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Foram encontrados 2639 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-1/2018 CFT => PL-2069/2011
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada e aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, a prerrogativa de contratar operações de crédito mediante consignação em folha de pagamento.

Despacho:
EMC-16/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/4/2018
Ementa: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-49/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 8/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
PDC-887/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017 que "Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências".

Despacho:
PFC-179/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Propõe a fiscalização e controle das ações perpetradas TELEBRAS acerca dos gastos de implantação e manutenção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Despacho:
PL-10396/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 12/6/2018
Ementa: Dispõe a vedação de proibição de suspensão da carteira nacional de habilitação e dá outras providências.

Despacho:
PL-10461/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 13 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Explicação: Trata do regime de tributação com base no lucro presumido.

Despacho:
PL-10462/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Altera o §1.º, acrescentando parágrafo único ao art. 3.º da Lei 9.249 de 1995. Explicação: Trata do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Despacho:
PL-10559/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Autoriza a autenticação dos livros contábeis pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Despacho:
PL-9583/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências

Despacho:
PL-9584/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Autoriza a cessão, em comodato, às associações de artistas, de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 1.455 de 1976.

Despacho:
REQ-10/2018 PEC29304 => PEC-293/2004 Aguardando Deliberação
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/7/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Rerpesentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da REceita Federal do Brasiol - Sindifisco Nacional; Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite; Representante da Federação nacional dos Auditores e Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; Representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Adminsitrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital - Fenat; Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiuscais de Tributos Municipais e Distritais.

Despacho:
REQ-11/2018 PEC29304 => PEC-293/2004 Aguardando Deliberação
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/7/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas.

Despacho:
REQ-396/2018 CFT Pronta para Pauta
 

Autores: Renato Molling - PP/RS,Pauderney Avelino - DEM/AM,Esperidião Amin - PP/SC,Pedro Paulo - PMDB/RJ,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Soraya Santos - PR/RJ,Newton Cardoso Jr - PMDB/MG,Izalci Lucas - PSDB/DF,Hildo Rocha - PMDB/MA,Vicente Candido - PT/SP,Enio Verri - PT/PR,Marcus Pestana - PSDB/MG,Eduardo Cury - PSDB/SP,João Paulo Kleinübing - DEM/SC,Júlio Cesar - PSD/PI,Yeda Crusius - PSDB/RS,Edmar Arruda - PSD/PR.

Data de apresentação: 10/4/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento das taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios.

Despacho:
REQ-399/2018 CFT Aguardando Providências Internas
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o fechamento de agências bancárias no Brasil em 2017.

Despacho:
REQ-412/2018 CFT Pronta para Pauta
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PLP 459/2017 que "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.".

Despacho:
REQ-430/2018 CFT Pronta para Pauta
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PLP 329/2016 que "altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte." para incluir o aspecto tributário na fiscalização orientadora de nas ME e EPPs.

Despacho:
REQ-8081/2018 => PL-4221/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 3109/2008 do Projeto de Lei 4221/2004.

Despacho:
REQ-8114/2018
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/2/2018
Ementa: Requer a transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater sobre o tema da Campanha da Fraternidade de 2018, "Fraternidade e superação da violência", que busca resgatar a necessidade de os poderes públicos investirem em segurança pública.

Despacho:
REQ-8150/2018 => PL-6094/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº.4303, de 2016 ao Projeto de Lei nº

Despacho:
REQ-8151/2018 => PL-6094/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 7.323, de 2017 do Projeto de Lei 6.094/2013.

Despacho:
REQ-8449/2018
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o septuagésimo aniversário da fundação da Folha de Londrina.

Despacho:
REQ-8548/2018 => REC-281/2018 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/5/2018
Ementa: Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.

Despacho:
REQ-9/2018 PEC29304 => PEC-293/2004 Aguardando Deliberação
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/7/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com o convidado Bernad Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal;

Despacho:
RIC-3419/2018 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 13/3/2018
Ementa: Requer informações ao Ministério da Fazenda.

Despacho:
RIC-3506/2018 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: Requer informações ao Banco Central do Brasil.

Despacho:
EMC-1/2017 CFT => PL-2675/2015
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 29/9/2017
Ementa: Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

Despacho:
EMC-1/2017 CMADS => PL-7647/2017
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/12/2017
Ementa: Altere-se o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.647/2017, que altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, passando a ter a seguinte redação:

Despacho:
EMC-161/2017 MPV78317 => MPV-783/2017
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 783/2017

Despacho:
EMC-162/2017 MPV76617 => MPV-766/2017
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 766/2017

Despacho:
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