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Proposição Orgão Situação
EMC-31/2009 CTASP => PL-5664/2009
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 26/8/2009
Ementa: Suprimam-se os § 1º e § 2º do artigo 57 do Projeto de Lei nº 5664/09, e por conseqüência altere-se o anexo I, letra "d" excluir as tabelas I e II originando uma nova tabela para o quadro administrativo, do Projeto de Lei 5664/09.

Despacho:
EMC-32/2009 CTASP => PL-5664/2009
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 26/8/2009
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Art. 64 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009.

Despacho:
EMC-33/2009 CTASP => PL-5664/2009
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 26/8/2009
Ementa: Dê-se ao inciso I letras "b", "d" e "f" do artigo 86 em concordância com a redação dos incisos VII, VIII e IX do § 1º do art. 38 do PL 5664/09, a seguinte redação:

Despacho:
EMC-38/2009 CTASP => PL-5664/2009
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 26/8/2009
Ementa: Dê-se ao anexo I, letras "g" e "h", tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, e VIII do PL nº 5664/09, a seguinte redação

Despacho:
REQ-5228/2009 => PL-5664/2009 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga e outros.

Data de apresentação: 4/8/2009
Ementa: Requer Urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do PL 5664 de 2009.

Despacho:
REQ-5328/2009 => PL-5664/2009 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF e outros.

Data de apresentação: 18/8/2009
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 5.664 de 2009.

Despacho:
PL-4379/2008 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 25/11/2008
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Explicação: Define o inquérito policial como um relatório de investigação elaborado pela autoridade policial responsável pela apuração do fato penal.

Despacho:
REC-215/2008 => REQ-3362/2008 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 26/11/2008
Ementa: Recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008.

Despacho:
REC-216/2008 => REQ-3361/2008 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 26/11/2008
Ementa: Recorre do indeferimento do requerimento nº 3361 de 2008.

Despacho:
REQ-3361/2008 => PEC-151/1995 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/11/2008
Ementa: Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95.

Despacho:
REQ-3362/2008 => PEC-534/2002 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/11/2008
Ementa: Requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06.

Despacho:
REQ-3363/2008 => PEC-249/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/11/2008
Ementa: Requer a tramitação conjunta da PEC 263/08 e 249/08.

Despacho:
REQ-3365/2008 => PEC-151/1995 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/11/2008
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 151/95.

Despacho:
EMC-1/2007 MPV34106 => MPV-341/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Altera a redação da MPV 341 de 2006.

Despacho:
EMC-175/2007 MPV33906 => MPV-339/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Altera a redação do artigo 32 da MPV 339/2006.

Despacho:
EMC-227/2007 MPV33906 => MPV-339/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Dá nova redação à MPV 339/2006.

Despacho:
EMC-50/2007 MESA => MPV-335/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Inclua-se novo art. à MPV 335/2006.

Despacho:
EMC-69/2007 MPV33906 => MPV-339/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.

Despacho:
EMP-6/2007 => PL-6793/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 14/2/2007
Ementa: Emenda de Plenário nº 6.

Despacho:
EMP-7/2007 => PL-6793/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 14/2/2007
Ementa: Emenda de Plenário nº 7.

Despacho:
PL-112/2007 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 12/2/2007
Ementa: Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências. Explicação: Proíbe o Policial Militar e o Bombeiro Militar exercer gerência ou direção em sociedade empresarial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

Despacho:
PL-113/2007 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 12/2/2007
Ementa: Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Explicação: Reduz o valor das taxas para registro e renovação de registro de arma de fogo e expedição e renovação de porte de arma.

Despacho:
PL-114/2007 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 12/2/2007
Ementa: Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o prazo de internação de adolescente infrator e o limite de idade de liberação compulsória, e dá outras providências. Explicação: Aumenta para 5 (cinco) anos o prazo máximo de internação e para 24 (vinte e quatro) anos o limite de idade para a liberação compulsória.

Despacho:
PL-118/2007 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 12/2/2007
Ementa: Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivo que permite equiparar os vencimentos e vantagens dos policiais militares aos concedidos ao pessoal das Forças Armadas.

Despacho:
PL-174/2007
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 14/2/2007
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao art. 50 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências. Explicação: Considera falta grave o condenado possuir ou usar aparelho de comunicação, incluindo telefone celular ou radiocomunicador, nos estabelecimentos penais.

Despacho:
REQ-15/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Requeiro o desarquivamento dos projetos de minha autoria.

Despacho:
EMC-1/2006 CTASP => PL-6949/2006 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 23/10/2006
Ementa: Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionarios do Banco do Brasil s/a, demitidos no período de 1995 a 2002.

Despacho:
EMC-1/2006 MPV30706 => MPV-307/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Altera a Lei 10486 de 04 de julho de 2002.

Despacho:
EMC-10/2006 MPV28006 => MPV-280/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 22/2/2006
Ementa: Dá nova redação a artigos da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-104/2006 MPV30306 => MPV-303/2006
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Dá nova redação aoart 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.

Despacho:
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