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Foram encontrados 1032 itens. Mostrando de 451 a 480 .
Proposição Orgão Situação
PPP-1 CCJC => PL-7561/2006
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 22/11/2006
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda oferecida pelo Relator da CSSF.

Despacho:
PPP-1 MPV27405 => MPV-274/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 14/2/2006
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Despacho:
PPP-1 MPV32406 => MPV-324/2006
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 22/11/2006
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 15 a 18, 54, 55 e 57 a 62; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, 19 a 53 e 56.

Despacho:
PPP-1 MPV35307 => MPV-353/2007
 

Autor: Jaime Martins - PR/MG.

Data de apresentação: 28/3/2007
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8, 20, 28 a 33, 36 a 39, 42 a 55, 57 a 86, 88, 90, 96, 109, 111 a 122, 131, 140, 152, 159 a 171, 176, 179 a 182, 184, 185, 187, 194 a 200, 202, 204, 207, 208, 212, 213, 217, 219, 222 e 231, e parcialmente das de nºs 87, 89, 91, 93 a 95, 126 a 130, 132 a 139, 141 a 151, 153 a 157, 172 a 174, 177, 178, 188 a 193, 201, 203, 205 e 206; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 9 a 17, 19, 21 a 24, 26, 34, 97 a 108, 123 a 125, 183, 186, 210, 211, 215, 216, 218, 220, 221, 223 a 230 e 232; no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8, 20, 36, 37, 42, 44, 47, 48, 50, 52 a 55, 57 a 91, 114, 115, 119, 121, 185, 187 a 193, 195 a 201, 203, 205, 206, 212, 213, 217, 219 e 222, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das de nºs 9 a 19, 21 a 24, 26, 28 a 34, 38, 39, 43, 45, 46, 49, 51, 93 a 109, 111 a 113, 116 a 118, 120, 122 a 157, 159 a 174, 176 a 184, 186, 194, 202, 204, 207, 208, 210, 211, 215, 216, 218, 220, 221 e 223 a 232.

Despacho:
PPP-1 MPV42708 => MPV-427/2008
 

Autor: Jaime Martins - PR/MG.

Data de apresentação: 1/7/2008
Ementa: Finalização da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15 a 24 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15, 22 e 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 9, 16 a 21, 23, 24, 26 a 29 e 33.

Despacho:
PPR-1 MPV27405 => MPV-274/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 14/2/2006
Ementa: Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Despacho:
PPR-1 MPV35307 => MPV-353/2007
 

Autor: Jaime Martins - PR/MG.

Data de apresentação: 29/3/2007
Ementa: Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1048/2013
 

Autor: Jaime Martins - PR/MG.

Data de apresentação: 7/8/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-119/2011
 

Autor: Jaime Martins - PR/MG.

Data de apresentação: 6/10/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1349/2013
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 6/11/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-137/1999
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 18/8/1999
Ementa:

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1418/2013
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 6/3/2014
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1431/2013
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 6/3/2014
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1486/2014
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 11/6/2014
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1596/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 8/5/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1617/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 8/5/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1646/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 3/6/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1649/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 20/5/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1650/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 8/5/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1680/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 5/8/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1682/2002
 

Autor: Jaime Martins - PR/MG.

Data de apresentação: 29/3/2007
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1724/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 24/6/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1729/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 5/8/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1733/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 5/8/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1741/2002
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1742/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 5/7/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1744/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 24/6/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1749/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 5/7/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1752/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 5/8/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1753/2002
 

Autor: Jaime Martins - PFL/MG.

Data de apresentação: 5/8/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
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