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Proposição Orgão Situação
RIC-1815/2012 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Solicita informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre a atuação dos prestadores de serviço de coleta e tratamento de resíduos.

Despacho:
RIC-1816/2012 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Solicita informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre os projetos de preservação do Peixe-boi marinho na região da Costa dos Corais, entre as Ilhas de Itamaracá (PE) e Porto da Pedra (AL).

Despacho:
EMC-1/2011 CDC => PL-1018/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/6/2011
Ementa: Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento relativo a acordo celebrado entre consumidor e empresa denunciada.

Despacho:
EMC-1/2011 CDC => PL-221/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 30/3/2011
Ementa: Emendao ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Despacho:
EMC-1/2011 CDC => PL-919/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 1/6/2011
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários.

Despacho:
EMC-1/2011 CFT => PL-3982/2008
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 15/3/2011
Ementa: Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 3982/2008 que "Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando diante do pagamento antecipado do valor residual garantido não subsistir, ao final, as opções de devolução do bem ou prorrogação do contrato".

Despacho:
EMC-1/2011 CFT => PL-6902/2010
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 30/6/2011
Ementa: Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores estatutários e funcionários públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências

Despacho:
EMC-2/2011 CDC => PL-221/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 30/3/2011
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Despacho:
EMC-20/2011 MPV55111 => MPV-551/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/11/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 551/2011.

Despacho:
EMC-22/2011 MPV55111 => MPV-551/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/11/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 551/2011.

Despacho:
EMC-23/2011 MPV55111 => MPV-551/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/11/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 551/2011.

Despacho:
EMC-3/2011 CDC => PL-221/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 30/3/2011
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Despacho:
EMC-3/2011 CTASP => PL-342/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 342/2007 que "Dispõe sobre a atividade de ouvidoria nos entes públicos e privados, e dá outras providências".

Despacho:
EMC-34/2011 MPV51710 => MPV-517/2010
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 4/2/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 517/2010.

Despacho:
EMC-4/2011 CTASP => PL-342/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 342/2007 que "Dispõe sobre a atividade de ouvidoria nos entes públicos e privados, e dá outras providências".

Despacho:
EMC-40/2011 MPV52711 => MPV-527/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 527/2011.

Despacho:
EMC-41/2011 MPV52711 => MPV-527/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 527/2011.

Despacho:
EMC-57/2011 MPV55211 => MPV-552/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/12/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 552/2011.

Despacho:
EMC-6/2011 MPV55211 => MPV-552/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/12/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 552/2011.

Despacho:
INC-368/2011 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde que seja estabelecida a obrigatoriedade de as instituições de saúde públicas ou privadas utilizarem em suas dependências aparelho desintegrador de agulhas e outros elementos perfurocortantes a serem descartados.

Despacho:
PL-1371/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/5/2011
Ementa: Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.

Despacho:
PL-1860/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal para Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa e Redução do Consumo de Combustíveis Fósseis, como incentivo à sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2756/2011 Pronta para Pauta
 

Autores: Eros Biondini - PTB/MG,João Campos - PSDB/GO,Mendonça Prado - DEM/SE,Ronaldo Fonseca - PR/DF,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Salvador Zimbaldi - PDT/SP,Izalci - PR/DF,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Vicente Arruda - PR/CE,Edmar Arruda - PSC/PR,Liliam Sá - PSD/RJ,Heleno Silva - PRB/SE,Walney Rocha - PTB/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Sandro Mabel - PMDB/GO,George Hilton - PRB/MG,Zequinha Marinho - PSC/PA,Roberto de Lucena - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Costa Ferreira - PSC/MA,Júlio Delgado - PSB/MG,Aureo - PRTB/RJ,Sandes Júnior - PP/GO,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Newton Cardoso - PMDB/MG,Jutahy Junior - PSDB/BA,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Josué Bengtson - PTB/PA,Mário de Oliveira - PSC/MG,Sibá Machado - PT/AC,Pedro Chaves - PMDB/GO,Gilmar Machado - PT/MG,Roberto Balestra - PP/GO,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Silas Câmara - PSD/AM,Vicente Candido - PT/SP,Rui Palmeira - PSDB/AL,Biffi - PT/MS,Takayama - PSC/PR,Lauriete - PSC/ES.

Data de apresentação: 23/11/2011
Ementa: Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.

Despacho:
PL-594/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/2/2011
Ementa: Altera a redação do art. 112 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para explicitar a ordem de convocação dos suplentes que concorreram em chapas de coligações partidárias, nas eleições proporcionais, nos casos de vaga ou de afastamento do titular, como disposto no art. 4º da Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985.

Despacho:
PL-951/2011 Retirado pelo Autor
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

Despacho:
REC-48/2011 => PL-1547/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Requer, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1.547, de 2007, que "dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito".

Despacho:
REQ-1468/2011 => PL-4152/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 28/4/2011
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº. 4.152, de 2.008, seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão constante em seu despacho inicial.

Despacho:
REQ-147/2011 => PEC-246/2000 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2011
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-1577/2011 => PL-692/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 4/5/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 692, de 2011, com o Projeto de Lei nº 850, de 2011.

Despacho:
REQ-1891/2011 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/5/2011
Ementa: Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 103 anos da Imigração Japonesa no Brasil.

Despacho:
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