Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
FecharAcessível em Libras

O conteúdo deste portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Projeto de Lei e Outras Proposições

Projeto de Lei e Outras Proposições

Marcar Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 95 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDC-641/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Pedro Uczai - PT/SC,Angelim - PT/AC,Leo de Brito - PT/AC,Maria do Rosário - PT/RS,Margarida Salomão - PT/MG,Ságuas Moraes - PT/MT,Waldenor Pereira - PT/BA,Helder Salomão - PT/ES,Zé Carlos - PT/MA,Luizianne Lins - PT/CE,Reginaldo Lopes - PT/MG,Ana Perugini - PT/SP,Zeca Dirceu - PT/PR,Bacelar - PTN/BA.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.

Despacho:
PL-6926/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Revoga proibição de uso de sobrenome do cônjuge em caso de separação judicial.

Despacho:
PL-7192/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que institui a Lei de Imprensa.  Explicação: Garantir sigilo na fonte dos profissionais que trabalham com comunicação.

Despacho:
REQ-143/2017 CME Pronta para Pauta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre o Relatório referente à Ação de Fiscalização do TCU, TC 014.155/2016-8, apresentado na última reunião deliberativa desta Comissão no dia 29/03/17.

Despacho:
REQ-151/2017 CME Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o tema "Pesquisas e Ações de Proteção da Amazônia Azul: o território do Pré-Sal".

Despacho:
REQ-48/2017 CMULHER Aguardando Providências Internas
 

Autores: Ana Perugini - PT/SP,Dâmina Pereira - PSL/MG.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater "a inclusão da economia do cuidado constituída pelo trabalho doméstico não remunerado, no Sistema de Contas Nacionais".

Despacho:
REQ-54/2017 CMULHER Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres para debater "a inclusão da economia do cuidado e o trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais".

Despacho:
REQ-5884/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, no dia 08 de março de 2017, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Despacho:
RIC-2718/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre dados atuais em relação às unidades prisionais do Brasil.

Despacho:
RIC-2719/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre as estatísticas mais atuais de feminicídios no Brasil.

Despacho:
RIC-2763/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total.

Despacho:
RIC-2840/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Osmar José Serraglio, Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre quatro operações financeiras publicadas no dia 23 de marco de 2017, no DOU.

Despacho:
RIC-2841/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre o programa Luz para Todos.

Despacho:
RIC-2842/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles sobre a correção da Tabela do Imposto de Renda.

Despacho:
RIC-2843/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre sete operações divulgadas no DOU em 23/03/2017.

Despacho:
RIC-2923/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros sobre os motivos da revogação da importação da Asparaginase em detrimento ao fornecimento para as crianças brasileiras em tratamento contra a Leucemia Linfoide Aguda (LLA) do medicamento LeugiNase.

Despacho:
PL-5385/2016 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Despacho:
PL-5386/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido. Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.

Despacho:
PL-5387/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Torna hediondo o crime de corrupção de menores, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Despacho:
PL-6313/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o ressarcimento de atendimentos de saúde prestados a usuários do SUS de outros municípios

Despacho:
PL-6636/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a instalação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFET/SP) na cidade de Paraguaçu Paulista, SP.

Despacho:
PL-6637/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para limitar a proibição de prisão de eleitores, durante o período estabelecido em lei, apenas àqueles que se encontrarem em seu domicílio eleitoral, além de permitir a prisão nos casos de crimes hediondos.

Despacho:
REQ-17/2016 CMULHER => REQ-6/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Tia Eron - PRB/BA,Diego Garcia - PHS/PR,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 20/6/2016
Ementa: Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que debaterá o significado da palavra gênero e a estigmatização do termo.

Despacho:
REQ-184/2016 CE Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de mesa redonda na Câmara de Vereadores do município de Paraguaçu Paulista, com o objetivo de discutir a instalação do campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO no referido local.

Despacho:
REQ-32/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Ana Perugini - PT/SP,Gorete Pereira - PR/CE,Moema Gramacho - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF,Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 21/10/2016
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta dessa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o caso Gracinha.

Despacho:
REQ-34/2016 CMULHER => REQ-31/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Keiko Ota - PSB/SP,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/11/2016
Ementa: Requer a inclusão de convidada para a audiência pública, conforme Requerimento nº 31, de 2016, aprovado pela comissão no dia 25/10/2016.

Despacho:
REQ-35/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Dâmina Pereira - PSL/MG,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/11/2016
Ementa: Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o tema "A múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência diante de situações de abuso e violência doméstica"

Despacho:
REQ-4532/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, no dia 09 de agosto de 2016, para comemorar e refletir sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha.

Despacho:
REQ-4766/2016 => PL-3217/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 27/6/2016
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3217, da Sra. Ana Perugini, de 2015, que "acrescenta o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa".

Despacho:
REQ-5249/2016 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 3/10/2016
Ementa: Requer moção de congratulação à deputada estadual Marcia Lia pela audiência pública "10 anos de Lei Maria da Penha e a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica", realizada na Câmara municipal de Araraquara, no dia 11 de agosto de 2016.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   anterior   próxima  

Informações de Apoio

Mapa do Portal