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Foram encontrados 875 itens. Mostrando de 451 a 480 .
Proposição Orgão Situação
PL-2205/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/10/2007
Ementa: Veda às instituições financeiras ou de crédito ofertar ou contratar empréstimo em domicílio. Explicação: Altera a Lei nº 10.820, de 2003.

Despacho:
PL-2592/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Beto Albuquerque - PSB/RS,Dagoberto - PDT/MS,Dr. Ubiali - PSB/SP,Djalma Berger - PSB/SC,Rodrigo Rollemberg - PSB/DF,Fernando Gabeira - PV/RJ,Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Narcio Rodrigues - PSDB/MG,Manato - PDT/ES,Renildo Calheiros - PCdoB/PE,Sergio Petecão - PMN/AC,Paulo Renato Souza - PSDB/SP,Valadares Filho - PSB/SE,Átila Lira - PSB/PI,Miguel Martini - PHS/MG,B. Sá - PSB/PI,Alex Canziani - PTB/PR,Rogério Marinho - PSB/RN,Júlio Delgado - PSB/MG,Luiz Carlos Busato - PTB/RS,Vieira da Cunha - PDT/RS,Roberto Santiago - PV/SP,Valtenir Pereira - PSB/MT,Marcelo Serafim - PSB/AM,Zonta - PP/SC,Pedro Wilson - PT/GO,Mauro Nazif - PSB/RO,Fernando Melo - PT/AC,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Maurício Rands - PT/PE,Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/12/2007
Ementa: Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. Explicação: Dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.

Despacho:
PL-2624/2007 Pronta para Pauta
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/12/2007
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11de janeiro de 1990, para permitir o financiamento da contribuição previdenciária com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na situação em que especifica. Explicação: Destina recursos do FAT para financiar a contribuição previdenciária do trabalhador desempregado, que esteja a 3 (três) anos da aposentadoria.

Despacho:
PL-634/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/4/2007
Ementa: Inclui parágrafo no artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Explicação: Possibilita ao contibuinte a dedução de despesas com plano de saúde mesmo de pessoas que não sejam seus dependentes.

Despacho:
REQ-1130/2007 => PEC-2/2003 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/6/2007
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

Despacho:
REQ-135/2007 => PEC-54/1999 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A

Despacho:
REQ-136/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer o desarquivamento do PL 5784/2005, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno

Despacho:
REQ-137/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer o desarquivamento da PEC 246/2000 nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-138/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer o desarquivamento do PL 2857/2000 nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-144/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer o desarquivamento do PLP 99/2003 nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-145/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer o desarquivamento do PL 2024/2003 nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-146/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer o desarquivamento do PL 2093/2003 nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-148/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer o desarquivamento do PL 3441/2004, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-149/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Requer o desarquivamento do PRC 309/2006, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-1751/2007 => PL-2663/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/9/2007
Ementa: Requer a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2663 de 2003, do Sr. Sandro Mabel, que obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

Despacho:
REQ-20/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/5/2007
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao tema "O Telemarketing ou call center e as relações trabalhistas como qualidade da prestação dos serviços."

Despacho:
REQ-46/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/8/2007
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e avaliar os procedimentos do recall dos brinquedos da empresa Mattel do Brasil.

Despacho:
REQ-48/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 21/8/2007
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e avaliar questões relativas aos limites legais para a regulamentação da propaganda comercial.

Despacho:
REQ-51/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 28/8/2007
Ementa: Requer que seja incluído representante da ABRA - Associação Brasileira de Radifisuores, para participar da Audiência Pública aprovada na reunião ordinária do dia 22/08/07, conforme requerimento nº 48/07.

Despacho:
REQ-52/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 28/8/2007
Ementa: Requer que seja incluído o nome do Sr. Alfredo Carlos O. Lobo - Diretor de Qualidade do Inmetro, e de um representante da empresa Gulliver para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião ordinária do dia 22/08/07, conforme requerimento nº 46/07.

Despacho:
REQ-56/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/9/2007
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão, avaliação e construção de soluções para os problemas enfrentados pelo Plano de Saúde da Ascade – Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-70/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/10/2007
Ementa: Inclusão de tema para discussão no requerimento nº 39/2007, de autoria do Deputado Ivan Valente, aprovado em reunião ordinária desta comissão em 22/08/07.

Despacho:
REQ-711/2007 => PRC-63/2000 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2007
Ementa: Requer o desapensamento do PRC-309/2006 nos termos do art. 142 do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-73/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/10/2007
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a apuração de possível cartelização de preços cometida pela indústria e pelo comércio cimenteiro.

Despacho:
REQ-74/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 23/10/2007
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a adulteração de leite por cooperativas de Minas Gerais.

Despacho:
REQ-81/2007 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 14/11/2007
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a apuração de possível cartelização de preços cometida pela indústria e pelo comércio cimenteiro.

Despacho:
RIC-1025/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 19/9/2007
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a autorização de vôos regulares no Aeroporto Francisco de Assis, em Juiz de Fora - MG.

Despacho:
RIC-407/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/5/2007
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os bens não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal em todas as unidades da Federação.

Despacho:
PRC-309/2006 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2006
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara a fim de criar um Setor de Inteligência na Polícia da Câmara.

Despacho:
REQ-4090/2006 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2006
Ementa: Requer a criação de uma Comissão composta por Parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União, da Receita Federal e da Agência Brasileira de Inteligência para apurar fatos de vandalismo e violência ocorridos na Câmara dos Deputados.

Despacho:
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