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Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 346 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
INC-3223/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Sugere a adoção de providências destinadas à instituição do Programa Mais Administradores e Gestores Públicos

Despacho:
INC-3224/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Sugere a implantação de cursos voltados aos trabalhadores de rodeios e vaquejadas, por meio do convênio entre o Ministério da Educação e as entidades do "Sistema S".

Despacho:
INC-3258/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação apoio diferenciado e permanente às instituições de educação superior que mantêm incubadoras de empresas e parques tecnológicos e incentivos administrativos e tributários às que ainda não os têm, para que os instituam.

Despacho:
INC-3259/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2016.

Despacho:
INC-3260/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente um maior estudo e fiscalização sobre as condições da Barreira do Cabo branco na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Despacho:
INC-3269/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias a agilizar a conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Despacho:
INC-3270/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Sugere a adoção de medidas, pelo Ministério do Turismo, para a recuperação e conservação da Barreira do Cabo branco na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Despacho:
INC-3271/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Sugere a adoção de medidas para a recuperação e conservação da Barreira do Cabo branco na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Despacho:
INC-3272/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Sugere ao Ministério do Turismo um maior estudo e fiscalização sobre as condições da Barreira do Cabo branco na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Despacho:
INC-3304/2017
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Sugere a liberação de recursos para a revitalização e manutenção do parque dos dinossauros na cidade de Sousa, no Estado da Paraíba

Despacho:
INC-3305/2017
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Sugere a destinação de recursos financeiros para a revitalização do açude de Bodocongó, em Campina Grande (PB).

Despacho:
INC-3306/2017
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Sugere a revisão da decisão de fechamento de 19 agências do Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Despacho:
INC-3307/2017
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Sugere a inclusão do ensino de primeiros socorros como componente curricular obrigatório nos cursos e programas da educação superior.

Despacho:
PL-7095/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Despacho:
PL-7174/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Despacho:
PL-7175/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.

Despacho:
PL-7176/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000. Explicação: Proibi o funcionamento de bombas de autosserviços nos postos de gasolina.

Despacho:
PL-7177/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva. Explicação: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.

Despacho:
PL-7369/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika.

Despacho:
PL-7370/2017
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada.

Despacho:
PL-7371/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Altera a redação dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", e dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para assegurar e promover maior participação política das pessoas com deficiência.

Despacho:
PL-7372/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos. Explicação: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.

Despacho:
PL-7373/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Explicação: Cria prazo de seis meses para a sentença após a conclusão de todos os atos saneatórios.

Despacho:
PL-7409/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Altera a tributação de lucros e dividendos e revoga a possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio para fins de apuração do imposto de renda. Explicação: Altera a Lei nº 9.249, de 1995.

Despacho:
PL-7472/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho auferido na venda de imóveis quando destinado à construção de imóveis e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 11.196, de 2005.

Despacho:
PL-7473/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Despacho:
PL-7474/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.

Despacho:
PL-7475/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Revoga dispositivos do Código Penal que tipificam o crime de rixa e os crimes contra a honra.

Despacho:
PL-7476/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo a mesários eleitorais.

Despacho:
PL-7477/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 24/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.

Despacho:
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