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Proposição Orgão Situação
REQ-2994/2008 => PL-3657/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2008
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3657/2008 que acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre auxílio-doença de segurado com neoplasia maligna.

Despacho:
REQ-2995/2008 => PDC-518/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2008
Ementa: Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 518/2008.

Despacho:
REQ-3332/2008 => PL-2344/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/11/2008
Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.344, de 2007; nº 2.413, de 2.007; e nº 3.632, de 2008.

Despacho:
REQ-3505/2008 => PL-3426/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2008
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº. 3.426, de 2008, seja despachado à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, além das Comissões constantes do despacho inicial.

Despacho:
REQ-3506/2008 => PL-4818/1998 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2008
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº. 219, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.818, de 1998.

Despacho:
REQ-86/2008 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 5/3/2008
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impasse entre a posologia dos medicamentos e sua comercialização.

Despacho:
RIC-2353/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 19/2/2008
Ementa: Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre a regularidade e formalidade legais de convênio firmado entre instituições bancárias privadas e órgãos públicos.

Despacho:
RIC-2505/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/3/2008
Ementa: Solicita ao Ministro da Defesa informações sobre a política da ANAC a respeito das linhas aéreas regionais.

Despacho:
RIC-2772/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 28/4/2008
Ementa: Solicita ao Ministro da Justiça que sejam disponibilizados os dados e documentos produzidos pela Operação Passárgada, realizada pela Polícia Federal, para embasamento de Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por Câmara Municipal. Explicação: Operação realizada para acabar com um esquema de fraude aos cofres públicos na liberação irregular de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Despacho:
RIC-3544/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/12/2008
Ementa: Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre a Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2007, do Denatran. Explicação: Que obriga a substituição dos lacres das placas de todos os veículos do país.

Despacho:
EMC-157/2007 MPV35307 => MPV-353/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.

Despacho:
EMC-215/2007 MPV35307 => MPV-353/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Altera a redação da MPV 353 de 2007.

Despacho:
EMC-29/2007 MPV35307 => MPV-353/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Dá nova redação ao art 8º da MPV 353 de 2007.

Despacho:
EMP-25/2007 => PL-920/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 15/5/2007
Ementa: Acrescenta parágrafo ao inciso IV do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.

Despacho:
EMP-26/2007 => PL-920/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 15/5/2007
Ementa: Acrescenta artigo a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.

Despacho:
EMP-27/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/6/2007
Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da Lei 9096, de 19 de setembro de 1995, constante do art. 4º, do Projeto de Lei nº 1210, de 2007.

Despacho:
EMP-28/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/6/2007
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 1210, de 2007.

Despacho:
EMP-29/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/6/2007
Ementa: Altera os dispositivos enumerados da Lei 9504, de 1997, constantes do art. 5º do Projeto de lei 1210, de 2007, relativo ao financiamento público de campanha.

Despacho:
EMP-33/2007 => PL-920/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 15/5/2007
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.

Despacho:
EMP-34/2007 => PL-920/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 15/5/2007
Ementa: Dá nova redação ao § 2º, art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.

Despacho:
EMP-35/2007 => PL-920/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 15/5/2007
Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.

Despacho:
EMP-36/2007 => PL-920/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 15/5/2007
Ementa: Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.

Despacho:
INC-1603/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 28/11/2007
Ementa: Sugere aos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a inclusão da profissão de Engenheiro de Alimentos na carreira de Fiscal Federal Agropecuário.

Despacho:
INC-307/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2007
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão, entre as obrigações das prestadoras do serviço telefônico fixo comutado (STFC), do dever de avisar aos clientes sobre o término dos minutos contratados.

Despacho:
INC-434/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 15/5/2007
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de CD-ROMs no Programa Nacional do Livro Didático e da obrigatoriedade de aquisição de guarda-volumes para as escolas de educação básica.

Despacho:
PL-1194/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/5/2007
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas, nas condições e limites que estabelece, as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

Despacho:
PL-1656/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 1/8/2007
Ementa: Revoga o inciso VI do parágrafo 1º do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral. Explicação: Revoga a proibição de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, para o eleitor que não votar ou não se justificar.

Despacho:
PL-1716/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/8/2007
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas.

Despacho:
PL-1815/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 21/8/2007
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos. Explicação: Exige que os aparelhos elétricos ou eletrônicos disponham de condutor-terra (fio terra) de proteção e do respectivo plugue, em conformidade com as normas técnicas brasileiras.

Despacho:
PL-1905/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/8/2007
Ementa: Inclui Parágrafo Único no Art. 59 do Código Penal, acrescentando às circunstâncias judiciais de fixação da pena a necessidade de se averiguar a aplicação de medida sócio educativa ao agente por ato infracional análogo ao(s) crime(s) pelo qual está sendo julgado.

Despacho:
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