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Foram encontrados 1130 itens. Mostrando de 301 a 330 .
Proposição Orgão Situação
EMP-23/2014 => PLP-221/2012
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa:

Despacho:
EMP-3/2014 => PL-7735/2014
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2014
Ementa: Acrescenta-se artigo que altera os artigos 43 e 184 da Lei nº 9279/1996.

Despacho:
EMP-4/2014 => PL-7735/2014
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2014
Ementa: Acrescenta-se ao projeto artigo que altera a redação do art. 229-C, da Lei 9279/1996.

Despacho:
EMP-5/2014 => PL-7735/2014
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2014
Ementa: Acrescenta-se artigo que altera a Lei nº 9279/1996

Despacho:
EMP-62/2014 => PL-2126/2011
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Vicentinho - PT/SP e outros.

Data de apresentação: 25/3/2014
Ementa:

Despacho:
EMP-63/2014 => PL-2126/2011
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros.

Data de apresentação: 25/3/2014
Ementa:

Despacho:
ERD-1/2014 => PLP-221/2012
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Moreira Mendes - PSD/RO,Domingos Sávio - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa:

Despacho:
INC-5986/2014 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 14/4/2014
Ementa: Requer ao Senhor Ministro da Justiça, acompanhamento e providências cabíveis para celeridade em reação à representação apresentada na Superintendência da Polícia Federal.

Despacho:
PEC-421/2014 Aguardando Criação de Comissão Temporária
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 16/7/2014
Ementa: Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

Despacho:
PL-7357/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Gustavo Petta - PCdoB/SP,Chico Lopes - PCdoB/CE,Alice Portugal - PCdoB/BA,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,João Ananias - PCdoB/CE,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Evandro Milhomen - PCdoB/AP.

Data de apresentação: 2/4/2014
Ementa: Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).

Despacho:
PL-7397/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luciana Santos - PCdoB/PE,Júlio Campos - DEM/MT,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Margarida Salomão - PT/MG,Jorge Bittar - PT/RJ.

Data de apresentação: 9/4/2014
Ementa: Altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.

Despacho:
PL-7398/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luciana Santos - PCdoB/PE,Júlio Campos - DEM/MT,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Margarida Salomão - PT/MG,Jorge Bittar - PT/RJ.

Data de apresentação: 9/4/2014
Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.

Despacho:
PL-8032/2014 Pronta para Pauta
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/10/2014
Ementa: Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.

Despacho:
PL-8181/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2014
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

Despacho:
PRC-246/2014 Aguardando Parecer
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA,Assis Melo - PCdoB/RS,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Chico Lopes - PCdoB/CE,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Gustavo Petta - PCdoB/SP,Jô Moraes - PCdoB/MG,João Ananias - PCdoB/CE,Luciana Santos - PCdoB/PE,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Data de apresentação: 2/4/2014
Ementa: Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.

Despacho:
REM-2/2014 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2014
Ementa: Reclamação com fundamentação no art. 264 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Despacho:
REM-3/2014 => PL-3388/2012
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2014
Ementa: Contra parecer aprovado na Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3.388/2012, tendo em vista extrapolar a competência regimental daquela CVT.

Despacho:
REP-28/2014
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2014
Ementa: REPRESENTAÇÃO com Fundamentação nos arts. 21 e 73, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e art. 116, incisos II e XI, da Lei 8.112/90.

Despacho:
REQ-10068/2014 => PLP-221/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Vicentinho - PT/SP,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Francisco Tenório - PMN/AL,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 29/4/2014
Ementa: Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.

Despacho:
REQ-10104/2014 => PL-7469/2014
 

Autores: Fernando Francischini - SD/PR,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Moreira Mendes - PSD/RO,Sibá Machado - PT/AC,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa: Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.

Despacho:
REQ-10140/2014 => PRC-234/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SD/PR,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Vicentinho - PT/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Chico das Verduras - PRP/RR,Domingos Sávio - PSDB/MG.

Data de apresentação: 8/5/2014
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.

Despacho:
REQ-10148/2014 => PL-7220/2014 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Marcos Rogério - PDT/RO,Vicentinho - PT/SP,Moreira Mendes - PSD/RO,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Eduardo da Fonte - PP/PE,Domingos Sávio - PSDB/MG,Rubens Bueno - PPS/PR,Mendonça Filho - DEM/PE.

Data de apresentação: 13/5/2014
Ementa: Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.220, 2014, (PLS 243/2010, na Origem), que "Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável".

Despacho:
REQ-10149/2014 => PL-5741/2013 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Vicentinho - PT/SP,Mendonça Filho - DEM/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Beto Albuquerque - PSB/RS,Andre Moura - PSC/SE,Moreira Mendes - PSD/RO,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Giacobo - PR/PR,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 13/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-10150/2014 => PL-5826/2013 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Vicentinho - PT/SP,Mendonça Filho - DEM/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Andre Moura - PSC/SE,Glauber Braga - PSB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Giacobo - PR/PR,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 13/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.

Despacho:
REQ-10151/2014 => PL-5827/2013 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Mendonça Filho - DEM/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Vieira da Cunha - PDT/RS,Glauber Braga - PSB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Moreira Mendes - PSD/RO,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-10152/2014 => PL-6030/2013 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Vieira da Cunha - PDT/RS,Eduardo da Fonte - PP/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Vicentinho - PT/SP,Moreira Mendes - PSD/RO,Beto Albuquerque - PSB/RS,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Giacobo - PR/PR,Arthur Oliveira Maia - SD/BA.

Data de apresentação: 13/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.

Despacho:
REQ-10280/2014 => PL-1162/2007 Arquivada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Eduardo da Fonte - PP/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Ivan Valente - PSOL/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Mendonça Filho - DEM/PE,Andre Moura - PSC/SE,Paulo Foletto - PSB/ES,Armando Vergílio - SD/GO,Pedro Fernandes - PTB/MA,Afonso Florence - PT/BA.

Data de apresentação: 27/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas.

Despacho:
REQ-10374/2014 => PL-6013/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autores: Vieira da Cunha - PDT/RS,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Vicentinho - PT/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Gastão Vieira - PMDB/MA,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6013/2013.

Despacho:
REQ-10382/2014 => PL-6242/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Vicentinho - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.

Despacho:
REQ-10387/2014 => PL-5312/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autores: Vieira da Cunha - PDT/RS,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SD/PR,George Hilton - PRB/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.

Despacho:
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