Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 145 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-10102/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - PEN/RJ.

Data de apresentação: 24/4/2018
Ementa: Acresce o art. 33-A à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e revoga os incisos V e VI do art. 28 do mesmo diploma legal, para permitir que o militar advogue.

Despacho:
PL-10395/2018
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2018
Ementa: Fica instituída a Semana Nacional de Adoração a Deus, a ser celebrada anualmente de 1 a 7 de janeiro.

Despacho:
PL-10452/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Dispõe sobre a anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros e às pessoas jurídicas de direito privado, que participaram direta ou indiretamente do movimento reivindicatório dos caminhoneiros iniciado em maio de 2018.

Despacho:
PL-10577/2018 Aguardando Apensação
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2018
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a disseminação da ideologia de gênero nas escolas do Brasil.

Despacho:
PL-10778/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.

Despacho:
PL-11183/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 12/12/2018
Ementa: Altera a redação do art. 33 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar à divulgação de pesquisas eleitoras por qualquer meio de comunicação.

Despacho:
PL-9833/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - AVANTE/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios, para proprietários de veículos que sejam Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais, ativos e inativos, dos 26 Estados Brasileiros e do Distrito Federal que utilizem rodovias federais administradas por empresas concessionárias.

Despacho:
REC-314/2018 => PL-10395/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra decisão de seu Presidente, Sr. Rodrigo Maia, que indeferiu prosseguimento à apreciação do PL nº 10.395/2018, que "Fica instituída a Semana Nacional de Adoração a Deus, a ser celebrada anualmente de 1 a 7 de janeiro".

Despacho:
REQ-8016/2018 => PEC-300/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cabo Daciolo - AVANTE/RJ.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-8175/2018 => PEC-446/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cabo Daciolo - AVANTE/RJ.

Data de apresentação: 6/3/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-8352/2018 => PEC-446/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cabo Daciolo - AVANTE/RJ.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-8588/2018 => PEC-446/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cabo Daciolo - PEN/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-8766/2018 => PL-3695/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 4/6/2018
Ementa: Requer a inclusão do Projeto de Lei 3695/2015, que "concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-8767/2018 => PEC-446/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 4/6/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-8793/2018 => PL-3695/2015
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.

Despacho:
REQ-8986/2018 => PEC-446/2009
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-9016/2018 => PL-8254/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2018
Ementa: Requer a inclusão do PL 8254/2014, que "concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-9159/2018 => PEC-446/2009
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-9201/2018 => PEC-446/2009
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 16/10/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-9245/2018 => PEC-446/2009
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 13/11/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-9344/2018 => PEC-446/2009
 

Autor: Cabo Daciolo - PATRI/RJ.

Data de apresentação: 12/12/2018
Ementa: Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Despacho:
INC-3218/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Requer o envio de Indicação à Presidência da República, por intermédio do Ministério da Fazenda, sugerindo que seja realizada AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA.

Despacho:
PL-7285/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."

Despacho:
PL-7398/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para adequar a ascensão ao cargo de praça por meio de concurso público e assegura aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, e dá outras providências.

Despacho:
PL-7399/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Altera o art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que " Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'', para instituir o valor do FUNDO PARTIDÁRIO.

Despacho:
PL-7481/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013", para agravar a pena de atos cometidos contra agentes de segurança pública.

Despacho:
PL-7564/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5° da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013", para agravar a pena de atos cometidos contra agentes de segurança pública.

Despacho:
PL-8004/2017 Arquivada
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Altera a Lei 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal" e dá outras providências.

Despacho:
PL-8103/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências", para estabelecer a perda de todos os bens do agente político condenado por corrupção.

Despacho:
PL-8322/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - PTdoB/RJ.

Data de apresentação: 17/8/2017
Ementa: Acrescenta o art. 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E e 44-F, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que " Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'', para instituir o FUNDO PARLAMENTAR ELEITORAL.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   anterior   próxima