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Foram encontrados 496 itens. Mostrando de 361 a 390 .
Proposição Orgão Situação
PL-1796/2011 Devolvida ao Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 7/7/2011
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância.

Despacho:
PL-1797/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 7/7/2011
Ementa: Altera os arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 10.048, de 8 de dezembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências Explicação: Estende o atendimento prioritário aos obesos.

Despacho:
PL-1899/2011 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor". Explicação: Inclui orientação sexual, aparência e classe social nos crimes resultantes de preconceito.

Despacho:
PL-1959/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/8/2011
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor". Explicação: Tipifica crimes de discriminação em razão da opção sexual, aparência, origem e classe social.

Despacho:
PL-2033/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Possibilita que a dedução em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser feita no momento do preenchimento, no prazo legal, da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base.

Despacho:
PL-2091/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 23/8/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a notificação à autoridade competente, da suspeita ou confirmação da prática de maus-tratos, abuso sexual, violência doméstica ou bullying

Despacho:
PL-2246/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 12/9/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito. Explicação: Autoriza a comutação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em prestação de serviços comunitários na área de proteção e preservação ambiental.

Despacho:
PL-2354/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 20/9/2011
Ementa: Altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Explicação: Garante ao pescador artesanal o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo sendo beneficiário do auxílio-doença.

Despacho:
PL-2383/2011
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying e a Violência Escolar", e dá outras providências.

Despacho:
PL-2443/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 3/10/2011
Ementa: Proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração".

Despacho:
PL-2489/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 inserindo a prática da corrupção como crime hediondo.

Despacho:
PL-2715/2011 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 16/11/2011
Ementa: Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas.

Despacho:
PL-2756/2011 Pronta para Pauta
 

Autores: Eros Biondini - PTB/MG,João Campos - PSDB/GO,Mendonça Prado - DEM/SE,Ronaldo Fonseca - PR/DF,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Salvador Zimbaldi - PDT/SP,Izalci - PR/DF,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Vicente Arruda - PR/CE,Edmar Arruda - PSC/PR,Liliam Sá - PSD/RJ,Heleno Silva - PRB/SE,Walney Rocha - PTB/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Sandro Mabel - PMDB/GO,George Hilton - PRB/MG,Zequinha Marinho - PSC/PA,Roberto de Lucena - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Costa Ferreira - PSC/MA,Júlio Delgado - PSB/MG,Aureo - PRTB/RJ,Sandes Júnior - PP/GO,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Newton Cardoso - PMDB/MG,Jutahy Junior - PSDB/BA,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Josué Bengtson - PTB/PA,Mário de Oliveira - PSC/MG,Sibá Machado - PT/AC,Pedro Chaves - PMDB/GO,Gilmar Machado - PT/MG,Roberto Balestra - PP/GO,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Silas Câmara - PSD/AM,Vicente Candido - PT/SP,Rui Palmeira - PSDB/AL,Biffi - PT/MS,Takayama - PSC/PR,Lauriete - PSC/ES.

Data de apresentação: 23/11/2011
Ementa: Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.

Despacho:
PL-2782/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/11/2011
Ementa: Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de agravar a pena de motorista alcoolizado que esteja conduzido crianças.

Despacho:
PL-2895/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Explicação: Estabelece a cassação do documento de habilitação para motorista alcoolizado que estiver transportando criança com menos de doze anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência.

Despacho:
PL-2896/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para introduzir restrições à divulgação publicitária de bebidas alcoólicas.

Despacho:
PL-2904/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 12/12/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de segurança em todas as escolas públicas do País.

Despacho:
PL-2905/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 12/12/2011
Ementa: Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos.

Despacho:
PL-3068/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Altera a redação do art. 306 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Permite a prisão em flagrante de condutor de veículo automotor que se recusar a prestar exame de aferição de alcoolemia.

Despacho:
PL-3069/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a produção e importação de bebidas alcoólicas - Cide Bebidas.

Despacho:
PL-383/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Explicação: Estabelece como sanção restritiva de direitos a obtenção de subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública.

Despacho:
PL-384/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e adolescentes

Despacho:
PL-385/2011 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal. Explicação: Exige autorização do Ministério da Justiça. Altera as Leis nºs 6.815, de 1973 e 6.015, de 1973

Despacho:
PL-473/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 17/2/2011
Ementa: Dispõe sobre a fraude em concursos públicos

Despacho:
PL-474/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 17/2/2011
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.

Despacho:
PL-606/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/2/2011
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 19 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Explicação: Estabelece normas para o transporte de animais.

Despacho:
PL-607/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/2/2011
Ementa: Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941.

Despacho:
PL-608/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/2/2011
Ementa: Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil. Explicação: Passe livre a quem acompanha a criança da educação infantil à escola.

Despacho:
PL-633/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/3/2011
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.

Despacho:
PL-634/2011 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/3/2011
Ementa: Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

Despacho:
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