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Proposição Orgão Situação
PDC-641/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Pedro Uczai - PT/SC,Angelim - PT/AC,Leo de Brito - PT/AC,Maria do Rosário - PT/RS,Margarida Salomão - PT/MG,Ságuas Moraes - PT/MT,Waldenor Pereira - PT/BA,Helder Salomão - PT/ES,Zé Carlos - PT/MA,Luizianne Lins - PT/CE,Reginaldo Lopes - PT/MG,Ana Perugini - PT/SP,Zeca Dirceu - PT/PR,Bacelar - PTN/BA.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.

Despacho:
PL-6926/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Trata da composição do nome dos cônjuges após a separação e o divórcio.

Despacho:
PL-7192/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que institui a Lei de Imprensa.  Explicação: Garantir sigilo na fonte dos profissionais que trabalham com comunicação.

Despacho:
PL-7757/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Despacho:
PL-7815/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

Despacho:
REQ-143/2017 CME Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre o Relatório referente à Ação de Fiscalização do TCU, TC 014.155/2016-8, apresentado na última reunião deliberativa desta Comissão no dia 29/03/17.

Despacho:
REQ-151/2017 CME Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o tema "Pesquisas e Ações de Proteção da Amazônia Azul: o território do Pré-Sal".

Despacho:
REQ-48/2017 CMULHER Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Ana Perugini - PT/SP,Dâmina Pereira - PSL/MG.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater "a inclusão da economia do cuidado constituída pelo trabalho doméstico não remunerado, no Sistema de Contas Nacionais".

Despacho:
REQ-54/2017 CMULHER Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres para debater "a inclusão da economia do cuidado e o trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais".

Despacho:
REQ-58/2017 CMULHER Pronta para Pauta
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 20/6/2017
Ementa: Solicita a inclusão de convidado e convidada na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 57/17, da deputada Professora Dorinha.

Despacho:
REQ-5884/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, no dia 08 de março de 2017, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Despacho:
RIC-2718/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre dados atuais em relação às unidades prisionais do Brasil.

Despacho:
RIC-2719/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre as estatísticas mais atuais de feminicídios no Brasil.

Despacho:
RIC-2763/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total.

Despacho:
RIC-2840/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Osmar José Serraglio, Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre quatro operações financeiras publicadas no dia 23 de marco de 2017, no DOU.

Despacho:
RIC-2841/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre o programa Luz para Todos.

Despacho:
RIC-2842/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Resposta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles sobre a correção da Tabela do Imposto de Renda.

Despacho:
RIC-2843/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre sete operações divulgadas no DOU em 23/03/2017.

Despacho:
RIC-2923/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros sobre os motivos da revogação da importação da Asparaginase em detrimento ao fornecimento para as crianças brasileiras em tratamento contra a Leucemia Linfoide Aguda (LLA) do medicamento LeugiNase.

Despacho:
RIC-2960/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer informações à Sra. Luislinda Dias de Valois Santos, Ministra dos Direitos Humanos sobre quais Conselhos Tutelares já foram beneficiados com o "Kit" de Equipagem dos Conselhos Tutelares.

Despacho:
PL-5385/2016 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Despacho:
PL-5386/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido. Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.

Despacho:
PL-5387/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Torna hediondo o crime de corrupção de menores, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Despacho:
PL-6313/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o ressarcimento de atendimentos de saúde prestados a usuários do SUS de outros municípios

Despacho:
PL-6636/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a instalação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFET/SP) na cidade de Paraguaçu Paulista, SP.

Despacho:
PL-6637/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para limitar a proibição de prisão de eleitores, durante o período estabelecido em lei, apenas àqueles que se encontrarem em seu domicílio eleitoral, além de permitir a prisão nos casos de crimes hediondos.

Despacho:
REQ-17/2016 CMULHER => REQ-6/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Tia Eron - PRB/BA,Diego Garcia - PHS/PR,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 20/6/2016
Ementa: Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que debaterá o significado da palavra gênero e a estigmatização do termo.

Despacho:
REQ-184/2016 CE Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de mesa redonda na Câmara de Vereadores do município de Paraguaçu Paulista, com o objetivo de discutir a instalação do campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO no referido local.

Despacho:
REQ-32/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Ana Perugini - PT/SP,Gorete Pereira - PR/CE,Moema Gramacho - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF,Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 21/10/2016
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta dessa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o caso Gracinha.

Despacho:
REQ-34/2016 CMULHER => REQ-31/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Keiko Ota - PSB/SP,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/11/2016
Ementa: Requer a inclusão de convidada para a audiência pública, conforme Requerimento nº 31, de 2016, aprovado pela comissão no dia 25/10/2016.

Despacho:
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