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Proposição Orgão Situação
EMC-11/2017 PEC28216 => PEC-282/2016
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG e outros.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.

Despacho:
INC-3352/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Sugerindo a criação de um programa de apoio à estruturação de pequenos negócios inovadores (startups).

Despacho:
INC-3353/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Sugerindo a criação de um programa de apoio à estruturação de pequenos negócios inovadores (startups).

Despacho:
INC-3354/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Sugerindo a criação de um programa de apoio à estruturação de pequenos negócios inovadores (startups).

Despacho:
INC-3386/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Sugere a elaboração de estudos para a concessão de desconto de 50% sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a idosos e pessoas com doenças crônicas.

Despacho:
INC-3583/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Sugere a concessão de curso profissionalizante gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica.

Despacho:
PEC-360/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa: Acrescenta os Arts. 17-A e 149-B para instituir o Fundo especial de Financiamento da Democracia e a contribuição sobre os salários de Presidente, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração nos poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas da federação.

Despacho:
PFC-117/2017 Aguardando Parecer
 

Autores: Efraim Filho - DEM/PB,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Alexandre Baldy - PODE/GO,Alfredo Kaefer - PSL/PR,Andre Moura - PSC/SE,Arthur Lira - PP/AL,Baleia Rossi - PMDB/SP,Carlos Zarattini - PT/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Diego Garcia - PHS/PR,José Guimarães - PT/CE,José Rocha - PR/BA,Jovair Arantes - PTB/GO,Junior Marreca - PEN/MA,Leandre - PV/PR,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Luis Tibé - PTdoB/MG,Marcos Montes - PSD/MG,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Tereza Cristina - PSB/MS,Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

Despacho:
PL-7247/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. Explicação: Permite ao beneficiário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a renegociação das parcelas do saldo devedor do seu contrato.

Despacho:
PL-7344/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear.

Despacho:
PL-7768/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação de parcela do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para abertura de empreendimento próprio

Despacho:
PL-8489/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.

Despacho:
PL-8490/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências.

Despacho:
PL-8491/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para isentar as preparações utilizadas na alimentação de cães e gatos do IPI, e reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Despacho:
PL-9216/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luis Tibé - AVANTE/MG.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a forma de apresentação da data de fabricação e do prazo de validade nos produtos ofertados.

Despacho:
PLP-350/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 23/3/2017
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. Explicação: Permite ao beneficiário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a renegociação das parcelas do saldo devedor do seu contrato.

Despacho:
PLP-404/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras.

Despacho:
REQ-105/2017 CDEICS Aguardando Providências Internas
 

Autores: Luis Tibé - PTdoB/MG,Aureo - SD/RJ.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Requeremos inclusão dos nomes abaixo, na lista de PALESTRANTES, da audiência pública que ocorrerá dia 18 de maio de 2017 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços .

Despacho:
REQ-159/2017 CCJC Arquivada
 

Autores: Fausto Pinato - PP/SP,Professor Victório Galli - PSC/MT,Jones Martins - PMDB/RS,Carlos Marun - PMDB/MS,Alberto Filho - PMDB/MA,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Wilson Beserra - PMDB/RJ,Beto Mansur - PRB/SP,Covatti Filho - PP/RS,Marcelo Squassoni - PRB/SP,Luis Tibé - PTdoB/MG,Carlos Bezerra - PMDB/MT,Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO,André Abdon - PP/AP,Lucas Vergilio - SD/GO,Aelton Freitas - PR/MG,Marcelo Aro - PHS/MG,Ricardo Izar - PP/SP,Erivelton Santana - PEN/BA,Valtenir Pereira - PMDB/MT,Conceição Sampaio - PP/AM,Alfredo Kaefer - PSL/PR,Roberto de Lucena - PV/SP,Marcos Reategui - PSD/AP,Alexandre Baldy - PODE/GO,Wellington Roberto - PR/PB,André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 2/6/2017
Ementa: "Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin."

Despacho:
REQ-22/2017 PEC28216 => PEC-282/2016 Arquivada
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 22/6/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016.

Despacho:
REQ-23/2017 PEC28216 => PEC-282/2016 Arquivada
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 22/6/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016.

Despacho:
REQ-6166/2017 => PLP-350/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 350/2017.

Despacho:
REQ-6683/2017 => PL-2096/2011
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 2.096 de 2011 , que ", que Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

Despacho:
PRC-126/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 9/3/2016
Ementa: Cria a Medalha Heróis de Mariana para agraciar integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que tenham prestado serviços relevantes durante a tragédia ocorrida na região da cidade de Mariana, em Minas Gerais.

Despacho:
EMC-162/2015 MPV67515 => MPV-675/2015
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 675/2015

Despacho:
INC-374/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 5/5/2015
Ementa: Sugere a regulamentação, pelo CONTRAN, do uso obrigatório de dispositivo de sinalização luminosa com área refletora e iluminação pulsátil.

Despacho:
PEC-109/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 12/8/2015
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 153 da Constituição. Explicação: Trata do imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos.

Despacho:
PL-1753/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 29/5/2015
Ementa: Institui a identidade civil única nacional do cidadão, sem ônus para a União, através da integração dos institutos de identificação dos Estados e do DF, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e o Decreto-Lei nº 401, de 1968.

Despacho:
PL-1754/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 29/5/2015
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação.

Despacho:
PL-1941/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 16/6/2015
Ementa: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.

Despacho:
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