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Proposição Orgão Situação
EMC-11/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-113/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Suprima-se o art. 20 da Medida Provisória 320, de 2006.

Despacho:
EMC-12/2006 MPV28006 => MPV-280/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 22/2/2006
Ementa: Dá nova redação a artigos da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-12/2006 MPV28306 => MPV-283/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 2/3/2006
Ementa: Suprime o art. 7º, caput e seu § 2º, tomando-se o § 1º como caput na presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-12/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-134/2006 MPV30306 => MPV-303/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Dá nova redação ao art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.

Despacho:
EMC-147/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 4/7/2006
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-150/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-151/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-16/2006 MPV29706 => MPV-297/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 18/6/2006
Ementa: Acrescente-se ao art. 7º da Medida Provisória nº 297, de 2006, um inciso I, renumerando-se os atuais.

Despacho:
EMC-166/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 4/7/2006
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-174/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Acrescente-se novo inciso I ao art. 44 da Medida Provisória 320, de 2006, renumerando-se os incisos atuais para II e III.

Despacho:
EMC-18/2006 MPV31906 => MPV-319/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 319, de 2006.

Despacho:
EMC-19/2006 MPV30406 => MPV-304/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, aos militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações públicas, cedidos àquelas autarquias, nas condições que especifica; cria Planos Especiais de Cargos, no âmbito das Agências Reguladoras referidas no Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR, devida aos ocupantes dos cargos do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; cria as carreiras e o

Despacho:
EMC-2/2006 MPV28306 => MPV-283/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 2/3/2006
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 76-A. da Lei nº 8.112/90.

Despacho:
EMC-2/2006 MPV30706 => MPV-307/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Altera a redação do art. 2º da MPV

Despacho:
EMC-20/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-29/2006 MPV28306 => MPV-283/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 2/3/2006
Ementa: Inclui artigo à presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-3/2006 MPV30706 => MPV-307/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Altera as Leis no 6.302 de 15 de dezembro de 1975, 6.645 de 14 de maio de 1979, 7.289 de 18 de dezembro de 1984 e 7.479 de 02 de junho de 1986.

Despacho:
EMC-38/2006 MPV30306 => MPV-303/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória.

Despacho:
EMC-39/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 6/7/2006
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-4/2006 MPV30706 => MPV-307/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Altera a Lei 10486 de 04 de julho de 2002.

Despacho:
EMC-42/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-46/2006 MPV30506 => MPV-305/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 4/7/2006
Ementa: Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.

Despacho:
EMC-46/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Acrecente-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 320, de 2006, novo inciso I - renumerando-se os demais - e novos §§ 1º, 2º e 3º - renumerando-se os atuais para §§ 4º, 5º, 6º e 7º.

Despacho:
EMC-48/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-5/2006 MPV30706 => MPV-307/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Altera a Lei 11.134 de 15 de julho de 2005

Despacho:
EMC-54/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao caput do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-6/2006 MPV30706 => MPV-307/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Altera o anexo 1 da Lei nº 11134, de 15 de julho de 2005 da MPV 307/06

Despacho:
EMC-68/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao inciso I do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
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