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Foram encontrados 642 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
INC-5172/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSL/RJ.

Data de apresentação: 27/4/2018
Ementa: Sugere a adoção de medidas necessárias para que seja garantido o direito a horário especial, sem necessidade de compensação, aos Militares das Forças Armadas que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.

Despacho:
PL-10539/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Delegado Francischini - PSL/PR,Jair Bolsonaro - PSL/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSL/SP.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Explicação: Trata de porte de arma para vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Despacho:
PL-9564/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 19/2/2018
Ementa: Estabelece a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

Despacho:
PL-9852/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Rocha - PSDB/AC,Magda Mofatto - PR/GO,Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Cabo Sabino - PR/CE,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Major Olimpio - SD/SP,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.

Despacho:
PL-9895/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Delegado Francischini - SD/PR,Jair Bolsonaro - PSL/RJ.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: REVOGA a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências". (FIM DE PRIVILÉGIOS)

Despacho:
EMC-5/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação do item 2.2.1

Despacho:
EMC-586/2017 MPV79317 => MPV-793/2017
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 7/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 793/2017

Despacho:
EMC-587/2017 MPV79317 => MPV-793/2017
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 7/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 793/2017

Despacho:
INC-3488/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Sugere a apresentação de Proposição que vise alterar a alínea "g", do inciso I, do art. 2º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, para atualizar o valor mínimo a ser pago a título de auxílio-invalidez aos militares.

Despacho:
PEC-347/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Acresce inciso IV ao artigo 102 da Constituição Federal para conferir apenas ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de aplicativos de troca de informações via internet.

Despacho:
PL-6944/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados.

Despacho:
PL-7699/2017 Pronta para Pauta
 

Autores: Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho:
PL-7700/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo de cargas e aumentar a pena para o crime de receptação.

Despacho:
PL-7701/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.

Despacho:
PL-7711/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima.

Despacho:
PL-7712/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito.

Despacho:
PL-9064/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 9/11/2017
Ementa: Altera a redação do art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e do art. 234 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, para instituir a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação policial.

Despacho:
RIC-2972/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2017
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre eventos ocorridos na Universidade Federal Fluminense - UFF, conforme relato do Vereador Carlos Jordy, da Câmara Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
EMC-2/2016 MPV72316 => MPV-723/2016
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 723/2016

Despacho:
EMC-27/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-28/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-29/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-3/2016 MPV72316 => MPV-723/2016
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 723/2016

Despacho:
EMC-30/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-31/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-32/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-33/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-34/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-35/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-36/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
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