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Proposição Orgão Situação
PL-6698/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 14/12/2016
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissional da área de Fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

Despacho:
PL-6699/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 14/12/2016
Ementa: Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som que transitem com pessoas na parte superior ou similares, e dá outras providências.

Despacho:
PL-6700/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 14/12/2016
Ementa: Obriga as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a instalar pontos de coleta em todo território nacional, e dá outras providências.

Despacho:
PL-6701/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 14/12/2016
Ementa: Altera o inciso I do caput do Artigo 38 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).  Explicação: Aumenta o percentual de residências reservadas aos idosos no programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Despacho:
PL-3150/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Dá nova redação Artigo 41 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso).

Despacho:
PL-3151/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Cria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional.

Despacho:
PL-3251/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 7/10/2015
Ementa: Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional.

Despacho:
PL-3986/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: Tornam-se obrigatórias as Emissões dos Extratos anuais de quitação de pagamentos das contribuições da Previdência Social e do Fundo de garantia por tempo de serviço.

Despacho:
PL-3987/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: Destina 1% da arrecadação das Loterias Federais para o INCA -Instituto Nacional do Câncer.

Despacho:
PL-403/2015 Aguardando Autorização do Despacho; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 24/2/2015
Ementa: Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.  Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Despacho:
REQ-581/2015
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 24/2/2015
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.

Despacho:
PL-8241/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 11/12/2014
Ementa: Dispõe sobre o trabalho obrigatório para condenados que cumprem pena de privação de liberdade em todo o território nacional.

Despacho:
PL-8242/2014 Devolvida ao Autor
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 11/12/2014
Ementa: Estabelece normas para o reajuste das taxas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU em todo o território Nacional.

Despacho:
PL-8243/2014 Arquivada
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 11/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Segurança Armada em caixas eletrônicos e terminais bancários públicos e privados em todo o território nacional.

Despacho:
PL-8244/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 11/12/2014
Ementa: Torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em todos os hospitais e clínicas, públicos e privados em todo o território nacional e dá outras providências.

Despacho:
PL-8245/2014 Pronta para Pauta
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 11/12/2014
Ementa: Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências

Despacho:
PL-5355/2013
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 10/4/2013
Ementa: Dispõe sobre a interceptação telefônica em investigação de natureza civil. Explicação: Altera a Lei nº 9.296, de 1996.

Despacho:
PL-5356/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 10/4/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para que a conta vinculada do trabalhador no FGTS possa ser movimentada para o tratamento de doença letal.

Despacho:
REQ-202/2013 CME => PL-3172/2012 Arquivada
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 17/4/2013
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, inversão de pauta, para votar o Projeto de Lei nº 3.172/2012.

Despacho:
REQ-8655/2013 => PL-1332/2003
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 23/9/2013
Ementa: Requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 1.332 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
PEC-167/2012 Aguardando Criação de Comissão Temporária
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. Explicação: Os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Despacho:
PL-4065/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 14/6/2012
Ementa: Institui gratificação para os empregados em geral.

Despacho:
REQ-6194/2012 => PL-3624/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 17/10/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 3624/2008

Despacho:
REQ-6195/2012 => PL-7410/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 17/10/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 7410/2010

Despacho:
REQ-6196/2012 => PEC-55/2011 Arquivada
 

Autor: Fernando Torres - PSD/BA.

Data de apresentação: 17/10/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 55/2011

Despacho:
REQ-90/2012 CDEICS Arquivada
 

Autores: Fernando Torres - PSD/BA,Guilherme Campos - PSD/SP.

Data de apresentação: 4/12/2012
Ementa: Requer a realização do Seminário "Custo Brasil: Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro" com representantes do meio acadêmico, de organizações governamentais e do setor privado diagnosticar os entraves ao crescimento da produtividade do Brasil e propor soluções.

Despacho:
REQ-92/2012 CME Arquivada
 

Autores: Arnaldo Jardim - PPS/SP,José Otávio Germano - PP/RS,Davi Alcolumbre - DEM/AP,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Luiz Argôlo - PP/BA,Nelson Bornier - PMDB/RJ,Fernando Torres - PSD/BA,Walter Feldman - PSDB/SP,Simão Sessim - PP/RJ,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Luiz Fernando Faria - PP/MG,Luiz Fernando Machado - PSDB/SP,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Paulo Feijó - PR/RJ,Marcos Montes - PSD/MG,George Hilton - PRB/MG,João Carlos Bacelar - PR/BA.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, para apresentação de propostas relativas ao futuro da empresa.

Despacho:
REQ-99/2012 CME Arquivada
 

Autores: Fernando Torres - PSD/BA,Fernando Ferro - PT/PE,Dr. Aluizio - PV/RJ,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG,Ronaldo Benedet - PMDB/SC.

Data de apresentação: 19/3/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da ANP; do Sr. George Buck, Presidente da Chevron Brasil; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; e do Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
INC-1854/2011
 

Autores: Márcio Marinho - PRB/BA,Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA,Oziel Oliveira - PDT/BA,Vilalba - PRB/PE,Wolney Queiroz - PDT/PE,Fernando Torres - PSD/BA,José Nunes - PSD/BA,Antonio Brito - PTB/BA,Paulo Wagner - PV/RN,Jaqueline Roriz - PMN/DF,Acelino Popó - PRB/BA,João Carlos Bacelar - PR/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Lucio Vieira Lima - PMDB/BA,Geraldo Simões - PT/BA,Cleber Verde - PRB/MA,Marcos Medrado - PDT/BA,Dr. Grilo - PSL/MG,Carlaile Pedrosa - PSDB/MG,Roberto de Lucena - PV/SP,Janete Rocha Pietá - PT/SP,Zequinha Marinho - PSC/PA,Luiz Fernando Machado - PSDB/SP,Silas Câmara - PSD/AM,Vitor Paulo - PRB/RJ,Roberto Britto - PP/BA,Anderson Ferreira - PR/PE,Dalva Figueiredo - PT/AP,Marcelo Aguiar - PSD/SP,João Campos - PSDB/GO,Anthony Garotinho - PR/RJ,Zoinho - PR/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Waldir Maranhão - PP/MA,Paulo Magalhães - PSD/BA,Guilherme Campos - PSD/SP,Antônia Lúcia - PSC/AC,Deley - PSC/RJ,Teresa Surita - PMDB/RR,Henrique Fontana - PT/RS,Luiz Noé - PSB/RS,Paulo Foletto - PSB/ES,João Ananias - PCdoB/CE,Assis Melo - PCdoB/RS,Domingos Neto - PSB/CE,Flávia Morais - PDT/GO,Magda Mofatto - PTB/GO,Lúcio Vale - PR/PA,Tiririca - PR/SP,Missionário José Olimpio - PP/SP,Waldenor Pereira - PT/BA,Fernando Ferro - PT/PE,Keiko Ota - PSB/SP,Dra. Elaine Abissamra - PSB/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Josias Gomes - PT/BA,Almeida Lima - PMDB/SE,Marçal Filho - PMDB/MS,João Paulo Lima - PT/PE,Glauber Braga - PSB/RJ,Luiz Alberto - PT/BA,Miriquinho Batista - PT/PA,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Beto Faro - PT/PA,Fabio Trad - PMDB/MS,Marinha Raupp - PMDB/RO,Washington Reis - PMDB/RJ,Newton Cardoso - PMDB/MG,Fábio Ramalho - PV/MG,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Chico Lopes - PCdoB/CE,Silvio Costa - PTB/PE,Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE,Raul Henry - PMDB/PE,Weliton Prado - PT/MG,Eudes Xavier - PT/CE,Luci Choinacki - PT/SC,Devanir Ribeiro - PT/SP,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Edmar Arruda - PSC/PR,Erivelton Santana - PSC/BA,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Sandro Alex - PPS/PR,Mário de Oliveira - PSC/MG,Jefferson Campos - PSB/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Lincoln Portela - PR/MG,Benedita da Silva - PT/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Liliam Sá - PSD/RJ,Sueli Vidigal - PDT/ES,Ronaldo Fonseca - PR/DF,Amauri Teixeira - PT/BA,Neilton Mulim - PR/RJ,Assis do Couto - PT/PR,Leandro Vilela - PMDB/GO,Dr. Adilson Soares - PR/RJ,Damião Feliciano - PDT/PB,Romário - PSB/RJ,José Carlos Araújo - PSD/BA,Ratinho Junior - PSC/PR,Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA,Rui Costa - PT/BA,Joseph Bandeira - PT/BA,Davi Alcolumbre - DEM/AP,Vinicius Gurgel - PR/AP,João Bittar - DEM/MG,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA,Fábio Souto - DEM/BA,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Otoniel Lima - PRB/SP,Nelson Pellegrino - PT/BA,Maurício Trindade - PR/BA,Alice Portugal - PCdoB/BA,Jhonatan de Jesus - PRB/RR,Valmir Assunção - PT/BA,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Chico Alencar - PSOL/RJ,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Fábio Faria - PSD/RN,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Jovair Arantes - PTB/GO,Osmar Júnior - PCdoB/PI,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 26/10/2011
Ementa: Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.

Despacho:
PL-1294/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Torres - DEM/BA.

Data de apresentação: 10/5/2011
Ementa: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino em todo o território nacional.

Despacho:
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