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Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 641 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-23/2017 MPV75516 => MPV-755/2016
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 755/2016

Despacho:
EMC-24/2017 MPV75516 => MPV-755/2016
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 755/2016

Despacho:
EMC-25/2017 MPV75516 => MPV-755/2016
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 755/2016

Despacho:
INC-3099/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Requer que sejam realizadas obras de recuperação da BR-420 (entre a BR-101 e BR-116) que liga as cidades de Laje e Jaguaquara, no estado da Bahia.

Despacho:
INC-3317/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Requer a reabertura da Agência do Banco do Brasil na cidade de Laje no Estado da Bahia.

Despacho:
PL-7042/2017 Pronta para Pauta
 

Autores: Nelson Pellegrino - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes. Explicação: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.

Despacho:
PL-7218/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 23/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas.  Explicação: Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Despacho:
PL-7597/2017 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Despacho:
PL-7638/2017
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Décio Lima - PT/SC,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Celso Pansera - PMDB/RJ,Leonardo Monteiro - PT/MG,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vicentinho - PT/SP,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Weverton Rocha - PDT/MA,Nelson Pellegrino - PT/BA,Davidson Magalhães - PCdoB/BA.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993

Despacho:
REQ-199/2017 CREDN Pronta para Pauta
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Sr. Osmar Serraglio, com a finalidade de explicar, aos integrantes desta Comissão, a dinâmica e os procedimentos da cooperação bilateral em matéria penal, estabelecida entre Brasil e EUA.

Despacho:
REQ-6429/2017 => PL-6737/2016 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino.

Despacho:
PL-6737/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-5721/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no período que compreende a quaresma para homenagearmos a Campanha da Fraternidade de 2017, cujo tema é "Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida"

Despacho:
INC-6328/2014 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 10/6/2014
Ementa: Sugere, nos termos do Art. 113, I e §1º, do RICD, à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorização orçamentária para a imediata abertura de concurso público para provimento dos cerca de 600 (seiscentos) cargos vagos na carreira de Advogado da União.

Despacho:
INC-6391/2014 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 16/7/2014
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013.

Despacho:
REQ-1/2014 PL423812 Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requer sejam convidados para audiência pública os senhores José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes, Odair Conceição, Presidente da FENAVIST - Federação Nacional de empresas de segurança e transporte de valores, Carlos Cordeiro, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Murilo Portugal, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a Senhora Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública, um Representante do Banco Central, um representante do Colégio de Secretaria Nacional de Segurança Pública para debatermos sobre o PL 4238/2012 e seus apensados.

Despacho:
REQ-10001/2014 => PL-4330/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 10/4/2014
Ementa: Requer que o PL nº 6975/2006 seja desapensado do PL nº 4330/2004

Despacho:
REQ-10217/2014 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 20/5/2014
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagearmos os 100 anos da Irmã Dulce.

Despacho:
REQ-14/2014 PL699813 Aguardando Deliberação
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 14/7/2014
Ementa: Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Salvador-BA, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013.

Despacho:
REQ-340/2014 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 2/5/2014
Ementa: Requer realização de seminário para discutir a implantação da Universidade Federal do Nordeste Baiano- UFNB

Despacho:
REQ-350/2014 CTASP Arquivada
 

Autores: Nelson Pellegrino - PT/BA,Sebastião Bala Rocha - SD/AP.

Data de apresentação: 15/5/2014
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III, combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-351/2014 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 15/5/2014
Ementa: Requer realização de Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB

Despacho:
REQ-365/2014 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 7/10/2014
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Esporte com a presença do Senhor Alexandre Gallo - Técnico da Seleção Brasileira de Futebol Sub-20.

Despacho:
REQ-382/2014 CREDN Arquivada
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 26/2/2014
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação atual da Estação Comandante Ferraz, incendiada em 2012.

Despacho:
REQ-391/2014 CREDN Arquivada
 

Autores: Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Carlos Zarattini - PT/SP,Hugo Napoleão - PSD/PI,Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 26/2/2014
Ementa: Requer autorização para realizar Seminário nesta Comissão, para juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa Nacional, debater a Política Nacional de Defesa.

Despacho:
REQ-392/2014 CREDN Arquivada
 

Autores: Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 26/2/2014
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para discutir as ações da Copa do Mundo e as projeções do Brasil no cenário internacional.

Despacho:
REQ-394/2014 CREDN Arquivada
 

Autores: Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 11/3/2014
Ementa: Requer autorização para visita de parlamentares desta Comissão à Empresa Helibrás.

Despacho:
REQ-397/2014 CREDN Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 11/3/2014
Ementa: Solicita seja convidado o Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro para debatermos sobre o Programa Mais Médicos para o Brasil.

Despacho:
REQ-401/2014 CREDN Arquivada
 

Autores: Nelson Pellegrino - PT/BA,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 12/3/2014
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debatermos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem".

Despacho:
REQ-404/2014 CREDN Arquivada
 

Autores: Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 17/3/2014
Ementa: Requer autorização para visita de parlamentares desta Comissão ao Estado Plurinacional da Bolívia, com o objetivo de dialogar com autoridades locais a respeito da condição de estudantes brasileiros naquele país.

Despacho:
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