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Foram encontrados 1551 itens. Mostrando de 451 a 480 .
Proposição Orgão Situação
PDC-280/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 25/11/2015
Ementa: Susta os efeitos das Resoluções nºs 533/15 e 541/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Despacho:
PDC-9/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/3/2015
Ementa: Susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. Explicação: Susta a resolução do Contran que permite a delegação, a entidades privadas, o poder de realizar vistorias veiculares.

Despacho:
PL-1034/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer novas sanções ao partido que deixar de destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário e 10% do tempo de propaganda partidária gratuita em programas de rádio e televisão para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Despacho:
PL-1485/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Afonso Florence - PT/BA,Paulo Teixeira - PT/SP,Assis Carvalho - PT/PI,Bohn Gass - PT/RS,Odorico Monteiro - PT/CE,Nilto Tatto - PT/SP,Paulão - PT/AL,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Henrique Fontana - PT/RS,Waldenor Pereira - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 12/5/2015
Ementa: Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.

Despacho:
PL-1620/2015 Aguardando Parecer
 

Autores: Rogério Rosso - PSD/DF,Alberto Fraga - DEM/DF,Augusto Carvalho - SD/DF,Erika Kokay - PT/DF,Laerte Bessa - PR/DF,Izalci - PSDB/DF,Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Roney Nemer - PMDB/DF.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal". Explicação: Tipifica como crime de responsabilidade do Governador e do Secretário de Estado, a realização de despesa com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal que não esteja prevista em lei.

Despacho:
PL-1666/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Afonso Florence - PT/BA,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Sibá Machado - PT/AC,Assis Carvalho - PT/PI,Assis do Couto - PT/PR,Beto Faro - PT/PA,Bohn Gass - PT/RS,Erika Kokay - PT/DF,Celso Maldaner - PMDB/SC,Fernando Marroni - PT/RS,João Daniel - PT/SE,Leonardo Monteiro - PT/MG,Luiz Couto - PT/PB,Marcelo Castro - PMDB/PI,Evair de Melo - PV/ES,Chico Lopes - PCdoB/CE,Nilto Tatto - PT/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Odorico Monteiro - PT/CE,Padre João - PT/MG,Paulão - PT/AL,Pedro Uczai - PT/SC,Ságuas Moraes - PT/MT,Valmir Assunção - PT/BA,Waldenor Pereira - PT/BA,Zé Carlos - PT/MA,Zeca do Pt - PT/MS,Valmir Prascidelli - PT/SP,Zé Silva - SD/MG,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Marcon - PT/RS,Vicentinho - PT/SP,Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 25/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Despacho:
PL-2137/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 30/6/2015
Ementa: Altera a redação do § 2º do Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a possibilidade de pagamento simultâneo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade.

Despacho:
PL-2138/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 30/6/2015
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual.

Despacho:
PL-235/2015 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/2/2015
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores. Explicação: Altera a Lei nº 8.935, de 1994.

Despacho:
PL-236/2015 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/2/2015
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre o gozo de férias pelos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados que, em virtude de contratos sucessivos, continuarem a trabalhar para a mesma empresa contratante. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-2397/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/7/2015
Ementa: Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio". Explicação: Trata de direito do índio acusado, vítima, ou testemunha de infração penal de se expressar na língua nativa durante instrução criminal.

Despacho:
PL-2703/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/8/2015
Ementa: Estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para entidades filantrópicas. Explicação: Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

Despacho:
PL-2805/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/8/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

Despacho:
PL-2842/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.

Despacho:
PL-2957/2015 Retirado pelo Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/9/2015
Ementa: Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação.

Despacho:
PL-3405/2015 => PL-358/2015 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/10/2015
Ementa: Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo para a empregada o intervalo de 15 minutos antes do início de jornada extraordinária. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-592/2015 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Paulo Teixeira - PT/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 5/3/2015
Ementa: Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

Despacho:
PLP-46/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes. Explicação: Altera a Lei complementar nº 101, de 2000.

Despacho:
PLP-82/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/5/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para estender o direito à aposentadoria especial às mulheres integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Despacho:
REC-77/2015 => PL-6583/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/10/2015
Ementa: Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei Nº 6583/2013, do Deputado Anderson Ferreira, que institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos das famílias.

Despacho:
REC-83/2015 => RCP-16/2015
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/11/2015
Ementa: Nós Deputados que ao final subscrevem, com fundamento no art. 35, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, interpomos o presente Recurso.

Despacho:
REQ-1/2015 CPICARCE => RCP-6/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Carmen Zanotto - PPS/SC,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015.

Despacho:
REQ-1020/2015 => PEC-53/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007.

Despacho:
REQ-104/2015 CTASP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/11/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir o Projeto de Lei n°3499/2012, que "altera o Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967" (Código de Mineração).

Despacho:
REQ-107/2015 CPIFUNAI => RCP-16/2015 Arquivada
 

Autores: Sarney Filho - PV/MA,Erika Kokay - PT/DF,Nilto Tatto - PT/SP,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA.

Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Ricardo Ardenghi, procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Mato Grosso do Sul, para discorrer sobre a questão indígena na região.

Despacho:
REQ-108/2015 CPIFUNAI => RCP-16/2015 Arquivada
 

Autores: Sarney Filho - PV/MA,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Erika Kokay - PT/DF,Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR, Procurador da República em Chapecó, Santa Catarina, para discorrer sobre a questão indígena na região.

Despacho:
REQ-109/2015 CPIFUNAI => RCP-16/2015 Arquivada
 

Autores: Sarney Filho - PV/MA,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Erika Kokay - PT/DF,Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Procurador da República em Dourados, Mato Grosso do Sul, MARCO ANTONIO DELFINO, para discorrer sobre a questão indígena no estado.

Despacho:
REQ-11/2015 CTASP Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados apontados no Relatório de Pesquisa "100% não é mais o limite": Riscos Psicossociais do Trabalho Bancário.

Despacho:
REQ-110/2015 CPIFUNAI => RCP-16/2015 Arquivada
 

Autores: Sarney Filho - PV/MA,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Erika Kokay - PT/DF,Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de informações à FUNAI sobre os ocupantes não indígenas das terras indígenas Mato Preto e Morro dos cavalos.

Despacho:
REQ-111/2015 CPIFUNAI => RCP-16/2015 Arquivada
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Janete Capiberibe - PSB/AP.

Data de apresentação: 2/12/2015
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite ao Sr. Marcelo Richard Zelic, do Grupo Tortura Nunca Mais, para discorrer sobre o Relatório Figueiredo.

Despacho:
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