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Foram encontrados 1133 itens. Mostrando de 271 a 300 .
Proposição Orgão Situação
REQ-9727/2014 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/3/2014
Ementa: Requer, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 5 de junho de 2014, às 10h, em homenagem ao 149º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, considerada a Data Magna da Marinha do Brasil.

Despacho:
SLD-1/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2014
Ementa: Incluir no Anexo de Prioridades e Metas do Governo Federal, que trata das Despesas consideradas prioritárias para o estado brasileiro, conforme o Art. 165º, § 2º, da Constituição Federal: 1 - Ação Orçamentária 2510 - Ensino Profissional Marítimo Nacional.

Despacho:
SLD-2/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2014
Ementa: TEXTO INSERIR NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2015: Programa: Política Nacional de Defesa Ação: 14T4 - Aquisição de Blindados Guarani Produto / Unidade de medida: Viatura adquirida / unidade Meta: 16

Despacho:
SLD-3/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2014
Ementa: Órgão: 35000 Ministério das Relações Exteriores Unidade: 35101 Ministério das Relações Exteriores Programática: 2057 - Política Externa 2057.2015- Serviços Consulares de Assistência a Brasileiros no Exterior

Despacho:
SLD-4/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2014
Ementa: Insere item 63 ao Anexo III 63. Serviços Consulares e de Assistênciaa Brasileiros no Exterior, executadas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Despacho:
SLD-5/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2014
Ementa: ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO): Inclusão: "Participação Brasileira em Missões de Paz (Decreto Legislativo nº 207 de 19 Mai 2004, Decreto Legislativo nº 189 de 15 Jul 2008, Decreto Legislativo nº 75 de 25 Jan 2010).".

Despacho:
SLD-6/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2014
Ementa: ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO): Inclusão: "Despesas com as Atividades do Programa Calha Norte."

Despacho:
SLD-7/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2014
Ementa: ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO): Inclusão: "Despesas com Munição de Emprego Militar Terrestre"

Despacho:
SLD-8/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2014
Ementa: ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO): Inclusão: "Despesas com Parcerias Público-Privadas"

Despacho:
EMC-31/2013 MPV60613 => MPV-606/2013
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 25/2/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 606/2013

Despacho:
EMC-310/2013 MPV62113 => MPV-621/2013
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/7/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 621/2013

Despacho:
EMC-32/2013 MPV61413 => MPV-614/2013
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 614/2013

Despacho:
EMP-11/2013 => PL-5813/2013
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2013
Ementa: Acrescenta art. 22, renumerando o atual ar. 23, ao PL 5.813, de 2013.

Despacho:
EMP-18/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Marcos Montes - PSD/MG,Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28, da mesma lei, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.

Despacho:
EMP-21/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Mandetta - DEM/MS,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Eduardo Sciarra - PSD/PR.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Suprime o § 9º do art. 23 do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.

Despacho:
EMP-22/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Eduardo Sciarra - PSD/PR.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Insere o art. 27 ao substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, renumerando-se os demais.

Despacho:
EMP-30/2013 => PLP-416/2008
 

Autores: Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Roberto Britto - PP/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Anthony Garotinho - PR/RJ,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Nilson Leitão - PSDB/MT.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.

Despacho:
EMP-5/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.

Despacho:
EMP-6/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Dá nova redação à alínea b do § 2º, e ao § 4º do art. 23; ao inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 23-A, acrescido à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.

Despacho:
EMP-7/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Suprime o art. 22-A, adicionado à Lei nº 11.343, de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.

Despacho:
EMP-7/2013 => PLP-416/2008
 

Autores: Marcio Bittar - PSDB/AC,Marcelo Castro - PMDB/PI,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Mendonça Filho - DEM/PE.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.

Despacho:
EMP-8/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao Título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28; e dá nova redação aos artigos 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 11.343, de 23 de março de 2006, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.

Despacho:
PL-5090/2013 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2013
Ementa: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Despacho:
PL-5156/2013 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2013
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.

Despacho:
PL-5359/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2013
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em creches dos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em cada Município brasileiro.

Despacho:
PL-5614/2013 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Altera o art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir normas para garantir o atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades ou superdotação.

Despacho:
PL-5933/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/7/2013
Ementa: Insere §§ 11 e 12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da incapacidade para prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.

Despacho:
PL-6149/2013 Arquivada
 

Autores: Paulo Teixeira - PT/SP,João Dado - PDT/SP,Aline Corrêa - PP/SP,Antonio Brito - PTB/BA,Erika Kokay - PT/DF,Keiko Ota - PSB/SP,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Paulo Ferreira - PT/RS.

Data de apresentação: 21/8/2013
Ementa: Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.  Explicação: Altera a Lei nº 9.532, de 1997.

Despacho:
PL-6316/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Acelino Popó - PRB/BA,Afonso Hamm - PP/RS,Akira Otsubo - PMDB/MS,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alessandro Molon - PT/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA,Amauri Teixeira - PT/BA,André Figueiredo - PDT/CE,Antonio Brito - PTB/BA,Ariosto Holanda - PSB/CE,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Assis do Couto - PT/PR,Assis Melo - PCdoB/RS,Augusto Carvalho - PPS/DF,Benedita da Silva - PT/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Beto Faro - PT/PA,Biffi - PT/MS,Bohn Gass - PT/RS,Carmen Zanotto - PPS/SC,Celso Maldaner - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ,Chico Lopes - PCdoB/CE,Cláudio Puty - PT/PA,Cleber Verde - PRB/MA,Costa Ferreira - PSC/MA,Décio Lima - PT/SC,Domingos Dutra - PT/MA,Dr. Jorge Silva - PDT/ES,Dr. Ubiali - PSB/SP,Edson Silva - PSB/CE,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Eurico Júnior - PV/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Fabio Trad - PMDB/MS,Fátima Bezerra - PT/RN,Felipe Maia - DEM/RN,Fernando Ferro - PT/PE,Fernando Lopes - PMDB/RJ,Flávia Morais - PDT/GO,Giovani Cherini - PDT/RS,Glauber Braga - PSB/RJ,Goiaciara Cruz - PR/TO,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Henrique Fontana - PT/RS,Iriny Lopes - PT/ES,Isaias Silvestre - PSB/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Janete Capiberibe - PSB/AP,Janete Rocha Pietá - PT/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Jô Moraes - PCdoB/MG,João Ananias - PCdoB/CE,João Dado - PDT/SP,Jorge Bittar - PT/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Luciana Santos - PCdoB/PE,Luiz Alberto - PT/BA,Luiz Couto - PT/PB,Major Fábio - DEM/PB,Manato - PDT/ES,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Marcelo Almeida - PMDB/PR,Marcelo Castro - PMDB/PI,Márcio França - PSB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Margarida Salomão - PT/MG,Mauro Lopes - PMDB/MG,Newton Lima - PT/SP,Nilmário Miranda - PT/MG,Odair Cunha - PT/MG,Onofre Santo Agostini - PSD/SC,Osmar Júnior - PCdoB/PI,Otavio Leite - PSDB/RJ,Oziel Oliveira - PDT/BA,Padre João - PT/MG,Padre Ton - PT/RO,Paulo Feijó - PR/RJ,Paulo Foletto - PSB/ES,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Paulo Teixeira - PT/SP,Paulo Wagner - PV/RN,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Plínio Valério - PSDB/AM,Policarpo - PT/DF,Professor Setimo - PMDB/MA,Raul Henry - PMDB/PE,Reginaldo Lopes - PT/MG,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Ricardo Berzoini - PT/SP,Roberto de Lucena - PV/SP,Romário - S.PART./RJ,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Ronaldo Zulke - PT/RS,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Rubens Bueno - PPS/PR,Sandra Rosado - PSB/RN,Sandro Alex - PPS/PR,Saraiva Felipe - PMDB/MG,Sebastião Bala Rocha - PDT/AP,Severino Ninho - PSB/PE,Sibá Machado - PT/AC,Simplício Araújo - PPS/MA,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Sueli Vidigal - PDT/ES,Taumaturgo Lima - PT/AC,Valdir Colatto - PMDB/SC,Valmir Assunção - PT/BA,Vander Loubet - PT/MS,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Waldenor Pereira - PT/BA,Waldir Maranhão - PP/MA,Weverton Rocha - PDT/MA,Wladimir Costa - PMDB/PA,Professor Sérgio de Oliveira - PSC/PR,Erika Kokay - PT/DF,Pedro Eugênio - PT/PE,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Pedro Uczai - PT/SC.

Data de apresentação: 10/9/2013
Ementa: Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Despacho:
PL-6664/2013 Aguardando Parecer
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/10/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.

Despacho:
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