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Proposição Orgão Situação
EMC-56/2012 PL157211 => PL-1572/2011
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Institui o Código Comercial.

Despacho:
EMC-6/2012 MPV58112 => MPV-581/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 25/9/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 581/2012.

Despacho:
EMC-6/2012 MPV59112 => MPV-591/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/12/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 591/2012

Despacho:
EMC-7/2012 MPV55812 => MPV-558/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/2/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 558/2012.

Despacho:
EMC-70/2012 MPV57512 => MPV-575/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/8/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 575/2012.

Despacho:
EMC-8/2012 MPV57612 => MPV-576/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/8/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 576/2012.

Despacho:
EMC-8/2012 MPV57712 => MPV-577/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/9/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 577/2012.

Despacho:
EMP-1/2012 => PL-2788/2011
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Lincoln Portela - PR/MG.

Data de apresentação: 11/4/2012
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 262 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Projeto de Lei 2.788/11.

Despacho:
EMP-1/2012 MESA => PL-3772/2008
 

Autores: Jilmar Tatto - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 80 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterado pelo art. 1º do substitutivo ao PL nº 3.772/2008.

Despacho:
EMP-2/2012 => PL-2788/2011
 

Autores: Ronaldo Fonseca - PR/DF,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/4/2012
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 277 da Lei 9.503/1997, alterado pelo artigo 1º ao substitutivo ao projeto de lei 5.607/2009.

Despacho:
EMP-2/2012 MESA => PL-3772/2008
 

Autores: Jilmar Tatto - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 82 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterado pelo art. 1º do substitutivo ao PL nº 3.772/2008.

Despacho:
EMP-23/2012 => PL-5403/2001
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Emenda ao PL 2126/2011.

Despacho:
EMP-24/2012 => PL-5403/2001
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Emenda ao PL 2126/2011.

Despacho:
EMP-25/2012 => PL-5403/2001
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Emenda ao PL 2126/2011.

Despacho:
EMP-25/2012 MESA => PL-2565/2011
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Milton Monti - PR/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 6/11/2012
Ementa: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Despacho:
EMP-27/2012 MESA => PL-2565/2011
 

Autores: Darcísio Perondi - PMDB/RS,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Guilherme Campos - PSD/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 6/11/2012
Ementa: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Despacho:
EMP-3/2012 MESA => PL-3772/2008
 

Autores: Jilmar Tatto - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 81 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterado pelo art. 1º do substitutivo ao PL nº 3.772/2008.

Despacho:
EMP-32/2012 => PL-1992/2007
 

Autores: Lincoln Portela - PR/MG,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

Despacho:
EMP-33/2012 => PL-1992/2007
 

Autores: Lincoln Portela - PR/MG,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

Despacho:
EMP-34/2012 => PL-1992/2007
 

Autores: Lincoln Portela - PR/MG,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

Despacho:
EMP-4/2012 MESA => PL-3772/2008
 

Autores: Jilmar Tatto - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 82 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterado pelo art. 1º do substitutivo ao PL nº 3.772/2008.

Despacho:
EMP-41/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Marcelo Aguiar - PSD/SP,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Henrique Afonso - PV/AC,Roberto de Lucena - PV/SP,Arolde de Oliveira - PSD/RJ,Eros Biondini - PTB/MG,Silas Câmara - PSD/AM,João Campos - PSDB/GO,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Liliam Sá - PSD/RJ,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Costa Ferreira - PSC/MA,Edmar Arruda - PSC/PR,Anthony Garotinho - PR/RJ,Takayama - PSC/PR,Zequinha Marinho - PSC/PA,Givaldo Carimbão - PSB/AL,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Giroto - PMDB/MS,Jefferson Campos - PSD/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Audifax - PSB/ES,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Pastor Eurico - PSB/PE,Francisco Araújo - PSD/RR,Sérgio Moraes - PTB/RS,Paulo Freire - PR/SP,Walney Rocha - PTB/RJ,Sueli Vidigal - PDT/ES,André Zacharow - PMDB/PR,Oziel Oliveira - PDT/BA,Dr. Adilson Soares - PR/RJ,Nilton Capixaba - PTB/RO,Antônia Lúcia - PSC/AC,Missionário José Olimpio - PP/SP,Valtenir Pereira,José Nunes - PSD/BA.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.

Despacho:
EMP-51/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Romário - PSB/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Afonso Hamm - PP/RS,Luiz Noé - PSB/RS,Lincoln Portela - PR/MG,Vanderlei Macris - PSDB/SP,André Figueiredo - PDT/CE,Décio Lima - PT/SC,Sandra Rosado - PSB/RN,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Altera o inciso II do art. 30 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.

Despacho:
EMP-65/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Fernando Ferro - PT/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Luciana Santos - PCdoB/PE,Guilherme Campos - PSD/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Pauderney Avelino - DEM/AM,Ivan Valente - PSOL/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Inclua-se o seguinte §2º, ao artigo 29 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, renumerando-se o atual Parágrafo único para §1º: "Art.29-.................................................................. § 1º- (....) §2º - Do montante da receita líquida auferida com a venda de bebidas alcóolicas nos locais oficiais de competição, pelo menos trinta por cento deverão ser destinados ao financiamento de programas de recuperação de dependentes químicos mantidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS".

Despacho:
PEC-164/2012 Aguardando Parecer
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,João Campos - PSDB/GO.

Data de apresentação: 2/5/2012
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal. Explicação: Estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

Despacho:
PL-3089/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/2/2012
Ementa: Dispõe sobre transparência nos gastos com pessoal de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo administração direta e indireta.

Despacho:
PL-3263/2012 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/2/2012
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". Explicação: Transfere integralmente a remuneração dos recursos aplicados em títulos da dívida pública, bem como as multas decorrentes de atraso de recolhimento do empregador, às contas vinculadas dos trabalhadores.

Despacho:
PL-4118/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/6/2012
Ementa: Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994. Explicação: Dispõe sobre a forma de escolha do representante do Ministério Público e do Advogado, pelos seus pares, para preenchimento do cargo, nos tribunais, do quinto constitucional.

Despacho:
PL-4174/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2012
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".  Explicação: Estabelece que a eleição para a OAB obedecerá ao disposto nas Leis Complementares nºs 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidade) e 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa).

Despacho:
REC-156/2012 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2012
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência da Câmara na Questão de Ordem n. 203, de 2012, sobre o trancamento da pauta da Câmara por Medidas Provisórias.

Despacho:
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