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Proposição Orgão Situação
REC-210/2013 => PL-1189/2007 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2013
Ementa: Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.189/2007.

Despacho:
REC-234/2013 => PL-2633/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 26/9/2013
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

Despacho:
REQ-154/2013 CFT Arquivada
 

Autores: José Guimarães - PT/CE,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Lucio Vieira Lima - PMDB/BA.

Data de apresentação: 12/3/2013
Ementa: Requer seja convidado, Excelentíssimo Sr. Ministro GUIDO MANTEGA, para debater as perspectivas da economia brasileira.

Despacho:
REQ-218/2013 CFT Arquivada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Mário Feitoza - PMDB/CE.

Data de apresentação: 13/8/2013
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013.

Despacho:
REQ-238/2013 CFT
 

Autores: Manoel Junior - PMDB/PB,Mário Feitoza - PMDB/CE,José Priante - PMDB/PA,Akira Otsubo - PMDB/MS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Pedro Novais - PMDB/MA,Lucio Vieira Lima - PMDB/BA.

Data de apresentação: 9/10/2013
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Moreira Franco, Secretário da Aviação Civil, para dar explicações acerca da limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão.

Despacho:
REQ-256/2013 CE Arquivada
 

Autores: Eurico Júnior - PV/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Glauber Braga - PSB/RJ,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Jorge Bittar - PT/RJ,Fernando Jordão - PMDB/RJ,Alessandro Molon - PT/RJ,Celso Jacob - PMDB/RJ,Benedita da Silva - PT/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Anthony Garotinho - PR/RJ,Felipe Bornier - PSD/RJ,Alexandre Santos - PMDB/RJ,Miro Teixeira - PDT/RJ,Edson Santos - PT/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Marcelo Matos - PDT/RJ,Dr. Paulo César - PSD/RJ,Luiz Sérgio - PT/RJ,Romário - PSB/RJ,Rodrigo Maia - DEM/RJ,Aureo - PRTB/RJ,Dr. Adilson Soares - PR/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Manuel Rosa Neca - PR/RJ,Zoinho - PR/RJ,Liliam Sá - PSD/RJ,Sergio Zveiter - PSD/RJ,Fernando Lopes - PMDB/RJ,Washington Reis - PMDB/RJ,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,Andreia Zito - PSDB/RJ,Otavio Leite - PSDB/RJ,Vitor Paulo - PRB/RJ,Alfredo Sirkis - PV/RJ,Deley - PSC/RJ,Hugo Leal - PSC/RJ,Walney Rocha - PTB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2013
Ementa: Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.

Despacho:
REQ-257/2013 CE Arquivada
 

Autores: Eurico Júnior - PV/RJ,Walney Rocha - PTB/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Andreia Zito - PSDB/RJ,Jorge Bittar - PT/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Marcelo Matos - PDT/RJ,Rodrigo Maia - DEM/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Alessandro Molon - PT/RJ,Hugo Leal - PSC/RJ,Benedita da Silva - PT/RJ,Edson Santos - PT/RJ,Celso Jacob - PMDB/RJ,Fernando Jordão - PMDB/RJ,Alexandre Santos - PMDB/RJ,Glauber Braga - PSB/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Felipe Bornier - PSD/RJ,Miro Teixeira - PDT/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Liliam Sá - PSD/RJ,Deley - PSC/RJ,Alfredo Sirkis - PV/RJ,Vitor Paulo - PRB/RJ,Otavio Leite - PSDB/RJ,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,Romário - PSB/RJ,Fernando Lopes - PMDB/RJ,Washington Reis - PMDB/RJ,Dr. Paulo César - PSD/RJ,Sergio Zveiter - PSD/RJ,Anthony Garotinho - PR/RJ,Aureo - PRTB/RJ,Dr. Adilson Soares - PR/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Manuel Rosa Neca - PR/RJ,Zoinho - PR/RJ,Luiz Sérgio - PT/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2013
Ementa: Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.

Despacho:
REQ-479/2013 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/8/2013
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013.

Despacho:
REQ-6863/2013 => PRC-168/2013 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Requer urgência na apreciação do PRC 168/2013.

Despacho:
REQ-7492/2013 => PL-4372/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Anthony Garotinho - PR/RJ,André Figueiredo - PDT/CE,Andre Moura - PSC/SE,Arthur Lira - PP/AL,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Jovair Arantes - PTB/GO,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 10/4/2013
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".

Despacho:
REQ-7742/2013 => PLP-416/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-7798/2013 => REC-155/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 16/5/2013
Ementa: Inclusão na pauta do Recurso nº 155/2012, contra a apreciação conclusiva do PL nº 3078/2011

Despacho:
REQ-8139/2013 => PLP-238/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 3/7/2013
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

Despacho:
REQ-8339/2013 => PL-5943/2013 Arquivada
 

Autores: Jovair Arantes - PTB/GO,Andre Moura - PSC/SE,Anthony Garotinho - PR/RJ,Arthur Lira - PP/AL,Beto Albuquerque - PSB/RS,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Ivan Valente - PSOL/SP,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 13/8/2013
Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."

Despacho:
REQ-8341/2013 => PL-4357/2012 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando Providências Internas
 

Autores: Valtenir Pereira - PROS/MT,André Figueiredo - PDT/CE,Andre Moura - PSC/SE,Anthony Garotinho - PR/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,Dr. Grilo - SDD/MG,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo Sciarra - PSD/PR,José Humberto - PSD/MG,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Nilmar Ruiz - PEN/TO,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 13/8/2013
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012.

Despacho:
REQ-8516/2013 => PL-2833/2011 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Carlos Sampaio - PSDB/SP,André Figueiredo - PDT/CE,Andre Moura - PSC/SE,Anthony Garotinho - PR/RJ,Arthur Lira - PP/AL,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Jean Wyllys - PSOL/RJ,José Guimarães - PT/CE,Jovair Arantes - PTB/GO,Luciana Santos - PCdoB/PE,Nilmar Ruiz - PEN/TO,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Rosane Ferreira - PV/PR,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 4/9/2013
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos.

Despacho:
REQ-8530/2013 => PL-4330/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,José Guimarães - PT/CE,André Figueiredo - PDT/CE,Andre Moura - PSC/SE,Anthony Garotinho - PR/RJ,Arthur Lira - PP/AL,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Jovair Arantes - PTB/GO,Ronaldo Caiado - DEM/GO.

Data de apresentação: 4/9/2013
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Despacho:
REQ-8739/2013 => PDC-1057/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/10/2013
Ementa: Requer a revisão de despacho do Projeto de Decreto Legislativo n° 1.057 de 2013 que "propõe sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal."

Despacho:
REQ-8774/2013 => PL-6446/2013 Arquivada
 

Autores: José Guimarães - PT/CE,André Figueiredo - PDT/CE,Andre Moura - PSC/SE,Anthony Garotinho - PR/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Ivan Valente - PSOL/SP,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 8/10/2013
Ementa: Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Despacho:
REQ-8874/2013 => PL-393/2011
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Anthony Garotinho - PR/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,José Guimarães - PT/CE,Luiz Argôlo - SDD/BA,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 22/10/2013
Ementa: Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011

Despacho:
REQ-8922/2013 => PLP-306/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 29/10/2013
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013 do Projeto de Lei Complementar nº 306/2013.

Despacho:
REQ-8936/2013 => PL-2126/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 30/10/2013
Ementa: Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet.

Despacho:
REQ-8967/2013 => PLP-51/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/11/2013
Ementa: Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013.

Despacho:
REQ-8970/2013 => PDC-1361/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando Providências Internas
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 5/11/2013
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

Despacho:
REQ-8972/2013 => PRC-223/2013 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Givaldo Carimbão - PROS/AL,André Figueiredo - PDT/CE,Andre Moura - PSC/SE,Anthony Garotinho - PR/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Chico das Verduras - PRP/RR,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Fernando Francischini - SDD/PR,George Hilton - PRB/MG,José Guimarães - PT/CE,Jovair Arantes - PTB/GO,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 5/11/2013
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.

Despacho:
REQ-9050/2013 => PL-3009/1997 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/11/2013
Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3009/1997 ao Projeto de Lei nº 5335/2009.

Despacho:
REQ-9124/2013 => PDC-10/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Requer a revisão de despacho do Projeto de Decreto Legislativo n° 10, de 2011 que "propõe sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009."

Despacho:
REQ-9218/2013 => PRC-231/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Anthony Garotinho - PR/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA,André Figueiredo - PDT/CE,Andre Moura - PSC/SE,Beto Albuquerque - PSB/RS,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Fernando Francischini - SDD/PR,Francisco Tenório - PMN/AL,George Hilton - PRB/MG,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Ivan Valente - PSOL/SP,José Guimarães - PT/CE,Jovair Arantes - PTB/GO,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 10/12/2013
Ementa: Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores.

Despacho:
REQ-9223/2013 => PEC-358/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/12/2013
Ementa: Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº 358/2013 e 359/2013.

Despacho:
SOR-4/2013 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Solicita apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas.

Despacho:
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