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Foram encontrados 1102 itens. Mostrando de 271 a 300 .
Proposição Orgão Situação
EMP-30/2013 => PLP-416/2008
 

Autores: Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Roberto Britto - PP/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Anthony Garotinho - PR/RJ,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Nilson Leitão - PSDB/MT.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.

Despacho:
EMP-5/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.

Despacho:
EMP-6/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Dá nova redação à alínea b do § 2º, e ao § 4º do art. 23; ao inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 23-A, acrescido à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.

Despacho:
EMP-7/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Suprime o art. 22-A, adicionado à Lei nº 11.343, de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.

Despacho:
EMP-7/2013 => PLP-416/2008
 

Autores: Marcio Bittar - PSDB/AC,Marcelo Castro - PMDB/PI,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Mendonça Filho - DEM/PE.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.

Despacho:
EMP-8/2013 => PL-7663/2010
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao Título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28; e dá nova redação aos artigos 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 11.343, de 23 de março de 2006, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.

Despacho:
PL-5090/2013 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2013
Ementa: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Despacho:
PL-5156/2013 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2013
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.

Despacho:
PL-5359/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/4/2013
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em creches dos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em cada Município brasileiro.

Despacho:
PL-5614/2013 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Altera o art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir normas para garantir o atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades ou superdotação.

Despacho:
PL-5933/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/7/2013
Ementa: Insere §§ 11 e 12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da incapacidade para prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.

Despacho:
PL-6149/2013 Arquivada
 

Autores: Paulo Teixeira - PT/SP,João Dado - PDT/SP,Aline Corrêa - PP/SP,Antonio Brito - PTB/BA,Erika Kokay - PT/DF,Keiko Ota - PSB/SP,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Paulo Ferreira - PT/RS.

Data de apresentação: 21/8/2013
Ementa: Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.  Explicação: Altera a Lei nº 9.532, de 1997.

Despacho:
PL-6316/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Acelino Popó - PRB/BA,Afonso Hamm - PP/RS,Akira Otsubo - PMDB/MS,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alessandro Molon - PT/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA,Amauri Teixeira - PT/BA,André Figueiredo - PDT/CE,Antonio Brito - PTB/BA,Ariosto Holanda - PSB/CE,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Assis do Couto - PT/PR,Assis Melo - PCdoB/RS,Augusto Carvalho - PPS/DF,Benedita da Silva - PT/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Beto Faro - PT/PA,Biffi - PT/MS,Bohn Gass - PT/RS,Carmen Zanotto - PPS/SC,Celso Maldaner - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ,Chico Lopes - PCdoB/CE,Cláudio Puty - PT/PA,Cleber Verde - PRB/MA,Costa Ferreira - PSC/MA,Décio Lima - PT/SC,Domingos Dutra - PT/MA,Dr. Jorge Silva - PDT/ES,Dr. Ubiali - PSB/SP,Edson Silva - PSB/CE,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Eurico Júnior - PV/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Fabio Trad - PMDB/MS,Fátima Bezerra - PT/RN,Felipe Maia - DEM/RN,Fernando Ferro - PT/PE,Fernando Lopes - PMDB/RJ,Flávia Morais - PDT/GO,Giovani Cherini - PDT/RS,Glauber Braga - PSB/RJ,Goiaciara Cruz - PR/TO,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Henrique Fontana - PT/RS,Iriny Lopes - PT/ES,Isaias Silvestre - PSB/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Janete Capiberibe - PSB/AP,Janete Rocha Pietá - PT/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Jô Moraes - PCdoB/MG,João Ananias - PCdoB/CE,João Dado - PDT/SP,Jorge Bittar - PT/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Luciana Santos - PCdoB/PE,Luiz Alberto - PT/BA,Luiz Couto - PT/PB,Major Fábio - DEM/PB,Manato - PDT/ES,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Marcelo Almeida - PMDB/PR,Marcelo Castro - PMDB/PI,Márcio França - PSB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Margarida Salomão - PT/MG,Mauro Lopes - PMDB/MG,Newton Lima - PT/SP,Nilmário Miranda - PT/MG,Odair Cunha - PT/MG,Onofre Santo Agostini - PSD/SC,Osmar Júnior - PCdoB/PI,Otavio Leite - PSDB/RJ,Oziel Oliveira - PDT/BA,Padre João - PT/MG,Padre Ton - PT/RO,Paulo Feijó - PR/RJ,Paulo Foletto - PSB/ES,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Paulo Teixeira - PT/SP,Paulo Wagner - PV/RN,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Plínio Valério - PSDB/AM,Policarpo - PT/DF,Professor Setimo - PMDB/MA,Raul Henry - PMDB/PE,Reginaldo Lopes - PT/MG,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Ricardo Berzoini - PT/SP,Roberto de Lucena - PV/SP,Romário - S.PART./RJ,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Ronaldo Zulke - PT/RS,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Rubens Bueno - PPS/PR,Sandra Rosado - PSB/RN,Sandro Alex - PPS/PR,Saraiva Felipe - PMDB/MG,Sebastião Bala Rocha - PDT/AP,Severino Ninho - PSB/PE,Sibá Machado - PT/AC,Simplício Araújo - PPS/MA,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Sueli Vidigal - PDT/ES,Taumaturgo Lima - PT/AC,Valdir Colatto - PMDB/SC,Valmir Assunção - PT/BA,Vander Loubet - PT/MS,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Waldenor Pereira - PT/BA,Waldir Maranhão - PP/MA,Weverton Rocha - PDT/MA,Wladimir Costa - PMDB/PA,Professor Sérgio de Oliveira - PSC/PR,Erika Kokay - PT/DF,Pedro Eugênio - PT/PE,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Pedro Uczai - PT/SC.

Data de apresentação: 10/9/2013
Ementa: Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Despacho:
PL-6664/2013 Pronta para Pauta
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/10/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.

Despacho:
PL-6891/2013 Pronta para Pauta
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/12/2013
Ementa: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Despacho:
PL-6998/2013 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Osmar Terra - PMDB/RS,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Eleuses Paiva - PSD/SP,Raul Henry - PMDB/PE,Rosane Ferreira - PV/PR,Rubens Bueno - PPS/PR,Geraldo Resende - PMDB/MS,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mandetta - DEM/MS,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Carmen Zanotto - PPS/SC.

Data de apresentação: 18/12/2013
Ementa: Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Despacho:
REQ-227/2013 CE Arquivada
 

Autores: Raul Henry - PMDB/PE,Alex Canziani - PTB/PR,Artur Bruno - PT/CE,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Professor Setimo - PMDB/MA,Damião Feliciano - PDT/PB,Manoel Salviano - PSD/CE,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Newton Lima - PT/SP,Valadares Filho - PSB/SE.

Data de apresentação: 12/3/2013
Ementa: Requerem autorização do Plenário da Comissão de Educação - CE a fim de que esta encaminhe para análise da Presidência desta Casa solicitação para que um grupo de deputados membros participe, em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Programa "Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21", a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale.

Despacho:
REQ-25/2013 CCULT Arquivada
 

Autores: Stepan Nercessian - PPS/RJ,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Jose Stédile - PSB/RS,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Waldenor Pereira - PT/BA,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Edinho Araújo - PMDB/SP,Nilmário Miranda - PT/MG,Professor Sérgio de Oliveira - PSC/PR,Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 24/4/2013
Ementa: Requer criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a simplificação e desburocratização das condições de trabalho na área cultural.

Despacho:
REQ-310/2013 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/3/2013
Ementa: Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a proposta de desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família.

Despacho:
REQ-381/2013 CSSF Arquivada
 

Autores: Dr. Rosinha - PT/PR,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/6/2013
Ementa: Requer a realização de Seminário sobre envelhecimento no dia 1º de outubro.

Despacho:
REQ-411/2013 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/8/2013
Ementa: Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a incorporação de tecnologias assistivas no atendimento à saúde das pessoas com deficiência.

Despacho:
REQ-434/2013 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/9/2013
Ementa: Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n° 484, de 2011.

Despacho:
REQ-480/2013 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto; da Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde Carmen, Lucia Luiz; do Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona e do Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Sorocaba - SP, Armando Martinho Bardou Raggio para discussão acerca da política de saúde mental no País.

Despacho:
REQ-6862/2013 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer a inclusão da PEC n° 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário.

Despacho:
REQ-6864/2013 => PL-4434/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".

Despacho:
REQ-6865/2013 => PL-3299/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".

Despacho:
REQ-6866/2013 => PLP-277/2005 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-6867/2013 => PL-4703/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."

Despacho:
REQ-6909/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2013
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742, de 1993.

Despacho:
REQ-6910/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2013
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".

Despacho:
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