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Proposição Orgão Situação
VTS-1 CVT => PL-3123/2004 Arquivada
 

Autor: Giacobo - PL/PR.

Data de apresentação: 20/10/2005
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados.

Despacho:
VTS-1 CVT => PL-5011/2005
 

Autor: Giacobo - PL/PR.

Data de apresentação: 6/10/2005
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Despacho:
VTS-2 CDEICS => PL-6467/2002
 

Autor: Giacobo - PL/PR.

Data de apresentação: 15/10/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpetes e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% de seus aposentos.

Despacho:
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