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Foram encontrados 834 itens. Mostrando de 331 a 360 .
Proposição Orgão Situação
PL-7992/2010 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2010
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a idade mínima para a condução de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. Explicação: Crianças maiores de dez anos.

Despacho:
PLP-578/2010 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/5/2010
Ementa: Altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Explicação: Garante as disposições da lei sobre sociedades de propósito específico quando houver a regulamentação prevista pelo estatuto.

Despacho:
REC-395/2010 => MPV-474/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2010
Ementa: Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara.

Despacho:
REQ-298/2010 CTASP Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/3/2010
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o pagamento da complementação de aposentadoria dos Ferroviários.

Despacho:
REQ-314/2010 CTASP Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/5/2010
Ementa: Requer a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, do Requerimento de minha autoria, convocando os Srs. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Mauricio Ceschin; Subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/SRH-MP - Duvanier Paiva; Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União/AGU - João Henrique Mesiano Praciano; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego - Antonio Fernando Decnop Martins; Tribunal de Contas da União/TCU, na pessoa de seu representante a ser indicado pelo Presidente de referida Corte de Contas; Do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União/MP-TCU - Dr. Lucas Rocha Furtado; Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações/MC - Zuleide Guerra Antunes Zertolini; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia- Marcelo Cruz a comparecer a esta Comissão para discutir as medidas adotadas para assegurar aos servidores públicos do Poder Executivo Federal o benefício da assistência à saúde suplementar.

Despacho:
REQ-316/2010 CTASP => MSC-59/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 19/5/2010
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador".

Despacho:
REQ-6441/2010 => PEC-270/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/3/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-6772/2010 => PL-6706/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 5/5/2010
Ementa: Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6708, de 2009, e nº 6706, de 2009.

Despacho:
REQ-6820/2010 => REC-424/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/5/2010
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Recurso 424/2010 contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 5649/2009.

Despacho:
REQ-7241/2010 => PL-490/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/7/2010
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7407/2010 do Projeto de Lei nº 490/2003.

Despacho:
REQ-7405/2010 => PL-3832/1997 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 4/11/2010
Ementa: Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997, seja remetido ao Plenário, por decurso de prazo para que a Comissão competente o analise.

Despacho:
REQ-7431/2010 => PEC-270/2008 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/11/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".

Despacho:
REQ-7547/2010 => PLP-106/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2010
Ementa: Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei Complementar nº 106, de 2007, e de seus apensos, ao Plenário.

Despacho:
RIC-4764/2010 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 4/3/2010
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Planejamento sobre o pagamento da complementação de aposentadoria dos Ferroviários.

Despacho:
RIC-4971/2010 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/4/2010
Ementa: Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre Portaria nº 5, de 5 de março de 2010, editada pelo Ibama.

Despacho:
RIC-4972/2010 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/4/2010
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a construção da Rodovia BR-440 em Juiz de Fora/MG.

Despacho:
INC-3944/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/4/2009
Ementa: Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação de programas destinados a subvencionar e auxiliar a reconstrução do patrimônio dos cidadãos atingidos por catástrofes naturais, como as enchentes ocorridas em Santa Catarina no final do ano de 2008.

Despacho:
INC-4075/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 14/5/2009
Ementa: Sugere ao Ministério dos Transportes alteração na regulamentação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Despacho:
INC-5083/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/8/2009
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da vacina contra o Papilomavírus Humano no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Despacho:
PL-5019/2009 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/4/2009
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece. Explicação: Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.

Despacho:
PL-5138/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/4/2009
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com profissionais de enfermagem nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Despacho:
PL-5954/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/9/2009
Ementa: Dispõe sobre o recurso de protesto no Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Explicação: Garante às partes processuais a apresentação de protesto sempre que observarem desrespeito a qualquer de seus direitos, para que, caso recorram da decisão, possam colocar a questão em julgamento no tribunal.

Despacho:
PL-5990/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/9/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.

Despacho:
PL-6508/2009 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2009
Ementa: Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

Despacho:
REC-261/2009 => MSC-59/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/4/2009
Ementa: Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre questão de ordem levantada pelo autor.

Despacho:
REQ-157/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/3/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade de implantação de sistema antifurto em carros saídos de fábrica e de substituição dos lacres de placas dos veículos brasileiros.

Despacho:
REQ-193/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/7/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir denúncias de abusos cometidos pela FEDERAL DE SEGUROS S.A. contra os consumidores brasileiros.

Despacho:
REQ-197/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 19/8/2009
Ementa: Requer a criação dos dois grupos de trabalho, propostos nas audiências públicas realizadas em 08/07/2009 e 05/08/2009 nesta Comissão.

Despacho:
REQ-21/2009 PL355504 => PL-3555/2004 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2009
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ricardo Bechara Santos, Advogado especializado em direito do seguro.

Despacho:
REQ-216/2009 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/11/2009
Ementa: Solicita a inclusão de convidado na audiência pública para esclarecimentos do cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica, aprovada por esta Comissão através dos Requerimentos nº 182, 211, 213, 214 e 479/09.

Despacho:
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