Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1005 itens. Mostrando de 271 a 300 .
Proposição Orgão Situação
INC-9322/2006 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 21/6/2006
Ementa: Sugere ao Presidente da República o envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional, dispondo sobre a abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes / DNIT, para realização, em caráter emergencial, das obras de adequação, duplicação e melhoramentos na BR-262, no trecho compreendido entre a BR-381 (Betim) e BR-494 (Nova Serrana) no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
INC-9328/2006 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 29/6/2006
Ementa: Sugere ao Executivo o envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional referente à reorganização do Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF.

Despacho:
PEC-519/2006 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG e outros.

Data de apresentação: 9/3/2006
Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 45 da Constituição Federal e acrescenta § 3º ao referido artigo. Explicação: Estabelece o número de 450 (quatrocentos e cinqüenta) Deputados Federais, assegurando o mínimo de 3 (três) por unidade da Federação, levando em conta a representação populacional, a extensão territorial e a renda per capita de cada unidade federativa.

Despacho:
PEC-539/2006 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG e outros.

Data de apresentação: 26/4/2006
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

Despacho:
PL-7096/2006 Arquivada
 

Autores: Inocêncio Oliveira - PL/PE,Walter Pinheiro - PT/BA,Ariosto Holanda - PSB/CE,Félix Mendonça - PFL/BA,Jaime Martins - PL/MG,José Linhares - PP/CE,Júlio Cesar - PFL/PI,Marcelo Castro - PMDB/PI,Marcondes Gadelha - PSB/PB,Mauro Benevides - PMDB/CE,Mauro Passos - PT/SC,Nelson Proença - PPS/RS,Walter Barelli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 24/5/2006
Ementa: Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona. Explicação: Possibilita à TV Pública o compartilhamento de infra-estrutura para transmissão na modalidade multiprogramação, tanto na definição padrão quanto em alta definição da TV digital .

Despacho:
PL-7322/2006 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 11/7/2006
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de desempenho para a distribuição dos recursos orçamentários da União entre as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.

Despacho:
PL-7323/2006 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 11/7/2006
Ementa: Dispõe sobre o contrato de cessão de ponto de venda em centros de compra. Explicação: Pontos de venda em shopping center.

Despacho:
PL-7417/2006 Arquivada
 

Autores: Marcondes Gadelha - PSB/PB,Mauro Benevides - PMDB/CE,Mauro Passos - PT/SC,Marcelo Castro - PMDB/PI,João Paulo Gomes da Silva - PSB/MG,Walter Pinheiro - PT/BA,Walter Barelli - PSDB/SP,Ariosto Holanda - PSB/CE,Félix Mendonça - PFL/BA,Asdrubal Bentes - PMDB/PA,Inocêncio Oliveira - PL/PE,José Linhares - PP/CE,Professor Irapuan Teixeira - PP/SP,Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO,José Militão - PTB/MG,Raul Jungmann - PPS/PE,Jaime Martins - PL/MG,Júlio Cesar - PFL/PI,João Magno - PT/MG,Nelson Proença - PPS/RS,Adelor Vieira - PMDB/SC,Luiz Piauhylino - PDT/PE.

Data de apresentação: 3/8/2006
Ementa: Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivos do artigo 7º e o art. 23 da Lei nº 7.232, de 1984, e as Leis nºs 7.646, 1987, e 9.609, de 1998.

Despacho:
PLV-5/2006 => MPV-274/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 14/2/2006
Ementa: Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências. Explicação: Inclui Pontos de Passagem na Relação Descritiva das Ferrovias do PNV. Autoriza a construção de linha férrea, destinada à operação de trem de alta velocidade, interligando as capitais do Estado do Rio de Janeiro e de São Paulo, e entre as cidades de Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba.

Despacho:
REQ-4146/2006 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG e outros.

Data de apresentação: 21/6/2006
Ementa: Solicita a realização de sessão solene, no dia 25 de outubro de 2006, para homenagear o centenário do 14-Bis e seu inventor Santos Dumont.

Despacho:
EMC-100/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 11/4/2005
Ementa: Acrescenta ao art. 4º da Medida Provisória § 2 º, renomeando-se o atual parágrafo único como § 1 º.

Despacho:
EMC-109/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 13/4/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º e ao inciso II do art. 9º.

Despacho:
EMC-110/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 13/4/2005
Ementa: Dá nova redação aos Arts. 6º, parágrafo único, art 9º § 1º e art. 11 § 2º.

Despacho:
EMC-147/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Dá nova redação aos artigos 20, 21 e 22 da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-194/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Dá nova redação à presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-200/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Dá nova redação à presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-207/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Dá nova redação à presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-48/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 84-A da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, alterada pela presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-76/2005 MPV26605 => MPV-266/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 16/11/2005
Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica.

Despacho:
EMC-77/2005 MPV26605 => MPV-266/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 16/11/2005
Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica.

Despacho:
EMC-84/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Suprima-se a alínea c do inc. V do parágrafo único do art. 84-A da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001

Despacho:
EMC-88/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Acrescenta alínea ao inc. II do parágrafo único do art. 84-A da Lei nº 10.233

Despacho:
EMC-9/2005 MPV25005 => MPV-250/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 25/5/2005
Ementa: Inclua-se na MP 250/05 :

Despacho:
EMC-92/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Altera a redação da alínea a do inc. V do parágrafo úncio do art. 84-A da Lei nº 10.233

Despacho:
EMC-93/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Suprima-se a alínea a do inc. I do art. 3º da MP, renumerando-se as demais

Despacho:
EMC-97/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 3º

Despacho:
EMC-98/2005 MPV24605 => MPV-246/2005
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da MP

Despacho:
INC-4553/2005 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 16/2/2005
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal de Divinópolis (Minas Gerais) - UFD.

Despacho:
INC-4554/2005 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG e outros.

Data de apresentação: 16/2/2005
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, referente à reestruturação do setor ferroviário federal.

Despacho:
INC-5323/2005 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Data de apresentação: 8/6/2005
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a criação do Programa Memória Ferroviária.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   anterior   próxima