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Proposição Orgão Situação
REQ-7547/2010 => PLP-106/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2010
Ementa: Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei Complementar nº 106, de 2007, e de seus apensos, ao Plenário.

Despacho:
RIC-4764/2010 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 4/3/2010
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Planejamento sobre o pagamento da complementação de aposentadoria dos Ferroviários.

Despacho:
RIC-4971/2010 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/4/2010
Ementa: Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre Portaria nº 5, de 5 de março de 2010, editada pelo Ibama.

Despacho:
RIC-4972/2010 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/4/2010
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a construção da Rodovia BR-440 em Juiz de Fora/MG.

Despacho:
INC-3944/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/4/2009
Ementa: Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação de programas destinados a subvencionar e auxiliar a reconstrução do patrimônio dos cidadãos atingidos por catástrofes naturais, como as enchentes ocorridas em Santa Catarina no final do ano de 2008.

Despacho:
INC-4075/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 14/5/2009
Ementa: Sugere ao Ministério dos Transportes alteração na regulamentação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Despacho:
INC-5083/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/8/2009
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da vacina contra o Papilomavírus Humano no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Despacho:
PL-5019/2009 Aguardando Parecer
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/4/2009
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece. Explicação: Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.

Despacho:
PL-5138/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/4/2009
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com profissionais de enfermagem nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Despacho:
PL-5954/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/9/2009
Ementa: Dispõe sobre o recurso de protesto no Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Explicação: Garante às partes processuais a apresentação de protesto sempre que observarem desrespeito a qualquer de seus direitos, para que, caso recorram da decisão, possam colocar a questão em julgamento no tribunal.

Despacho:
PL-5990/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/9/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.

Despacho:
PL-6508/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2009
Ementa: Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

Despacho:
REC-261/2009 => MSC-59/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/4/2009
Ementa: Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre questão de ordem levantada pelo autor.

Despacho:
REQ-157/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/3/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade de implantação de sistema antifurto em carros saídos de fábrica e de substituição dos lacres de placas dos veículos brasileiros.

Despacho:
REQ-193/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/7/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir denúncias de abusos cometidos pela FEDERAL DE SEGUROS S.A. contra os consumidores brasileiros.

Despacho:
REQ-197/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 19/8/2009
Ementa: Requer a criação dos dois grupos de trabalho, propostos nas audiências públicas realizadas em 08/07/2009 e 05/08/2009 nesta Comissão.

Despacho:
REQ-21/2009 PL355504 => PL-3555/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ricardo Bechara Santos, Advogado especializado em direito do seguro.

Despacho:
REQ-216/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/11/2009
Ementa: Solicita a inclusão de convidado na audiência pública para esclarecimentos do cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica, aprovada por esta Comissão através dos Requerimentos nº 182, 211, 213, 214 e 479/09.

Despacho:
REQ-22/2009 PL355504 => PL-3555/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rafael Illescas, Professor em Madrid e Membro Conselheiro da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA.

Despacho:
REQ-221/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/11/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a criação do programa "Bolsa Celular".

Despacho:
REQ-222/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir como será realizada fiscalização em relação à indenização dos consumidores que tiveram prejuízos em decorrência do apagão elétrico ocorrido em 18 estados brasileiros em 10/11/2009.

Despacho:
REQ-224/2009 CDC => REQ-221/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/11/2009
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 221/09.

Despacho:
REQ-246/2009 CREDN => REQ-239/2009 CREDN Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 19/3/2009
Ementa: seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país.

Despacho:
REQ-291/2009 CREDN Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 30/6/2009
Ementa: Sejam incluídos como convidados na audiência pública para esclarecimentos sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país, aprovada por esta Comissão no dia 25/03/2009, através dos Requerimentos nº 339 e 246/09, o Prof. Eurico de Lima Figueiredo, Presidente da ABED (Associação Brasileira de Estudos da Defesa) e o Dr. Ozires Silva, Engenheiro aeronáutico, Reitor da Unimonte e ex-presidente da Embraer.

Despacho:
REQ-4232/2009 => PL-5829/2005 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 5/3/2009
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829/2005 que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".

Despacho:
REQ-4599/2009 => PL-4645/2001 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 16/4/2009
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645/2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".

Despacho:
REQ-5902/2009 => PL-1/2007 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2009
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01/2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

Despacho:
RIC-3713/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG e outros.

Data de apresentação: 17/2/2009
Ementa: Solicita ao Ministro das Cidades informações sobre a Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2007, do Denatran. Explicação: Portaria que obriga a substituição dos lacres das placas de todos os veículos do país

Despacho:
RIC-3806/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 19/3/2009
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país.

Despacho:
RIC-4095/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/7/2009
Ementa: Solicita novas informações ao Ministro da Defesa sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país.

Despacho:
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