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Foram encontrados 688 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-10731/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 14/8/2018
Ementa: Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.

Despacho:
PL-10816/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.

Despacho:
PL-10817/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.

Despacho:
PL-10818/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos incluídos pela reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Despacho:
PL-10819/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Explicação: Revoga dispositivos que tratam da responsabilidade por danos processuais.

Despacho:
PL-10820/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a terceirização nas atividades-fim das empresas.

Despacho:
PL-10821/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Despacho:
PL-10822/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a obrigatoriedade de conceder às trabalhadoras, entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras, um descanso de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, e de afastar as gestantes e as lactantes das atividades insalubres.

Despacho:
PL-10823/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Revoga os arts. 75-A a 75-E, do Capítulo II-A (Do Teletrabalho) da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Despacho:
PL-10824/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos relativos à negociação coletiva, incluídos na reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Despacho:
PL-9655/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT- aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.

Despacho:
REQ-283/2018 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autores: Reginaldo Lopes - PT/MG,Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 6737/2016, aprovado e sancionado pelo Presidente da República

Despacho:
REQ-8082/2018 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se na segunda quinzena de abril de 2018, em comemoração dos 20 anos da criação da Carreira de Analistas de Comércio Exterior do Governo Federal.

Despacho:
REQ-8379/2018
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 4/4/2018
Ementa: Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação ao município de Dom Macedo Costa no Estado da Bahia, pelos seus 56 anos de emancipação.

Despacho:
REQ-8596/2018 Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação ao município de Jussari no Estado da Bahia, pelos seus 33 anos de emancipação.

Despacho:
REQ-8901/2018 Arquivada
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação em homenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes.

Despacho:
REQ-9151/2018 => RIC-3694/2018
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 28/8/2018
Ementa: Requer seja cancelado o requerimento de informação Nº 3694/2018 que solicita informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

Despacho:
RIC-3463/2018
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão.

Despacho:
RIC-3694/2018 Retirado pelo Autor
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 16/8/2018
Ementa: Requer informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

Despacho:
RIC-3702/2018 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 28/8/2018
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça sobre o processo de fiscalização das instituições financeiras, no que se refere ao cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que alterou a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

Despacho:
EMC-23/2017 MPV75516 => MPV-755/2016
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 755/2016

Despacho:
EMC-24/2017 MPV75516 => MPV-755/2016
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 755/2016

Despacho:
EMC-25/2017 MPV75516 => MPV-755/2016
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 755/2016

Despacho:
INC-3099/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Requer que sejam realizadas obras de recuperação da BR-420 (entre a BR-101 e BR-116) que liga as cidades de Laje e Jaguaquara, no estado da Bahia.

Despacho:
INC-3317/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Requer a reabertura da Agência do Banco do Brasil na cidade de Laje no Estado da Bahia.

Despacho:
PDC-867/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda. Explicação: Susta a Portaria que trata da nova metodologia de avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Despacho:
PL-7042/2017 Aguardando Parecer
 

Autores: Nelson Pellegrino - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes. Explicação: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.

Despacho:
PL-7218/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 23/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas.  Explicação: Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Despacho:
PL-7597/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Despacho:
PL-7638/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Décio Lima - PT/SC,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Celso Pansera - PMDB/RJ,Leonardo Monteiro - PT/MG,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vicentinho - PT/SP,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Weverton Rocha - PDT/MA,Nelson Pellegrino - PT/BA,Davidson Magalhães - PCdoB/BA.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993

Despacho:
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