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Foram encontrados 598 itens. Mostrando de 391 a 420 .
Proposição Orgão Situação
ESB-9 CCJC => SBT-1 CCJC
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 13/8/2014
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 43 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 7.169, de 2014, e acrescenta dois incisos e um parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 43 Nos conflitos que versem sobre relações de trabalho ou direitos trabalhistas em geral, admitir-se-á mediação extrajudicial entre particulares, na forma e para os efeitos desta lei, exclusivamente nos seguintes casos: I - Nos casos de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, quando mediados por órgão do Ministério Público do Trabalho, ou quando uma das partes solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego a designação de mediador, que convidará as demais partes; II - Na negociação coletiva tendente à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, quando houver comum acordo entre as partes quanto à mediação e o mediador. Parágrafo único. Em todo caso, a mediação prevista neste artigo terá caráter meramente facultativo, sem quaisquer ônus para os trabalhadores individualmente considerados, direta ou indiretamente." (NR)

Despacho:
ESB-9 CCJC => SBT-1 CCJC
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/7/2014
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 43 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 7.169, de 2014, e acrescenta dois incisos e um parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 43 Nos conflitos que versem sobre relações de trabalho ou direitos trabalhistas em geral, admitir-se-á mediação extrajudicial entre particulares, na forma e para os efeitos desta lei, exclusivamente nos seguintes casos: ...

Despacho:
ESP-1 => PL-6240/2005
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Anthony Garotinho - PR/RJ,Sibá Machado - PT/AC.

Data de apresentação: 27/3/2013
Ementa: Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatudo do Idoso e dá outras providências.

Despacho:
ESP-1 => PL-6242/2013
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 5/6/2014
Ementa:

Despacho:
PEP-1 CCJC => PL-2447/2007
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/2/2015
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 7; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 8.

Despacho:
PEP-1 CCJC => PL-3443/2008
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/10/2011
Ementa: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2.

Despacho:
PEP-2 CCJC => PL-8122/2014
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 4.

Despacho:
PPP-1 CCJC => PL-393/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Cultura.

Despacho:
PPP-1 CCJC => PL-8122/2014
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei e da emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Despacho:
PPP-1 CSPCCO => PL-2042/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 20/9/2011
Ementa: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1. 729, 2.113 e 2.133, de 2011, apensados.

Despacho:
PPP-1 PL212611 => PL-2126/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 12/2/2014
Ementa: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de nºs 3.316/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11, 1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13 apensados; e das Emendas de nºs 1 a 34; e, no mérito, pela aprovação deste, e das Emendas de nºs 1, 6, 8, 12, 14, 15, 18, 25, 28 e 30, na forma do substitutivo; e pela rejeição dos de nºs 3.316/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11, 1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13, apensados; e das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 9 a 11, 13, 16, 17, 19 a 24, 26, 27, 29 e 31 a 34.

Despacho:
PPP-2 PL212611 => PL-2126/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/3/2014
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 01, 06, 08, 12, 14, 15, 18, 25, 28, 30, 35, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 47, 52, 59, 60, 62, 63, 67 e 68, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 13, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 42, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 64, 65, 66 e 69.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1323/2008
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 19/12/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-242/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/9/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-286/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2915/2010
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/6/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-296/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3032/2010
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/5/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3047/2010
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 7/10/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-305/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-450/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 19/12/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-513/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 14/6/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-536/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/9/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-552/2012
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/9/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-63/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/8/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-661/2012
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 20/11/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-982/2008
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2824/2010, e do PDC 334/2011, apensados.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-107/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/7/2014
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-147/2012
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-184/2012
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/12/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela inadmissibilidade.

Despacho:
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