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Foram encontrados 1117 itens. Mostrando de 391 a 420 .
Proposição Orgão Situação
EMC-69/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 6/7/2006
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-7/2006 MPV30706 => MPV-307/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Acrescenta alínea "e" ao art 53, § 1º, II da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 da MPV 307/06

Despacho:
EMC-77/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 7º da MP

Despacho:
EMC-8/2006 MPV30706 => MPV-307/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Despacho:
EMC-8/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Dê-se nova redação aos arts. 1º, 5º a 12, 18, 20 e à ementa da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-81/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 4/7/2006
Ementa: Acrescente-se o incisos ao artigo 7º da MP

Despacho:
EMC-89/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 4/7/2006
Ementa: Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP

Despacho:
EMC-9/2006 MPV28006 => MPV-280/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 22/2/2006
Ementa: Dá nova redação a artigos da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-9/2006 MPV29706 => MPV-297/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 18/6/2006
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006.

Despacho:
EMC-91/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 4/7/2006
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da MP

Despacho:
EMC-93/2006 MPV30306 => MPV-303/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.

Despacho:
EMP-3/2006 => PRC-253/2005
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 7/12/2006
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 253, de 2005.

Despacho:
EMP-313/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-314/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-315/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-316/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-317/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-318/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-319/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-320/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-321/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-322/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-323/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-324/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-325/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-326/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-327/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 28/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-328/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-329/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-330/2006 => PL-7200/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF e outros.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

Despacho:
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