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Proposição Orgão Situação
RIC-4096/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/7/2009
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre contagem para aposentadoria de trabalhadores avulsos em relação ao adicional de penosidade.

Despacho:
RIC-4571/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2009
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a operação de aquisição da Empresa GVT Holding S/A.

Despacho:
EMC-1/2008 CDC => PL-3982/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 16/10/2008
Ementa: Emenda substitutiva ao PL 3982/2008 que "Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando diante do pagamento antecipado do valor residual garantido não subsistir, ao final, as opções de devolução do bem ou prorrogação do contrato".

Despacho:
EMC-1/2008 CDC => PL-4289/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/12/2008
Ementa: Emenda substitutiva ao PL 4289/2008 que "Insere parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Despacho:
EMC-101/2008 MPV44008 => MPV-440/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/9/2008
Ementa: Altera o art. 4° da MPV 440/08.

Despacho:
EMC-13/2008 PEC51106 => PEC-511/2006
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 28/2/2008
Ementa: Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.

Despacho:
EMC-234/2008 MPV44908 => MPV-449/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/12/2008
Ementa: Suprime o artigo 40 da MPV 449/2008.

Despacho:
EMC-242/2008 MPV44908 => MPV-449/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/12/2008
Ementa: Suprime o artigo 41 da MPV 449/2008.

Despacho:
EMC-243/2008 MPV44908 => MPV-449/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/12/2008
Ementa: Suprime o artigo 42 da MPV 449/2008.

Despacho:
EMC-27/2008 CDC => PL-29/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 14/10/2008
Ementa: Emenda aditiva ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-62/2008 MPV41308 => MPV-413/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/2/2008
Ementa: Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.

Despacho:
EMP-1/2008 => PLP-2/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 13/8/2008
Ementa: Emenda de Plenário nº 1.

Despacho:
INC-2038/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/3/2008
Ementa: Sugere aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores, bloqueadores e filtros solares.

Despacho:
INC-2306/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/4/2008
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça, através da Polícia Federal que, no âmbito da Operação Pasárgada, investigue a origem do dinheiro apreendido em poder dos envolvidos. Explicação: Fraude aos Cofres Públicos - liberação irregular de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Despacho:
PL-3009/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/3/2008
Ementa: Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares.

Despacho:
PL-3657/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/7/2008
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre auxílio-doença de segurado com neoplasia maligna. Explicação: Garante ao segurado portador de neoplasia maligna o afastamento das suas atividades durante todo o período de tratamento.

Despacho:
PL-3766/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/7/2008
Ementa: Altera a redação da alínea "t" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da base de incidência da contribuição previdenciária as despesas realizadas pelos empregadores com educação e treinamento de seus empregados.

Despacho:
PL-3928/2008 Pronta para Pauta
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/8/2008
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Explicação: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios.

Despacho:
PL-3996/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/9/2008
Ementa: Obriga o Poder Público a criar cadastro de números telefônicos para fins de bloqueio de ligações oriundas de serviços de vendas por telefone. Explicação: Cria o Cadastro Nacional de Números Telefônicos Bloqueados para Recebimento de Ligações de Serviços de Venda por Telefone.

Despacho:
PL-4100/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/10/2008
Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários e outros que enumera a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos e oferece medidas que amenizem o desconforto da espera no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.

Despacho:
REQ-143/2008 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/11/2008
Ementa: Requer, seja realizada reunião de audiência pública para discutir os projetos de lei sob análise desta Comissão que visam regulamentar ou adotar sistemáticas sobre o mercado de cartão de crédito.

Despacho:
REQ-145/2008 CREDN Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/3/2008
Ementa: Solicita Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a questão do tráfico de drogas, de crianças e mulheres para exploração sexual na Guiana e Europa, o trabalho clandestino e escravo nos garimpos de ouro da Guiana e a questão indígena na Amazônia.

Despacho:
REQ-221/2008 CREDN Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/10/2008
Ementa: Requer o convite ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a crise no Equador, sobre as rupturas de contratos com empreiteiras brasileiras, sobre a Petrobrás e sobre brasileiros que estão presos naquele país.

Despacho:
REQ-2500/2008 => PL-29/2007 Retirado pelo Autor
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/4/2008
Ementa: Requer nos termos do inciso VIII do artigo 117, combinado com o art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 29, de 2007, “ que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências” seja distribuído também para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor.

Despacho:
REQ-2556/2008 => REQ-2500/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/4/2008
Ementa: Requer a retirada do Requerimento nº 2500, de 2008, de minha autoria, que solicitou a redistribuição do PL nº 29,de 2007, para exame da Comissão de Defesa do Consumidor.

Despacho:
REQ-2570/2008 => PL-3008/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2008
Ementa: Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.008, de 2008, seja despachado à Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões constantes no despacho inicial.

Despacho:
REQ-2618/2008 => PL-7278/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 23/4/2008
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº. 2.379, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 7.278, de 2006.

Despacho:
REQ-2900/2008 => PL-5829/2005 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/6/2008
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829/2005 que “Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências”.

Despacho:
REQ-2994/2008 => PL-3657/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2008
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3657/2008 que acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre auxílio-doença de segurado com neoplasia maligna.

Despacho:
REQ-2995/2008 => PDC-518/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2008
Ementa: Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 518/2008.

Despacho:
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