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Foram encontrados 634 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-5/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação do item 2.2.1

Despacho:
INC-3488/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Sugere a apresentação de Proposição que vise alterar a alínea "g", do inciso I, do art. 2º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, para atualizar o valor mínimo a ser pago a título de auxílio-invalidez aos militares.

Despacho:
PEC-347/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Acresce inciso IV ao artigo 102 da Constituição Federal para conferir apenas ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de aplicativos de troca de informações via internet.

Despacho:
PL-6944/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados.

Despacho:
PL-7699/2017 Pronta para Pauta
 

Autores: Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho:
PL-7700/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo de cargas e aumentar a pena para o crime de receptação.

Despacho:
PL-7701/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.

Despacho:
PL-7711/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima.

Despacho:
PL-7712/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito.

Despacho:
RIC-2972/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2017
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre eventos ocorridos na Universidade Federal Fluminense - UFF, conforme relato do Vereador Carlos Jordy, da Câmara Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
EMC-2/2016 MPV72316 => MPV-723/2016
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 723/2016

Despacho:
EMC-27/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-28/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-29/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-3/2016 MPV72316 => MPV-723/2016
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 723/2016

Despacho:
EMC-30/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-31/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-32/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-33/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-34/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-35/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-36/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-37/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
EMC-38/2016 MPV69315 => MPV-693/2015
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 693/2015

Despacho:
INC-2195/2016 Aguardando Resposta
 

Autores: Julio Lopes - PP/RJ,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Wilson Beserra - PMDB/RJ,Luiz Carlos Ramos - PTN/RJ,Deley - PTB/RJ,Washington Reis - PMDB/RJ,Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ,Marcos Soares - DEM/RJ,Marcelo Matos - PHS/RJ,Otavio Leite - PSDB/RJ,Rodrigo Maia - DEM/RJ,Celso Jacob - PMDB/RJ,Fernando Jordão - PMDB/RJ,Laura Carneiro - PMDB/RJ,Cabo Daciolo - PTdoB/RJ,Rosangela Gomes - PRB/RJ,Hugo Leal - PSB/RJ,Felipe Bornier - PROS/RJ,Roberto Sales - PRB/RJ,Aureo - SD/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Francisco Floriano - DEM/RJ,Altineu Côrtes - PMDB/RJ,Alexandre Valle - PR/RJ,Alexandre Serfiotis - PMDB/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Dr. João - PR/RJ,Marquinho Mendes - PMDB/RJ,Ezequiel Teixeira - PTN/RJ,Simão Sessim - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/4/2016
Ementa: Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
PEC-191/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 3/3/2016
Ementa: Acresce parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal, para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.

Despacho:
PL-4510/2016 Arquivada
 

Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Data de apresentação: 23/2/2016
Ementa: Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.

Despacho:
PL-4639/2016 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Carmen Zanotto - PPS/SC,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Paulo Foletto - PSB/ES,Antônio Jácome - PMN/RN,Diego Garcia - PHS/PR,Conceição Sampaio - PP/AM,Dulce Miranda - PMDB/TO,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Miguel Lombardi - PR/SP,Zenaide Maia - PR/RN,Laura Carneiro - PMDB/RJ,Weliton Prado - PMB/MG,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Flavio Nogueira - PDT/PI,Celso Russomanno - PRB/SP.

Data de apresentação: 8/3/2016
Ementa: Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna

Despacho:
PL-4689/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ.

Data de apresentação: 9/3/2016
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas, seus componentes e afins.

Despacho:
PL-4730/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 15/3/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

Despacho:
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