Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1176 itens. Mostrando de 301 a 330 .
Proposição Orgão Situação
PL-802/2015 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera o Art. 63. da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Explicação: Inclui integrante da polícia militar no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Despacho:
PL-803/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Acrescenta o art. 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso.

Despacho:
PL-804/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta definição no Anexo I do referido Código.

Despacho:
PL-805/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.

Despacho:
PL-819/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Obriga toda e qualquer agência de modelo, a exigir e manter em seu arquivo, atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Despacho:
PL-860/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 20/3/2015
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.

Despacho:
REQ-10/2015 PL372212 => PL-3722/2012 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: "requer audiência pública com a participação de Adilson Dallari, advogado e consultor jurídico, e Irapuan Costa Junior, ex-governador e ex-senador por Goiás, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".

Despacho:
REQ-100/2015 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Delegado Edson Moreira - PTN/MG,Moroni Torgan - DEM/CE,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Pastor Eurico - PSB/PE,Alberto Fraga - DEM/DF,Laerte Bessa - PR/DF,Silas Freire - PR/PI,Efraim Filho - DEM/PB,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,João Rodrigues - PSD/SC,Mauro Lopes - PMDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Despacho:
REQ-101/2015 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Moroni Torgan - DEM/CE.

Data de apresentação: 15/7/2015
Ementa: Requer realização de audiência pública com os órgãos que relaciona, para tratar sobre o Projeto de Lei 2016/2015, do Executivo, que versa sobre o Terrorismo.

Despacho:
REQ-1033/2015 => PL-7645/2014
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 631, de 2015, na forma do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-11/2015 PL372212 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: "requer audiência pública com a participação de Salesio Nuhs, da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição; Bené Barbosa, do Movimento Viva Brasil; Fabrício Rebelo, pesquisador em segurança pública; Marcos Santos, da Federação Brasileira de Tiro Esportivo; e Coronel Paes de Lira, da ONG pela Legítima Defesa, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".

Despacho:
REQ-111/2015 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,João Campos - PSDB/GO.

Data de apresentação: 27/8/2015
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Despacho:
REQ-1146/2015 => PL-5776/2013
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 25/3/2015
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 401, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."

Despacho:
REQ-127/2015 CAPADR => PL-1016/2015 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 7/7/2015
Ementa: Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a atividade de zootecnia.

Despacho:
REQ-15/2015 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alexandre Leite - DEM/SP,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Alberto Fraga - DEM/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Capitão Augusto - PR/SP,Major Olimpio - PDT/SP,Wilson Filho - PTB/PB,Delegado Edson Moreira - PTN/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Efraim Filho - DEM/PB,Delegado Waldir - PSDB/GO,Hugo Leal - PROS/RJ,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Pastor Eurico - PSB/PE,José Priante - PMDB/PA,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Guilherme Mussi - PP/SP,Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 17/3/2015
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.

Despacho:
REQ-1612/2015 => PL-631/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei 631/2015, que dispõe sobre a aplicação do Código de Ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-1613/2015 => PL-1632/2011
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei 800/2015, que inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil, do Projeto de Lei 1632/2011

Despacho:
REQ-169/2015 CAPADR Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 5/10/2015
Ementa: Requer complementação ao Requerimento de nº 125/2015, já aprovado no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Despacho:
REQ-17/2015 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 19/3/2015
Ementa: Solicita que seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as questões da segurança pública em âmbito nacional, tendo em vista os altos índices de criminalidade que assolam o Brasil.

Despacho:
REQ-19/2015 PL372212 => PL-3722/2012 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do PL 3722/2012, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: Coronel Silvio Benedito Alves, Presidente do CNCG; Dr. Edilson Divino de Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás; e Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da FENEME.

Despacho:
REQ-1920/2015 => PL-7645/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Major Olimpio - PDT/SP,Capitão Augusto - PR/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Rocha - PSDB/AC,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Celso Russomanno - PRB/SP,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Mendonça Filho - DEM/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-217/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.

Despacho:
REQ-2504/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 13 (treze) de agosto de 2015.

Despacho:
REQ-2516/2015 => RCP-6/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 04 (quatro) de agosto de 2015.

Despacho:
REQ-2959/2015 => PL-4305/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 8/9/2015
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei 6572/2006 do Projeto de Lei 4.305/2004.

Despacho:
REQ-31/2015 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Delegado Waldir - PSDB/GO,Capitão Augusto - PR/SP,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Delegado Edson Moreira - PTN/MG,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Marcos Reategui - PSC/AP,Alexandre Leite - DEM/SP,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Alberto Fraga - DEM/DF,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Ronaldo Martins - PRB/CE,Major Olimpio - PDT/SP,Aluisio Mendes - PSDC/MA,Zé Carlos - PT/MA,Moroni Torgan - DEM/CE,Hugo Leal - PROS/RJ.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil.

Despacho:
REQ-3208/2015 => PL-798/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 5/10/2015
Ementa: Requer a apensação do PL 1.815/2015 ao PL 798/2015.

Despacho:
REQ-3259/2015 => PL-1259/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 8/10/2015
Ementa: Requer a apensação do PL 3.265/2015 ao PL 1.259/2015.

Despacho:
REQ-37/2015 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,William Woo - PV/SP.

Data de apresentação: 14/4/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Despacho:
REQ-44/2015 CPICARCE => RCP-6/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, com representantes de associações dos servidores do sistema penitenciário.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   anterior   próxima