ramos - PPS/AM,Manato - PDT/ES,Marcelino Fraga - PMDB/ES,Marcelo Castro - PMDB/PI,Márcio Reinaldo Moreira - PP/MG,Marcos de Jesus - PL/PE,Marcus Vicente - PTB/ES,Maria do Carmo Lara - PT/MG,Maria Lucia - PMDB/RJ,Marinha Raupp - PMDB/RO,Mário Assad Júnior - PL/MG,Mário Heringer - PDT/MG,Maurício Rabelo - PL/TO,Mauro Benevides - PMDB/CE,Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS,Michel Temer - PMDB/SP,Miguel de Souza - PL/RO,Milton Cardias - PTB/RS,Milton Monti - PL/SP,Miro Teixeira - PPS/RJ,Moraes Souza - PMDB/PI,Narcio Rodrigues - PSDB/MG,Nazareno Fonteles - PT/PI,Nélio Dias - PP/RN,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Nelson Meurer - PP/PR,Nelson Pellegrino - PT/BA,Nelson Trad - PMDB/MS,Neucimar Fraga - PL/ES,Nilson Mourão - PT/AC,Nilton Baiano - PP/ES,Nilton Capixaba - PTB/RO,Odair - PT/MG,Odelmo Leão - PP/MG,Olavo Calheiros - PMDB/AL,Orlando Desconsi - PT/RS,Osmânio Pereira - PTB/MG,Osvaldo Biolchi - PMDB/RS,Osvaldo Coelho - PFL/PE,Paes Landim - PTB/PI,Pastor Amarildo - PSC/TO,Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE,Pastor Reinaldo - PTB/RS,Paulo Afonso - PMDB/SC,Paulo Baltazar - PSB/RJ,Paulo Feijó - PSDB/RJ,Paulo Marinho - PL/MA,Paulo Rocha - PT/PA,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,Pedro Chaves - PMDB/GO,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO,Reginaldo Lopes - PT/MG,Reinaldo Betão - PL/RJ,Remi Trinta - PL/MA,Renato Casagrande - PSB/ES,Renildo Calheiros - PCdoB/PE,Ricardo Izar - PTB/SP,Romel Anizio - PP/MG,Romeu Queiroz - PTB/MG,Rommel Feijó - PTB/CE,Ronaldo Caiado - PFL/GO,Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG,Rose de Freitas - PMDB/ES,Sandes Júnior - PP/GO,Severiano Alves - PDT/BA,Severino Cavalcanti - PP/PE,Simplício Mário - PT/PI,Tarcisio Zimmermann - PT/RS,Teté Bezerra - PMDB/MT,Vander Loubet - PT/MS,Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM,Vicente Arruda - PSDB/CE,Vieira Reis - PMDB/RJ,Vilmar Rocha - PFL/GO,Virgílio Guimarães - PT/MG,Vittorio Medioli - PSDB/MG,Waldemir Moka - PMDB/MS,Walter Pinheiro - PT/BA,Wasny de Roure - PT/DF,Yeda Crusius - PSDB/RS,Zarattini - PT/SP,Zelinda Novaes - PFL/BA,Zenaldo Coutinho - PSDB/PA,Zonta - PP/SC.

Data de apresentação: 2/12/2004
Ementa: Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. Explicação: Altera e revoga dispositivos da CLT - Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Regulamenta o artigo oitavo da Constituição Federal.

Despacho:
PLV-49/2004 => MPV-201/2004 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 24/11/2004
Ementa: Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

Despacho:
REQ-2016/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 7/7/2004
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao centenário do Sindicato dos Empregados no Comércio de Juiz de Fora.

Despacho:
REQ-2393/2004 => PL-4428/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG e outros.

Data de apresentação: 15/12/2004
Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.

Despacho:
REQ-32/2004 CDEICS => PLP-71/2003 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 12/5/2004
Ementa: Retirada de pauta

Despacho:
RIC-1401/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 28/1/2004
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações junto ao DNIT acerca do cronograma de obras previsto no processo de concessão da BR - 040 - trecho: Rio de Janeiro / Juiz de Fora - MG, para a CONCER.  Explicação: Ministro Anderson Adauto.

Despacho:
RIC-2109/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 25/8/2004
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Educação informação a respeito do número de alunos beneficiados pelo FIES - Financiamento Estudantil, por Unidade da Federação. Explicação: Ministro Tarso Genro.

Despacho:
INC-399/2003 Enviada ao Arquivo
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 24/4/2003
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação tornar obrigatória a disciplina de Iniciação à Prática de Capoeira nas Faculdades de Educação Física.

Despacho:
INC-936/2003 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 22/9/2003
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão de código específico para os operadores de gráficas rápidas na Classificação Brasileira de Ocupações.

Despacho:
PL-2024/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 22/9/2003
Ementa: Dispõe sobre a garantia de cheque emitido por cliente titular de conta corrente com limite de crédito rotativo. Explicação: Garante o pagamento de cheques sem fundos de valor inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais) e R$ 30,00 (trinta reais) para clientes com mais de 10 (dez) ou 5 (cinco) anos de conta corrente, respectivamente.

Despacho:
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