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Foram encontrados 531 itens. Mostrando de 391 a 420 .
Proposição Orgão Situação
PL-2782/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/11/2011
Ementa: Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de agravar a pena de motorista alcoolizado que esteja conduzido crianças.

Despacho:
PL-2895/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Explicação: Estabelece a cassação do documento de habilitação para motorista alcoolizado que estiver transportando criança com menos de doze anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência.

Despacho:
PL-2896/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para introduzir restrições à divulgação publicitária de bebidas alcoólicas.

Despacho:
PL-2904/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 12/12/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de segurança em todas as escolas públicas do País.

Despacho:
PL-2905/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 12/12/2011
Ementa: Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos.

Despacho:
PL-3068/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Altera a redação do art. 306 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Permite a prisão em flagrante de condutor de veículo automotor que se recusar a prestar exame de aferição de alcoolemia.

Despacho:
PL-3069/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a produção e importação de bebidas alcoólicas - Cide Bebidas.

Despacho:
PL-383/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Explicação: Estabelece como sanção restritiva de direitos a obtenção de subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública.

Despacho:
PL-384/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e adolescentes

Despacho:
PL-385/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal. Explicação: Exige autorização do Ministério da Justiça. Altera as Leis nºs 6.815, de 1973 e 6.015, de 1973

Despacho:
PL-473/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 17/2/2011
Ementa: Dispõe sobre a fraude em concursos públicos

Despacho:
PL-474/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 17/2/2011
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.

Despacho:
PL-606/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/2/2011
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 19 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Explicação: Estabelece normas para o transporte de animais.

Despacho:
PL-607/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/2/2011
Ementa: Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941.

Despacho:
PL-608/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/2/2011
Ementa: Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil. Explicação: Passe livre a quem acompanha a criança da educação infantil à escola.

Despacho:
PL-633/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/3/2011
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.

Despacho:
PL-634/2011 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/3/2011
Ementa: Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

Despacho:
PRC-104/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Ricardo Izar - PSD/SP,Roberto Santiago - PSD/SP,Lúcio Vale - PR/PA,Dimas Ramalho - PPS/SP,Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 15/12/2011
Ementa: Acrescenta um § 3º ao art. 132 do Regimento Interno para assegurar a apreciação de pelo menos um projeto de lei de autoria de cada Deputado por legislatura.

Despacho:
REL-1/2011 CREDN Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/12/2011
Ementa: Relatório de Atividades da Subcomissão Especial de Fronteiras.

Despacho:
REQ-103/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 23/8/2011
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde

Despacho:
REQ-1174/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os povos indígenas, no dia 19 de abril do corrente ano, Dia Nacional do Índio.

Despacho:
REQ-118/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 27/9/2011
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde

Despacho:
REQ-128/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/10/2011
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual

Despacho:
REQ-1395/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 20/4/2011
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência.

Despacho:
REQ-148/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 12/12/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia

Despacho:
REQ-16/2011 CREDN
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/3/2011
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para acompanhar as ações de proteção de nossas fronteiras.

Despacho:
REQ-1653/2011 => PEC-438/2001 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/5/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001 que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

Despacho:
REQ-21/2011 CREDN Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre os graves dados apresentados em reportagem da Revista Veja na edição 2211 sob o título "A Rede do Terror no Brasil"

Despacho:
REQ-2279/2011 => PEC-59/2007 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 28/6/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."

Despacho:
REQ-2285/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 28/6/2011
Ementa: Requer, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração a marca de 100 milhões de Bíblia impressas no país pela Sociedade Bíblica do Brasil

Despacho:
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