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Foram encontrados 287 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-154/2017 MPV76617 => MPV-766/2017
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 766/2017

Despacho:
EMC-155/2017 MPV76617 => MPV-766/2017
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 766/2017

Despacho:
EMC-43/2017 MPV79017 => MPV-790/2017
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 790/2017

Despacho:
INC-3391/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Sugere a disponibilização de vídeos que orientem os alunos para o mundo do trabalho e para as diversas carreiras profissionais.

Despacho:
PL-6829/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da mulher cujo filho não tenha idade para ingresso na educação básica obrigatória. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-7020/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/3/2017
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de custeio de tratamento para infertilidade.

Despacho:
PL-7226/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

Despacho:
PL-7704/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para equiparar as diretrizes de obtenção do porte de arma por parte da Guarda Municipal aos demais órgãos de segurança pública.

Despacho:
PL-7828/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Altera o art. 6o do Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar o acesso as imagens do circuito interno de televisão dos locais de crime à autoridade policial.

Despacho:
PL-8117/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca.

Despacho:
PL-9009/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/11/2017
Ementa: Revoga os artigos 122, 123, 124 e 125, da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. Explicação: Dispõe sobre saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto.

Despacho:
PL-9323/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

Despacho:
PL-9324/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Lei de introdução às obrigações mercantis.

Despacho:
REQ-234/2017 CCJC => PDC-657/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 27/11/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Decreto Legislativo Nº 657/17, que suspende os efeitos do Decreto n. 8.935, de 19 de dezembro de 2016;

Despacho:
REQ-511/2017 CAPADR Arquivada
 

Autores: Valdir Colatto - PMDB/SC,Lázaro Botelho - PP/TO,Tereza Cristina - S.PART./MS,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Alberto Fraga - DEM/DF,Roberto Balestra - PP/GO,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Domingos Sávio - PSDB/MG,Dilceu Sperafico - PP/PR,Luiz Nishimori - PR/PR,Evandro Roman - PSD/PR,Josué Bengtson - PTB/PA,Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO,Marcos Montes - PSD/MG,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Reinhold Stephanes - PSD/PR,Afonso Motta - PDT/RS,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Alceu Moreira - PMDB/RS,Zé Silva - SD/MG,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Lucio Mosquini - PMDB/RO,Heuler Cruvinel - PSD/GO,Heitor Schuch - PSB/RS,Assis do Couto - PDT/PR,Dagoberto Nogueira - PDT/MS,Sergio Souza - PMDB/PR,Nelson Padovani - PSDB/PR.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.

Despacho:
REQ-6168/2017 => PDC-572/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 572, de 2012.

Despacho:
RIC-2929/2017 => PL-6231/2016 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autor do Projeto de Lei nº 6.231, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação.

Despacho:
RIC-2930/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os critérios para a escolha dos membros que compõem a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC - do Comando Logístico -COLOG - do Exército Brasileiro.

Despacho:
EMC-31/2016 MPV69415 => MPV-694/2015
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 694/2015

Despacho:
EMC-67/2016 MPV71316 => MPV-713/2016
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 8/3/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 713/2016

Despacho:
INC-2713/2016 Aguardando Resposta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Sugere a elevação do limite de valor de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para efeito de isenção do ICMS.

Despacho:
INC-2843/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 22/11/2016
Ementa: Sugere inclusão da profissão de vigilante de segurança pessoal privada (VSPP) em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, para permitir o enquadramento dos profissionais como microempreendedores individuais, conforme previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Despacho:
INC-2917/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/12/2016
Ementa: Sugere a redução da alíquota do Imposto de Importação para cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com deficiência, suas partes e acessórios, classificados na posição 87.13 e 87.14.20.00 da TEC.

Despacho:
PDC-480/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 543/15 e de dispositivo da Resolução nº 358/10, ambas do CONTRAN.

Despacho:
PL-5479/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/6/2016
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de garantir a transparência na utilização da contribuição sindical e prestação de contas das entidades sindicais ao Tribunal de Contas da União - TCU.

Despacho:
PL-5822/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para regulamentar o exercício da legítima defesa.

Despacho:
PL-5823/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Suprime o § 2º do artigo 16 do Decreto Lei 70.951, de 9 de agosto de 1972, que "Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular". Explicação: Suprime a limitação do número de promoções comerciais feitas por empresa mediante sorteio de prêmios.

Despacho:
PL-6023/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 23/8/2016
Ementa: Regulamenta o manejo para controle ambiental da fauna sinantrópica nociva.

Despacho:
PL-6231/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 4/10/2016
Ementa: Isenta as câmeras de monitoramento, os eletrificadores de cercas e os alarmes para proteção contra roubo do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Explicação: Altera a Lei nº 4.502, de 1964.

Despacho:
PL-6513/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 22/11/2016
Ementa: Institui incentivo fiscal para doações destinadas a pagamento de despesas com tratamento de saúde e aquisição de medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

Despacho:
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