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Proposição Orgão Situação
VTS-1 CME => PDC-557/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/9/2017
Ementa: Voto em Separado ao Parecer do Relator sobre o PDC 557/2016, que "Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional".

Despacho:
VTS-2 CMADS => PL-3979/2015
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 14/6/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição.

Despacho:
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