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Foram encontrados 387 itens. Mostrando de 361 a 387 .
Proposição Orgão Situação
SBT-1 CTASP => PL-8184/2014
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 2/12/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

Despacho:
SBT-1 CTASP => PL-893/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 8/9/2011
Ementa: Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art. 20-A, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Despacho:
SBT-12 CDEICS => PL-6792/2006
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

Despacho:
SBT-2 CDEICS => PLP-389/2014
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 3/12/2014
Ementa: Altera dispositivos da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para limitar as hipóteses de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativas ao ICMS não abrangidas pelo recolhimento único do Simples Nacional e vedar a possibilidade de exigência de obrigações tributárias acessórias adicionais nos casos de operações sujeitas a esses regimes, e dá outras providências.

Despacho:
SBT-2 CTASP => PL-1590/2015
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 9/11/2016
Ementa: Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.

Despacho:
SBT-2 CTASP => PL-6239/2013
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Altera o art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a divisão das férias em até três períodos.

Despacho:
SBT-2 CTASP => PL-6940/2010
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 10/4/2013
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo.

Despacho:
SBT-2 CTASP => PL-7607/2010
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 31/5/2011
Ementa: Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Despacho:
SBT-2 CTASP => PL-7679/2010
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.

Despacho:
SBT-2 CTASP => PL-8184/2014
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 23/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

Despacho:
SBT-3 CDEICS => PL-1985/2015
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 13/10/2015
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens.

Despacho:
SBT-3 CTASP => PL-6239/2013
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar a obrigatoriedade de concessão de férias de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos, e para permitir a concessão do gozo de férias proporcionais aos empregados contratados há, pelo menos, 6 (seis) meses.

Despacho:
SBT-4 CTASP => PL-6239/2013
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 23/8/2016
Ementa: Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar a obrigatoriedade de concessão de férias de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos, e para permitir a concessão do gozo de férias proporcionais aos empregados contratados há, pelo menos, 6 (seis) meses.

Despacho:
SBT-5 CTASP => PL-6239/2013
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 14/9/2017
Ementa: Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar a obrigatoriedade de concessão de férias de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos, e para permitir a concessão do gozo de férias proporcionais aos empregados contratados há, pelo menos, 6 (seis) meses.

Despacho:
SBT-6 CTASP => PL-6239/2013
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 14/9/2017
Ementa: Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar a obrigatoriedade de concessão de férias de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos, e para permitir a concessão do gozo de férias proporcionais aos empregados contratados há, pelo menos, 6 (seis) meses.

Despacho:
VTS-1 CDC => PDC-1506/2014
 

Autores: Silvio Costa - PSC/PE,Chico Lopes - PCdoB/CE,Júlio Delgado - PSB/MG,Augusto Coutinho - SD/PE,Ricardo Izar - PSD/SP,César Halum - PRB/TO,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Hugo Napoleão - PSD/PI,Aureo - SD/RJ,Márcio Marinho - PRB/BA,Paulo Wagner - PV/RN.

Data de apresentação: 11/12/2014
Ementa: Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

Despacho:
VTS-1 CDEICS => PL-3547/2012
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Despacho:
VTS-1 CTASP => PL-120/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

Despacho:
VTS-1 CTASP => PL-2043/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 27/10/2016
Ementa: Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

Despacho:
VTS-1 CTASP => PL-3846/2008
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex servidores na situação que menciona.

Despacho:
VTS-1 CTASP => PL-6947/2010
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 24/10/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação.

Despacho:
VTS-1 CTASP => PL-7679/2010
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/8/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Despacho:
VTS-1 CTASP => PL-7930/2010
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função.

Despacho:
VTS-3 CTASP => PL-2322/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 18/4/2013
Ementa: Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Despacho:
VTS-3 CTASP => PL-2432/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 20/8/2013
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

Despacho:
VTS-3 CTASP => PL-371/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Despacho:
VTS-3 PL157211 => PL-1572/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - SD/PE.

Data de apresentação: 7/5/2018
Ementa: Pela Aprovação do Relatório do Relator Geral, ressalvando-se inclusões e supressões no texto.

Despacho:
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