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Foram encontrados 1403 itens. Mostrando de 361 a 390 .
Proposição Orgão Situação
PL-3770/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Veda a contratação de pessoas jurídicas, que tenham sido doadoras de campanha de candidato eleito para mandato do Poder Executivo e Legislativo.

Despacho:
PL-4340/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações.

Despacho:
PL-4341/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Explicação: Fixa a pena de reclusão para o advogado que receba honorários advocatícios tendo conhecimento prévio da atividade criminosa do cliente.

Despacho:
PL-4878/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Dá o nome de "Esplanada dos Ministérios Oscar Niemeyer" à atual Esplanadas dos Ministérios, localizada nas Vias S1 Leste e N1 Leste, Brasília - DF.

Despacho:
PL-4879/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Acrescenta o § 2º e renumera o atual parágrafo único do art. 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro 1973, que institui o Código de Processo Civil, para incluir condições para a concessão de mandado judicial de reintegração de posse imóveis ocupados por famílias sem teto.

Despacho:
PL-4903/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Domingos Dutra - PT/MA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 19/12/2012
Ementa: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

Despacho:
PRC-130/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista de doadores de campanha.

Despacho:
REC-133/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 175, de 2012, sobre a indicação do Deputado Paulo Piau para a relatoria do Projeto de Lei n.1876, de 1999 (Código Florestal).

Despacho:
REQ-118/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa.

Despacho:
REQ-127/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/5/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a Medida Provisória nº 568/2012.

Despacho:
REQ-143/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Domingos Dutra - PT/MA.

Data de apresentação: 5/7/2012
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para debater a crescente violência contra artistas do funk e discutir o PL nº 4124/2008, que define o funk como forma de manifestação cultural.

Despacho:
REQ-22/2012 PL161096 Arquivada
 

Autores: Janete Capiberibe - PSB/AP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Fernando Ferro - PT/PE,Mauro Nazif - PSB/RO,Davi Alcolumbre - DEM/AP,Miriquinho Batista - PT/PA,Penna - PV/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Valmir Assunção - PT/BA,Padre Ton - PT/RO.

Data de apresentação: 17/7/2012
Ementa: Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.

Despacho:
REQ-26/2012 CLP Arquivada
 

Autores: Jean Wyllys - PSOL/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.

Despacho:
REQ-3/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/2/2012
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos durante a desocupação de Pinheirinho, bairro popular de São José dos Campos/SP.

Despacho:
REQ-4793/2012 Arquivada; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/3/2012
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado do Ministério das Cidades, Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Casa sobre denúncias veiculadas na imprensa acerca de fraudes em licitações.

Despacho:
REQ-5345/2012 => PL-7699/2006
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Requer seja incluído na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 7.699, de 2006.

Despacho:
REQ-5754/2012 => PL-3299/2008
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requerimento de Incusão na Ordem do Dia do PL 3299/2008.

Despacho:
REQ-6596/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Requerimento de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Trabalhadores/as.

Despacho:
REQ-6597/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Requerimento de Sessão Solene para homenagear a Campanha da Fraternidade 2013.

Despacho:
REQ-6598/2012 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Requerimento de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Professores/as.

Despacho:
REQ-70/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão, as operações realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, visando o "recolhimento e internação compulsória" de população de rua e a de dependentes químicos, em especial crianças e adolescentes, nas chamadas "cracolândias".

Despacho:
REQ-86/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/4/2012
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para debater e melhor identificar as denúncias e os fatos envolvendo ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira-FAB e o Ministério da Aeronáutica quanto aos respectivos processos de admissão e desligamento.

Despacho:
REQ-94/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Liliam Sá - PSD/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/4/2012
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão.

Despacho:
RIC-1725/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/2/2012
Ementa: Requer informações ao Ministro da Fazenda, acerca das circunstâncias que culminaram na exoneração do Presidente da Casa da Moeda.

Despacho:
RIC-1819/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto 7.127, de 2010, acerca do provimento de cargos em comissão por servidores efetivos

Despacho:
RIC-1885/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/3/2012
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Esporte informações e cópias de todos os documentos firmados pelo Brasil para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Despacho:
RIC-1886/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/3/2012
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores informações e cópias de todos os documentos firmados pelo Brasil para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Despacho:
RIC-1950/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/3/2012
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre possíveis irregularidades na Coordenação Geral de Logística e Serviços Gerais do Ministério.

Despacho:
RIC-1970/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/3/2012
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre o projeto Jampa Digital.

Despacho:
RIC-2409/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 12/7/2012
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca do conteúdo violento das músicas entoadas pelos soldados do quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército do Rio de Janeiro.

Despacho:
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