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Proposição Orgão Situação
REQ-6865/2013 => PL-3299/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".

Despacho:
REQ-6866/2013 => PLP-277/2005 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-6867/2013 => PL-4703/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."

Despacho:
REQ-6909/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2013
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742, de 1993.

Despacho:
REQ-6910/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2013
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".

Despacho:
REQ-6911/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2013
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro de 2013.

Despacho:
REQ-7662/2013 => PEC-53/2007 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/4/2013
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

Despacho:
REQ-7758/2013 => PEC-431/2009 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 431, de 2009, e apensada.

Despacho:
REQ-7812/2013 => PL-1/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

Despacho:
EMC-10/2012 MPV56312 => MPV-563/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 563/2012.

Despacho:
EMC-10/2012 MPV58612 => MPV-586/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/11/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 586/2012.

Despacho:
EMC-102/2012 MPV56312 => MPV-563/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 563/2012.

Despacho:
EMC-12/2012 MPV56312 => MPV-563/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 563/2012.

Despacho:
EMC-132/2012 MPV56812 => MPV-568/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 568/2012.

Despacho:
EMC-150/2012 MPV56312 => MPV-563/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 563/2012.

Despacho:
EMC-229/2012 MPV56812 => MPV-568/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 568/2012.

Despacho:
EMC-262/2012 MPV56812 => MPV-568/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 568/2012.

Despacho:
EMC-28/2012 MPV57012 => MPV-570/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 570/2012.

Despacho:
EMC-33/2012 MPV55611 => MPV-556/2011
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/2/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 556/2011.

Despacho:
EMC-40/2012 MPV56312 => MPV-563/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 563/2012.

Despacho:
EMC-44/2012 MPV58912 => MPV-589/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 589/2012.

Despacho:
EMC-57/2012 MPV56212 => MPV-562/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/3/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 562/2012.

Despacho:
INC-3121/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/7/2012
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro da Previdência Social a instalação de Agência da Previdência Social no Município de Campanha - MG.

Despacho:
PL-3343/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2012
Ementa: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Despacho:
PL-3655/2012 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/4/2012
Ementa: Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Explicação: Cria valores específicos para pagamento da Taxa de Fiscalização de instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para serviços de comunicação multimídia. Reduz os valores inerentes à Condecine para serviços de comunicação multimídia. Estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte estão isentas da TFI, da TFF e da Condecine.

Despacho:
PL-4526/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/10/2012
Ementa: Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.

Despacho:
PL-4681/2012 Arquivada
 

Autores: Bruno Araújo - PSDB/PE,Emanuel Fernandes - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Domingos Sávio - PSDB/MG,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Vaz de Lima - PSDB/SP,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Nilson Leitão - PSDB/MT.

Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.

Despacho:
PL-4840/2012 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/12/2012
Ementa: Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência. Explicação: Concedido ao segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa.

Despacho:
PL-4906/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 19/12/2012
Ementa: Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir os proventos percebidos pelos portadores da Síndrome de Meige entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda Pessoa Física.

Despacho:
REQ-154/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004.

Despacho:
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