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Proposição Orgão Situação
EMC-42/2012 MPV56812 => MPV-568/2012
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 568/2012.

Despacho:
EMC-54/2012 MPV55711 => MPV-557/2011
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 557/2011

Despacho:
EMC-574/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 4/6/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
EMC-61/2012 MPV56812 => MPV-568/2012
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 16/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 568/2012.

Despacho:
EMC-77/2012 MPV55711 => MPV-557/2011
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 557/2011

Despacho:
EMC-96/2012 MPV56312 => MPV-563/2012
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 563/2012.

Despacho:
EMC-99/2012 MPV55711 => MPV-557/2011
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 557/2011

Despacho:
EMP-11/2012 => PL-5403/2001
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 13/11/2012
Ementa: Emenda ao PL 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.

Despacho:
INC-2946/2012
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Dr. Paulo César - PSD/RJ,José Linhares - PP/CE,Elcione Barbalho - PMDB/PA.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, relativa à sugestão ao CONFAZ para que as operações com medicamentos, fármacos e seus intermediários de síntese sejam contempladas com a não incidência do ICMS.

Despacho:
INC-2947/2012 Arquivada
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Dr. Paulo César - PSD/RJ,José Linhares - PP/CE,Elcione Barbalho - PMDB/PA.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Sugere ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre à dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, das despesas realizadas em programas de auxílio na compra de medicamentos pelo trabalhador - "Vale Saúde".

Despacho:
PL-3795/2012 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 2/5/2012
Ementa: Dispõe sobre a profissão de artesão, estabelece diretrizes para a valorização do artesanato, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Despacho:
PL-3899/2012 Aguardando Constituição de Comissão Temporária ; Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Explicação: Altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010. Revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010.

Despacho:
PL-3942/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ,Elcione Barbalho - PMDB/PA.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Explicação: Revisa a definição de medicamento de referência compreendendo: medicamento novo e medicamento inovador.

Despacho:
PL-3943/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Explicação: Estabelece critérios para análise e concessão de patentes na área químico-farmacêutica.

Despacho:
PL-3944/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ,Elcione Barbalho - PMDB/PA.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Explicação: Revoga o dispositivo que estipula o prazo de vigência de patentes de invenção e de modelo de utilidade, para estimular a pesquisa e facilitar o acesso aos medicamentos.

Despacho:
PL-3945/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ,Elcione Barbalho - PMDB/PA.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996. Explicação: Estabelece a não patenteabilidade de medicamentos utilizados no diagnóstico e terapêutica de doenças negligenciadas e promove a produção destes medicamentos sem pagamento de royalties.

Despacho:
PL-3946/2012 Pronta para Pauta
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ,Elcione Barbalho - PMDB/PA.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.

Despacho:
PL-4671/2012 Arquivada
 

Autores: Luciana Santos - PCdoB/PE,Alice Portugal - PCdoB/BA,Assis Melo - PCdoB/RS,Chico Lopes - PCdoB/CE,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,João Ananias - PCdoB/CE,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Osmar Júnior - PCdoB/PI.

Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.

Despacho:
PL-4682/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Vitor Paulo - PRB/RJ,Newton Lima - PT/SP,Simão Sessim - PP/RJ,Edson Silva - PSB/CE,José Linhares - PP/CE,Esperidião Amin - PP/SC,Marcus Pestana - PSDB/MG,Sandra Rosado - PSB/RN,Raul Henry - PMDB/PE,Cida Borghetti - PP/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Luciana Santos - PCdoB/PE,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Domingos Sávio - PSDB/MG,Tiririca - PR/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Jutahy Junior - PSDB/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Carmen Zanotto - PPS/SC,Waldenor Pereira - PT/BA,Izalci - PSDB/DF,Jô Moraes - PCdoB/MG,Cândido Vaccarezza - PT/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Alex Canziani - PTB/PR,Assis Melo - PCdoB/RS,Keiko Ota - PSB/SP,João Paulo Lima - PT/PE,Pedro Eugênio - PT/PE,Antônio Roberto - PV/MG,Alice Portugal - PCdoB/BA,Rebecca Garcia - PP/AM,Fátima Bezerra - PT/RN,Pauderney Avelino - DEM/AM,Marina Santanna - PT/GO,Marinha Raupp - PMDB/RO,Chico Lopes - PCdoB/CE,Vicente Candido - PT/SP,Márcio Macêdo - PT/SE,Miro Teixeira - PDT/RJ,Jose Stédile - PSB/RS,Ivan Valente - PSOL/SP,Edson Santos - PT/RJ,Rosane Ferreira - PV/PR,Washington Reis - PMDB/RJ,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Angelo Vanhoni - PT/PR,Benedita da Silva - PT/RJ,Biffi - PT/MS,Edinho Bez - PMDB/SC,Alexandre Roso - PSB/RS,Iriny Lopes - PT/ES,Toninho Pinheiro - PP/MG,Osmar Terra - PMDB/RS,Alessandro Molon - PT/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP.

Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Despacho:
PRC-144/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 8/8/2012
Ementa: Declara nula a Resolução da Mesa da Câmara dos Deputados adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil. Explicação: Resolução que "Declara extintos os mandatos dos Deputados e Suplentes eleitos sob a legenda do Partido Comunista do Brasil".

Despacho:
PRC-154/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luciana Santos - PCdoB/PE,Beto Albuquerque - PSB/RS,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Guilherme Campos - PSD/SP,Chico Lopes - PCdoB/CE,Jô Moraes - PCdoB/MG,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,André Figueiredo - PDT/CE,Osmar Júnior - PCdoB/PI,Alice Portugal - PCdoB/BA,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Gilmar Machado - PT/MG,Paulo Pimenta - PT/RS,Rose de Freitas - PMDB/ES.

Data de apresentação: 28/11/2012
Ementa: Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-1/2012 PL212611 => PL-2126/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Requerimento de Seminário no estado do Rio de Janeiro para debate o PL 2126/2011.

Despacho:
REQ-143/2012 CE Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Requerimento de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a Rio + 20.

Despacho:
REQ-144/2012 CE Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Requerimento para audiência públcia na Comissão de Educação e Cultura sobre direitos autorais.

Despacho:
REQ-169/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 9/3/2012
Ementa: Requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde.

Despacho:
REQ-170/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2012
Ementa: Requer seja realizado Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde.

Despacho:
REQ-192/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Solicita seja realizada audiência pública para debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde.

Despacho:
REQ-222/2012 CSSF => MPV-568/2012 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 14/5/2012
Ementa: Solicita seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória nº 568/12 .

Despacho:
REQ-231/2012 CSSF => REQ-204/2012 CSSF Arquivada
 

Autores: João Ananias - PCdoB/CE,Jô Moraes - PCdoB/MG,Alice Portugal - PCdoB/BA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Requer a inclusão do Conselho Federal de Farmácia entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para compra de medicamentos.

Despacho:
REQ-4690/2012 => PL-1831/2011 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1.831/11, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências.

Despacho:
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