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Foram encontrados 304 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-3/2018 CCJC => PL-3298/2012
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Despacho:
INC-4943/2018 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 27/2/2018
Ementa: Sugere ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a adoção das providências vinculadas à nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas oferecidas no Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015.

Despacho:
PEC-413/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 19/4/2018
Ementa: Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função.

Despacho:
PEC-428/2018
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.

Despacho:
PEC-437/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC.

Data de apresentação: 11/7/2018
Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.

Despacho:
PL-10054/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Despacho:
PL-10082/2018 Aguardando Parecer
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Carmen Zanotto - PPS/SC,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Cesar Souza - PSD/SC,Décio Lima - PT/SC,Esperidião Amin - PP/SC,Geovania de Sá - PSDB/SC,João Paulo Kleinübing - DEM/SC,Jorge Boeira,Marco Tebaldi - PSDB/SC,Mauro Mariani - PMDB/SC,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Celso Maldaner - PMDB/SC,Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". Explicação: Revoga a Lei nº 13.273, de 2016

Despacho:
PL-10291/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Despacho:
PL-9470/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

Despacho:
PL-9811/2018 Aguardando Parecer
 

Autores: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,João Paulo Kleinübing - DEM/SC.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências. Explicação: Revoga a Lei nº 13.617, de 2018.

Despacho:
PL-9812/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para permitir aos contribuintes optantes pelo desconto simplificado a dedução das doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Despacho:
REC-319/2018 => PL-7161/2017
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC.

Data de apresentação: 5/7/2018
Ementa: Contra decisão conclusiva, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei nº 7.161, de 2017

Despacho:
REQ-8690/2018 => PL-8254/2014
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254/2014.

Despacho:
REQ-8879/2018 => RCP-43/2018
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Requer a retirada de assinatura ao RCP 43/2018.

Despacho:
EMC-154/2017 MPV76617 => MPV-766/2017
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 766/2017

Despacho:
EMC-155/2017 MPV76617 => MPV-766/2017
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 766/2017

Despacho:
EMC-43/2017 MPV79017 => MPV-790/2017
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 790/2017

Despacho:
INC-3391/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Sugere a disponibilização de vídeos que orientem os alunos para o mundo do trabalho e para as diversas carreiras profissionais.

Despacho:
PL-6829/2017 Arquivada
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da mulher cujo filho não tenha idade para ingresso na educação básica obrigatória. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-7020/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/3/2017
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de custeio de tratamento para infertilidade.

Despacho:
PL-7226/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

Despacho:
PL-7704/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para equiparar as diretrizes de obtenção do porte de arma por parte da Guarda Municipal aos demais órgãos de segurança pública.

Despacho:
PL-7828/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Altera o art. 6o do Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar o acesso as imagens do circuito interno de televisão dos locais de crime à autoridade policial.

Despacho:
PL-8117/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca.

Despacho:
PL-9009/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/11/2017
Ementa: Revoga os artigos 122, 123, 124 e 125, da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. Explicação: Revoga dispositivos que tratam da saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto.

Despacho:
PL-9323/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

Despacho:
PL-9324/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Lei de introdução às obrigações mercantis.

Despacho:
REQ-234/2017 CCJC => PDC-657/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 27/11/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Decreto Legislativo Nº 657/17, que suspende os efeitos do Decreto n. 8.935, de 19 de dezembro de 2016;

Despacho:
REQ-511/2017 CAPADR Aguardando Providências Internas
 

Autores: Valdir Colatto - PMDB/SC,Lázaro Botelho - PP/TO,Tereza Cristina - S.PART./MS,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Alberto Fraga - DEM/DF,Roberto Balestra - PP/GO,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Domingos Sávio - PSDB/MG,Dilceu Sperafico - PP/PR,Luiz Nishimori - PR/PR,Evandro Roman - PSD/PR,Josué Bengtson - PTB/PA,Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO,Marcos Montes - PSD/MG,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Reinhold Stephanes - PSD/PR,Afonso Motta - PDT/RS,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Alceu Moreira - PMDB/RS,Zé Silva - SD/MG,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Lucio Mosquini - PMDB/RO,Heuler Cruvinel - PSD/GO,Heitor Schuch - PSB/RS,Assis do Couto - PDT/PR,Dagoberto Nogueira - PDT/MS,Sergio Souza - PMDB/PR,Nelson Padovani - PSDB/PR.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.

Despacho:
REQ-6168/2017 => PDC-572/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 572, de 2012.

Despacho:
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