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Proposição Orgão Situação
PL-10000/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Institui cota mínima para a contratação de profissionais negros nos entes de atividade audiovisual que menciona e dá outras providências.

Despacho:
PL-10001/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Estabelece benefícios para a contração de pessoas com mais de 60 anos de idade.

Despacho:
PL-10002/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Reconhece a Zumba como forma de manifestação cultural, atividade física e da outras providências.

Despacho:
PL-10138/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 26/4/2018
Ementa: Estabelece a utilização do logo "A Acessibilidade" nos órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas prestadoras de serviços públicos.

Despacho:
PL-10208/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Dispõe sobre acesso remoto às instalações das cozinhas de estabelecimentos que promovam serviço de entrega de produtos alimentícios por meio virtual.

Despacho:
PL-10209/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Dispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde e da outras providências.

Despacho:
PL-10423/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - MDB/RJ.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Trata sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação; mestrado; doutorado; e pós-doutorado para os refugiados no território nacional.

Despacho:
PL-10424/2018 Retirado pelo Autor
 

Autor: Marco Antônio Cabral - MDB/RJ.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa.

Despacho:
PL-10446/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - MDB/RJ.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Da nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa e da outras providências

Despacho:
PL-10963/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marco Antônio Cabral - MDB/RJ.

Data de apresentação: 7/11/2018
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação.

Despacho:
PL-10964/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - MDB/RJ.

Data de apresentação: 7/11/2018
Ementa: Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Despacho:
PL-9551/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Acresce o Inciso III ao Art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para permitir a remição da pena mediante a doação espontânea de sangue e dá outras providências.

Despacho:
REQ-211/2018 CME Aguardando Providências Internas
 

Autor: Marco Antônio Cabral - MDB/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela concessionária ENEL Brasil S.A em municípios do estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-8837/2018 => PL-10424/2018 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Marco Antônio Cabral - MDB/RJ.

Data de apresentação: 14/6/2018
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 10.424, de 2018

Despacho:
PFC-134/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Leonardo Monteiro - PT/MG,Vicentinho - PT/SP,Bohn Gass - PT/RS,Robinson Almeida - PT/BA,Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ,Ságuas Moraes - PT/MT.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.

Despacho:
PL-7234/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Veda a remuneração heterogênea em razão de gênero, etnia e nacionalidade por trabalho de igual valor e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-7777/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 1/6/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
PL-7910/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/6/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para disciplinar a destinação dos armamentos apreendidos e dá outras providências.

Despacho:
PL-7970/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual

Despacho:
PL-7971/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público federal para o beneficiário ativo do Programa ID Jovem, devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Despacho:
PL-7976/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para disciplinar a destinação dos armamentos apreendidos e dá outras providências.

Despacho:
PL-8036/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.

Despacho:
PL-8037/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal.

Despacho:
PL-8038/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza dos servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal.

Despacho:
PL-8039/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

Despacho:
PL-8143/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/8/2017
Ementa: Reconhece a categoria profissional dos agentes penitenciários e lhe confere os benefícios previstos na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) e na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e dá outras providências.

Despacho:
PL-8144/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/8/2017
Ementa: Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar qualificadora ao tipo penal do art. 163 (crime de dano).

Despacho:
PL-8698/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 26/9/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para determinar a realização do Exame da Ordem em quatro etapas.

Despacho:
PL-8717/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Assegura ao idoso acolhimento em equipamento público de assistência social (Espaço de Convivência do Idoso) no período que especifica e dá outras providências.

Despacho:
PL-8724/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.

Despacho:
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