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Foram encontrados 698 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-12/2017 MPV79117 => MPV-791/2017
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 791/2017

Despacho:
PEC-309/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivos aos artigos 84 e 87, e altera o art. 101, todos da Constituição Federal, para propor alterações na organização do Poder Executivo e modificar a forma de composição do Supremo Tribunal Federal.

Despacho:
PL-7072/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/3/2017
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.

Despacho:
PL-7073/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/3/2017
Ementa: Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento oral ou da arbitragem.

Despacho:
PL-7074/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/3/2017
Ementa: Estabelece regras para a prorrogação da prisão preventiva superior a 30 (trinta) dias e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.

Despacho:
PL-7243/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.

Despacho:
PL-7668/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento da arbitragem em processos judiciais.

Despacho:
PL-8227/2017
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições

Despacho:
PL-8412/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições.

Despacho:
REQ-6473/2017 => PDC-482/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: Requer retirada de tramitação de proposição.

Despacho:
PDC-423/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que "estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996".

Despacho:
PDC-429/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Susta a Resolução nº 3, de 14 de outubro de 2010, que "regulamenta o art. 52 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino".

Despacho:
PDC-482/2016 Retirado pelo Autor
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".

Despacho:
PDC-483/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Susta parte do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequencias no sistema federal de ensino".

Despacho:
PL-5045/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 19/4/2016
Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 55 da Lei nº 4.737, de 1.965 - Código Eleitoral - para possibilitar a transferência do título eleitoral em casos especiais.

Despacho:
PL-5046/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 19/4/2016
Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 68 da Lei nº 9.784, de 1.999, para estabelecer mecanismos de controle em face de medias ilegais ou irregulares determinadas pela Administração Pública.

Despacho:
PL-5245/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/5/2016
Ementa: Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT - para possibilitar que empresas, com mais de uma base territorial, atendendo a peculiaridades locais, façam o pagamento de seus funcionários em uma única data.

Despacho:
PL-5246/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/5/2016
Ementa: Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1.940 - Código Penal - para estabelecer aumento de pena no caso de uso de simulacro de arma de fogo.

Despacho:
PL-5754/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: Declara revogado parte do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.  Explicação: Revoga dispositivos relativos a infrações político-administrativas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que conflitam com a Constituição Federal.

Despacho:
PL-5856/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena.

Despacho:
PL-5857/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização da Administração Pública Federal por Deputados Federais e Senadores da República e dá outras disposições.

Despacho:
PL-6326/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Acrescenta o § 13 ao art. 334 da Lei nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil - estabelecendo a possibilidade de uma audiência especial de conciliação.

Despacho:
PL-6327/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Regulamenta casos de falecimento em procedimentos judiciais relativos a imóveis.

Despacho:
PL-6328/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992 para estabelecer procedimento especial em relação a suspensão de direitos políticos.

Despacho:
PL-6329/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Possibilita ao cidadão acionar as autoridades superiores dos órgãos públicos que utilizam sistemas de informatização.

Despacho:
PL-6330/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Regulamenta a exploração de minerais de pequeno valor e dá outras disposições. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 227, de 1967.

Despacho:
PL-6634/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 8.625, de 1.993 para instituir forma de dirimir conflitos de entendimento entre membros do Ministério Público.

Despacho:
PL-6755/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/12/2016
Ementa: Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 46 da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre transferências de cursos universitários entres mantenedoras e dá outras providências.

Despacho:
PRC-178/2016
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Altera o inciso III do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.

Despacho:
REQ-158/2016 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autores: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG,Jô Moraes - PCdoB/MG,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Carlos Andrade - PHS/RR.

Data de apresentação: 22/6/2016
Ementa: Requer a criação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Subcomissão Especial destinada a tratar da Crise do Setor Naval Brasileiro.

Despacho:
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