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Proposição Orgão Situação
PEC-424/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: André Amaral - PROS/PB.

Data de apresentação: 14/6/2018
Ementa: Dá nova redação ao art. 133 da Constituição Federal, permitindo aos advogados celebrarem casamentos.

Despacho:
PL-10132/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Amaral - PROS/PB.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público

Despacho:
PL-9798/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: André Amaral - PROS/PB.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.

Despacho:
PL-9842/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Amaral - PROS/PB.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

Despacho:
PL-9843/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: André Amaral - PROS/PB.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a fiscalização do crédito rural associado à assistência técnica e econômica.

Despacho:
PLP-482/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Amaral - PROS/PB.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer regra para a execução de transferências de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de obras públicas e projetos de engenharia

Despacho:
REQ-236/2018 CDC Aguardando Providências Internas
 

Autor: André Amaral - PROS/PB.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da política de reajuste dos preços de combustíveis atualmente adotada no Brasil.

Despacho:
REQ-237/2018 CDC Aguardando Providências Internas
 

Autor: André Amaral - PROS/PB.

Data de apresentação: 29/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os preços dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP).

Despacho:
REQ-8064/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 30 anos da Associação Brasileira de Zootecnistas, no dia 20 de abril de 2018.

Despacho:
REQ-8065/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Circo.

Despacho:
INC-3264/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 11/4/2017
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que determine ao Ministério da Justiça que fiscalize e apure denúncia em face do Grupo O BOTICÁRIO.

Despacho:
INC-3615/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que introduza no currículo escolar das escolas de ensino médio a disciplina Introdução básica ao Direito e à Cidadania.

Despacho:
INC-3912/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 22/8/2017
Ementa: Sugere o aumento ou correção anual do valor do Programa de Bolsa Permanência.

Despacho:
INC-4040/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/10/2017
Ementa: Sugere a edição de uma Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial.

Despacho:
INC-4092/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 31/10/2017
Ementa: Sugere o envio de Indicação para o Ministério da Educação para que este utilize o SiSU para preenchimento de vagas de educação profissional de nível técnico na modalidade subsequente.

Despacho:
INC-4170/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Sugere o aperfeiçoamento da Resolução do Bacen nº 4.591, de 25 de julho de 2017, que faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Sudene.

Despacho:
INC-4418/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 12/12/2017
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, o encaminhamento de projeto de lei, ao Congresso Nacional, dispondo sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia

Despacho:
PDC-698/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-003" aprovada pela Portaria no 163, de 21 de setembro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa.

Despacho:
PDC-765/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Susta a aplicação do art. 11 da Resolução nº 400, de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Despacho:
PEC-388/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal, determinando que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos dentre candidatos originários das diferentes regiões geográficas do Brasil.

Despacho:
PL-7789/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.

Despacho:
PL-8032/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio.

Despacho:
PL-8058/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 7/7/2017
Ementa: Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a destinação de 10% de recursos de projetos culturais incentivados para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Despacho:
PL-8173/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao art. 10 da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. Explicação: Permite que a carteira de habilitação náutica seja utilizada como documento de identidade.

Despacho:
PL-8174/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. Explicação: Permite o uso de nome social em documento de identidade.

Despacho:
PL-8259/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/8/2017
Ementa: Inscreve o nome de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga, o imperador D. Pedro II, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Despacho:
PL-8262/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 11/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Despacho:
PL-8486/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Despacho:
PL-8584/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 13/9/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Despacho:
PL-8585/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 13/9/2017
Ementa: Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional da Vaquejada.

Despacho:
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