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Proposição Orgão Situação
PL-2512/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 11/10/2011
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e/ou embalagens e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos de consumo de álcool durante a gravidez, como prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.

Despacho:
PL-2966/2011 Arquivada
 

Autores: Gabriel Chalita - PMDB/SP,Alessandro Molon - PT/RJ,Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 14/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.

Despacho:
PL-2967/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Gabriel Chalita - PMDB/SP,Alessandro Molon - PT/RJ,Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 14/12/2011
Ementa: Acrescenta o § 6º no art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências Explicação: Concede salário maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias a segurada ou segurado, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Despacho:
PL-2968/2011 Pronta para Pauta
 

Autores: Gabriel Chalita - PMDB/SP,Alessandro Molon - PT/RJ,Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 14/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.

Despacho:
PL-3041/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Determina a comunicação compulsória ao Ministério Público, por parte dos estabelecimentos de ensino, de ato de matrícula ou transferência de menor de idade cuja paternidade não esteja definida.

Despacho:
PL-370/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.

Despacho:
PL-885/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao art. 67 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Estabelece a simultaneidade e a integralidade do mês de janeiro para o gozo de férias dos docentes das escolas públicas e particulares e as duas útlimas semanas do mês de julho para o seu recesso.

Despacho:
PL-958/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 7/4/2011
Ementa: Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá outras providências. Explicação: Obriga os órgãos de segurança pública e os do sistema penitenciário a informar sobre as penas para a prática dos crimes de tortura, bem como os telefones e endereço eletrônico para a denúncia desses crimes.

Despacho:
REQ-1/2011 CE Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/3/2011
Ementa: Requer realização de uma audiência pública sobre o tema " REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS", com a presença da Diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Sra. Márcia Barbosa.

Despacho:
REQ-1/2011 CEXCOPA Aguardando Deliberação
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/10/2011
Ementa: Requer a realização de Conferência, no Estado do Rio de Janeiro, para debater a questão do Direito à Moradia.

Despacho:
REQ-10/2011 PL803510 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 26/4/2011
Ementa: Requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei n° 8035 de 2010, no Estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-1062/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, sem ônus para esta Casa, destinada a analisar e discutir o legado a ser deixado pela Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 para a Cidade do Rio de Janeiro e sua Região Metropolitana.

Despacho:
REQ-108/2011 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Edio Lopes - PMDB/RR,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ.

Data de apresentação: 29/11/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca o controle de armas e munições no Brasil.

Despacho:
REQ-13/2011 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Requer a aprovação de Audiência Pública com o objetivo de debater o Controle de Armas no Brasil.

Despacho:
REQ-14/2011 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Requer a aprovação de Audiência Pública com o objetivo de debater a política de Segurança Pública no País.

Despacho:
REQ-15/2011 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Requer a aprovação de convite ao Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo para prestar audiência com o objetivo de debater os projetos do Governo da Presidenta Dilma Roussef afetos a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Despacho:
REQ-2/2011 CEXCOPA Aguardando Deliberação
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/10/2011
Ementa: Requer a realização de Conferência, no Estado do Rio de Janeiro, para debater a questão da Mobilidade Urbana.

Despacho:
REQ-20/2011 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 7/4/2011
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Despacho:
REQ-2116/2011 => PL-5982/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.982/2009, do Sr. Jair Bolsonaro, para que se atribua à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise do mérito da matéria.

Despacho:
REQ-2137/2011 => PL-1524/2011 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010".

Despacho:
REQ-2183/2011 => PEC-153/2003 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 15/6/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-2184/2011 => PEC-270/2008 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 15/6/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".

Despacho:
REQ-2838/2011 => PEC-479/2005 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 479 de 2005, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".

Despacho:
REQ-30/2011 PL803510 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Newton Lima - PT/SP,Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2011
Ementa: Requeiro seja convidada a Ministra da Cultura, Sra. Anna Maria Buarque de Hollanda, para ser ouvida por esta comissão Especial no que se refere inserção das demandas da área cultural dentre as metas do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.

Despacho:
REQ-3255/2011 => PL-402/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 402/11, de autoria da Deputada Nilda Gondim.

Despacho:
REQ-3463/2011 => PL-2386/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 11/10/2011
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2.386, de 2011.

Despacho:
REQ-36/2011 CCJC => PEC-18/2011 Arquivada
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Sandra Rosado - PSB/RN.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011.

Despacho:
REQ-4117/2011 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nos termos da Lei nº 10.448/2002, a se realizar no dia 19 de maio, comemorando portanto no dia 21 maio de 2012.

Despacho:
REQ-4118/2011 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993, a se realizar no mês de dezembro de 2012.

Despacho:
REQ-4119/2011 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2011
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 2 de julho de 2012 - Dia do Bombeiro Brasileiro, às 10 horas.

Despacho:
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